TJSP 07/12/2018 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2713
2019
de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias,
proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado(a) do pagamento das custas processuais,
; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte.
Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos nos próprios autos, independentemente
de prévia segurança do Juízo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
lei. Intime-se. - ADV: WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), MARIA LAURA FERREIRA ROSSI (OAB 176970/SP)
Processo 1018646-98.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Claudia Pereira de Jesus Batista - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Junte a Autora cópia das duas últimas declarações de imposto de renda
para comprovação do estado de pobreza. - ADV: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP)
Processo 1018717-03.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - P.P.A.
- Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar
a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados
do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO
EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1018719-70.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Leandro Palma de Moura
- DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - A ação foi proposta em face de Autarquia Estadual.
Assim, redistribuam-se os autos ao MM. Juízo da Vara da Fazenda Pública desta Comarca, com as homenagens e cautelas de
estilo. Intime-se. - ADV: PAULO SYLVESTRIN DO CARMO (OAB 353728/SP)
Processo 1018749-08.2018.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Telmara Renda
Hayata - Fixo os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. O exame superficial da prova escrita
expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito
material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder
ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado(a) do pagamento das custas processuais, ;
advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte.
Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos nos próprios autos, independentemente
de prévia segurança do Juízo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
lei. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1018837-46.2018.8.26.0361 - Notificação - Intimação / Notificação - Anibal Keller - Oto Pires de Almeida - Vistos.
Expeça-se mandado de notificação. Realizada a notificação, arquivem-se. Int. - ADV: EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA (OAB
380458/SP)
Processo 1018898-38.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Dissolução - M.G.P.S. - N.G.S. - “Manifeste-se a parte sobre
as certidões do Oficial de Justiça, no prazo legal.” - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
SP)
Processo 1018898-38.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Dissolução - M.G.P.S. - N.G.S. - Providencie(m) o(a)(s)
autor(a)(es) o necessário para o prosseguimento da ação no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem a manifestação,
intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) pessoalmente, por carta, para dar(em) andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1019201-86.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Tuani Oliveira
de Santana - Sandro de Amorim Loureiro - Processo Desarquivado Com Reabertura - ADV: SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB
105292/SP)
Processo 1019201-86.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Tuani Oliveira
de Santana - Sandro de Amorim Loureiro - Fls. 94: reporto-me à decisão de fls. 81. Considerando o recolhimento das custas (fls.
84), providencie a serventia a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes da instituição SERASA, por meio
do sistema SERASAJUD. No mais, apresente o exequente memória de calculo do valor atualizado do débito, para a expedição
de novo ofício ao SCPC. Sem prejuízo da liberação supra, indique o exequente bens à penhora. Havendo interesse na penhora
on-line, providencie o recolhimento da respectiva taxa. No silêncio, e independentemente de nova intimação, o processo será
suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, após o que serão arquivados.
Intime-se. - ADV: SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ROMAN ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0582/2018
Processo 1000177-04.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luis de Oliveira - - Luciane Marques da Paixão
Oliveira - Espólio de João Batista Franco do Amaral - Maria Alves de Oliveira - - Joaquim de Olvieira - - Sonia Aparecida de
Olvieira - - Helenice Aparecida Ferreira Batista - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Gerente Regional do Patrimonio
da União No Estado de São Paulo - - Procurador Chefe do Patrimonio Imobiliario do Estado de São Paulo - - Procurador da
Prefeitura Municipal de Mogi ads Cruzes - Para que o(a) patrono(a) do(a) autor(a) efetue a juntada aos autos da Guia de
Recolhimento relativa aos ‘custos’ para publicação do Edital no Diário de Justiça Eletrônico (Guia FEDTJ Código 435-9 no
valor de R$ 233,00 correspondente a 1165 caracteres, incluindo-se os espaços em branco. - ADV: CESAR AUGUSTO DO
NASCIMENTO (OAB 280763/SP)
Processo 1001542-93.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arlindo Galdino - - Maria Madalena Froes
Galdino - Lucindo Ramos Figueira - Vitor Frederico Renner - - Espolio Antonio Siqueira Franco Damasio - Providencie(m) o(a)
(s) autor(a)(es) o necessário para o prosseguimento da ação no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem a manifestação,
intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) pessoalmente, por carta, para dar(em) andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção. Int. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)
Processo 1001613-95.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Alves Moreira - - Marli Teixeira
Alves - Daniel Batista da Silva - Geraldo Marques da Silva Filho - - Marcilio Marques Damasio - - Anderson Jonathas Marangoni
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º