TJSP 04/12/2018 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2710
2000
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Notifiquese o MP. Int. - ADV: DENNYS ANTONIO DIAS (OAB 309768/SP), ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP), EURIVALDO DIAS
(OAB 107290/SP)
Processo 1005642-07.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.D.B.R.S.G.A.A.D.
- J.I.A.B. - Expedida certidão de honorários em favor do patrono da parte requerida, apresentando as devidas correções. Ficará
disponível após assinatura. - ADV: FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1148/2018
Processo 0002798-67.2017.8.26.0347 (processo principal 0006096-14.2010.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Alexandre Tadiotti - Vistos. Diante do pagamento efetuado no incidente
de Requisição de Pequeno Valor (0006096-14.2010.8.26.0347/02), julgo extinto o feito com fundamento no art. 924, II, do
C.P.C. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: MARIA FERNANDA MORETTO
(OAB 288353/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), PAULO AUGUSTO
BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 0006096-14.2010.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Alexandre
Tadiotti - Vistos. Diante do pagamento efetuado a fl. 58, bem como, certidão de fl. 59 arquive-se este incidente com as cautelas
de praxe. Intimem-se. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1000593-48.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Julio Sartori - - Andréia
Fabiana Sartori - Ciência às partes de que foi agendado o dia 13-02-2019 , às 10:10 horas, para realização de exame pericial
do(a) autor(a) com o perito nomeado, Dr. Amilton Eduardo de Sá, no consultório localizado à Rua Pedro Perche de Aguiar,
636, centro, Matão-SP (Próximo ao hospital e à torre da telefônica. Rua termina em frente ao campo da Matonense). Deverá
o requerente comparecer portando documento de identidade com foto, carteira de trabalho, exames e atestados referentes à
questão - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1001285-13.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Maria Aparecida Domingos Ciência às partes de que foi agendado o dia 27-02-2019, às 07:30 horas, para realização de exame pericial do(a) autor(a) com
o perito nomeado, Dr. Amilton Eduardo de Sá, no consultório localizado à Rua Pedro Perche de Aguiar, 636, centro, Matão-SP
(Próximo ao hospital e à torre da telefônica. Rua termina em frente ao campo da Matonense). Deverá o requerente comparecer
portando documento de identidade com foto, carteira de trabalho, exames e atestados referentes à questão. - ADV: MELINA
MICHELON (OAB 363728/SP)
Processo 1001360-52.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - José Deodato da Silva Vistos. A parte autora foi intimada a apresentar documentos a comprovar a hipossuficiência a alegada e não o fez. A fl. 20
requereu a extinção do feito sem julgamento do mérito. Dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil: “Será cancelada a
distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de
ingresso em 15 (quinze) dias.” Ressalto ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora em tais casos. Neste sentido é
a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, “verbis”: “O cancelamento da distribuição com apoio no art. 257 não
depende de prévia intimação pessoal da parte” (STJ-Corte Especial, ED no REsp 264.895, Min. Ary Pargendler, j. 19.12.01,
maioria, DJU 15.4.02 - apud Theotônio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Saraiva, 46ª ed., pág. 368). Isto posto,
com fundamento no art. 485, inciso X do CPC, julgo extinto este processo sem apreciação do mérito. Comunique-se o Cartório
Distribuidor. P.I. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1003427-87.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Deusdete Brito Fernandes Ciência às partes de que foi agendado o dia 27-02-2019, às 09:30 horas, para realização de exame pericial do(a) autor(a) com
o perito nomeado, Dr. Amilton Eduardo de Sá, no consultório localizado à Rua Pedro Perche de Aguiar, 636, centro, Matão-SP
(Próximo ao hospital e à torre da telefônica. Rua termina em frente ao campo da Matonense). Deverá o requerente comparecer
portando documento de identidade com foto, carteira de trabalho, exames e atestados referentes à questão - ADV: ELEN
TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 1003650-74.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Carlos Henrique Gallo - Vistos. Fl. 202 Defiro, o quanto requerido, expedindo-se oficio à Prefeitura Municipal de
Matão/SP, a fim de que remeta, no prazo de 30(trinta) dias, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do autor referente ao
período, em que exerceu sua função nessa empresa. Relativamente, à empresa Eletro Diesel forneça o autor o número do CNJP
para fins de pesquisa. Com a informação, defiro, o quanto requerido providenciando-se as pesquisas Infojud e oficiando-se à
Jucesp. Intimem-se. - ADV: VALDINÉIA VALENTINA DE CAMPOS (OAB 220214/SP)
Processo 1003733-56.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jorge Aparecido
Fernandes - Vistos. Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: “LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Nenhuma “comprovação” faz a parte autora acerca
de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua
família juntando, inclusive a fls. 80/81 demonstrativo de pagamento que comprova o recebimento de R$4.348,82 (quatro mil,
trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já transcrito,
o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento n°. 990.10.435495-1 Santos Rel. Des. Maury Bottesini j. 01/12/2010). Pelo exposto, indefiro a(o) autor(a)
os benefícios da Justiça Gratuita. Recolha o requerente o que já devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento
da distribuição do feito. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1003955-24.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jesuíno Faria - Ciência às
partes de que foi agendado o dia 27-02-2019, às 08:50 horas, para realização de exame pericial do(a) autor(a) com o perito
nomeado, Dr. Amilton Eduardo de Sá, no consultório localizado à Rua Pedro Perche de Aguiar, 636, centro, Matão-SP (Próximo
ao hospital e à torre da telefônica. Rua termina em frente ao campo da Matonense). Deverá o requerente comparecer portando
documento de identidade com foto, carteira de trabalho, exames e atestados referentes à questão. - ADV: MARCUS VINICIUS
ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1004056-95.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Deficiente - Soleni Marcilio - Ciência às partes de que
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