TJSP 04/12/2018 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2710
2009
de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos,
mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em
até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s)
advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários
advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter
ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para
a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se
de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou
semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se
que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer
diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782,
§3º, todos do Código de Processo Civil. Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45, o presente
despacho SERVIRÁ COMO MANDADO. CUMPRA-SE. Int.. - ADV: LAÍS MAGNI FREITAS (OAB 396767/SP)
Processo 1004754-67.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Fernandes Freitas Dervail Domingos Gaspar - Vista dos autos à autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se em termos de prosseguimento,
tendo em vista o retorno parcial do mandado. Nada Mais. - ADV: LAÍS MAGNI FREITAS (OAB 396767/SP)
Processo 1004983-27.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - H.B. - S. - Vistos. A autora
reside em São Paulo. A parte requerida CNDL MATRIZ também tem sua sede em São Paulo. De outra parte, não há qualquer
documento nos autos que sinalize a relação da parte autora com o SPC com endereço nesta cidade . Diante disso, remetam-se
os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, mediante anotações e cautelas de praxe. Int.. - ADV: MARCELO
GERENT (OAB 234296/SP)
Processo 1015455-15.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aline
Martins Machado - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Diante da instauração do incidente de cumprimento
de sentença (processo 0005759-44.2018.8.26.0347), nos termos do Comunicado CG n. 1789/2017, arquivem-se os autos,
lançando-se a movimentação “61615 - Arquivado Definitivamente”, bem como adotando-se as demais cautelas que se fizerem
necessárias. Int.. - ADV: ALINE MARTINS MACHADO (OAB 340976/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0920/2018
Processo 0003219-91.2016.8.26.0347 (processo principal 1002845-29.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Fixação - ARMANDO MARCHESAN - PAULO JOSE MARCHESAN - Vistos. Manifeste-se a exequente FERNANDO CORRÊA DA
SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.. - ADV:
PRISCILLA COSTA PICCIRILO CURY (OAB 150651/SP), MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO (OAB 231981/SP)
Processo 1000420-87.2018.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.M.P. - C.A.P. - - P.E.P. - Vistos.
Ciência ao réu acerca do número da conta aberta para fins de depósito dos alimentos (fls. 452/453). Aguarde-se a retirada do
mandado de levantamento expedido em favor da autora, conforme determinado a fls. 447. Oportunamente, cumpra a serventia o
quanto determinado a fls. 442, parte final, remetendo-se os autos à Superior Instância. Int.. - ADV: SEBASTIÃO JACINTO FILHO
(OAB 295961/SP), ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 1000461-59.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.A.S. - P.V.A.S. - J.I.A.S. - Vistos. Manifeste-se os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV:
JARBAS MIGUEL TORTORELLO (OAB 21455/SP), GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP), JEFERSON SILVA DIAS
(OAB 356711/SP), LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB 132718/SP), ELIANE JUSSARA TORTORELLO (OAB 75256/SP)
Processo 1000883-29.2018.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - M.F.C.A. - F.T.A. - Vistos. Solicite-se informações
acerca da complementação do laudo pericial. Intime-se. - ADV: NATANAEL MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP), MAURICIO
FERNANDES (OAB 37263/SP)
Processo 1000994-47.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.F.A. - - A.F.A. - E.F.B.A. - Vistos. Manifestese a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: ADRIANO TADEU BENACCI (OAB
293762/SP)
Processo 1001717-32.2018.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.L.E.P. - C.A.P. - Vistos. Dê-se vista dos autos
ao Ministério Público. Int.. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB
274052/SP)
Processo 1002048-14.2018.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.S. - L.G.S. - Vistos. Em face
do relatório/informação apresentado pela Assistente Social (fls. 133/134), manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int.. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP), ROBERTO
EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP)
Processo 1002224-27.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.A. - M.A.C.A. - Vistos. Em da petição formulada
pelo autor a fls. 768/769, manifeste-se a ré, no prazo de quinze dias. Int.. - ADV: MARCO ANTONIO COMAR (OAB 83126/SP),
FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1002783-18.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.G.S. - J.C.S.
- - V.L.B.S. - Vistos. Fls. 220/223: são embargos de declaração opostos por LORETA GOMEZ SILVA em face da decisão de fls.
217. Sendo relevantes os fundamentos expostos pela embargante, e uma vez que não foi observado o quanto disposto no artigo
485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, com intuito de evitar prejuízos à parte exequente, CONHEÇO DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO. Em consequência, declaro nula a sentença proferida a fls. 217. Manifeste-se
a exequente em prosseguimento, no prazo de dez dias.. Intime-se. - ADV: RODRIGO CALIXTO GUMIERO (OAB 224466/SP),
GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP)
Processo 1004492-54.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.A.S.L. - V.H.L. - Vistos. CumpraPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º