TJSP 10/12/2018 - Pág. 405 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2714
405
efeitos, julgo, por sentença, extinto o processo, nos termos do artigo 924,II, do Código de Processo Civil, tornando insubsistente
constrições realizadas nos autos, que se necessário, deverão, de imediato, serem levantadas. Considerando que o feito está
sendo extinto pelo pagamento do crédito cobrado, com manifestação do(a) exequente nesse sentido, há preclusão lógica para a
interposição de eventuais recursos, razão pela qual esta sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA. Certifique-se. Deixo
de determinar do recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista que, considerando o valor atribuído à causa, o valor devido não
ultrapassa montante de 05 UFESPs, previsto no artigo 13 e parágrafos, do Decreto Estadual n 62.708, de 19 de julho de 2017.
Intime-se a interessada, Fazenda Estadual. Por fim, feitas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I. C. ADV: ROGERIO COSTA CHIBENI YARID (OAB 140387/SP), LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO (OAB 288806/SP)
Processo 1500821-38.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Pau-brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.I. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que,
no prazo de cinco (05) dias, pague(m) a dívida e seus acessórios indicados na(s) certidão(ões) que instrui(em) a inicial, ou
garanta(m) a execução.II. Embargos em trinta (30) dias. Para a hipótese de pronto pagamento ou de não oferecimento de
embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%) do débito atualizado. III. Efetuado o recolhimento das
despesas postais, conforme Provimento 2.292/2015, encaminhe(m)-se carta(s) de citação para postagem, Intimem-se. - ADV:
ALUANA REGINA RIUL (OAB 255684/SP), RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP)
Processo 1500821-38.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pau-brasil
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente sobre a nomeação de bens formulada pelo(a)
executado(a), no prazo de 10(dez) dias.Intimem-se. - ADV: RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP), ALUANA
REGINA RIUL (OAB 255684/SP)
Processo 1500821-38.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pau-brasil
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. I - Ante o parcelamento noticiado pela(o) exeqüente, suspendo a execução pelo
prazo necessário ao cumprimento do acordo, com fundamento no artigo 922, do CPC. II - Aguarde-se o cumprimento ou
denúncia, em arquivo. Intimem-se. - ADV: RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP), ALUANA REGINA RIUL
(OAB 255684/SP)
Processo 1500822-23.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Pau-brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.I. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que,
no prazo de cinco (05) dias, pague(m) a dívida e seus acessórios indicados na(s) certidão(ões) que instrui(em) a inicial, ou
garanta(m) a execução.II. Embargos em trinta (30) dias. Para a hipótese de pronto pagamento ou de não oferecimento de
embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%) do débito atualizado. III. Efetuado o recolhimento das
despesas postais, conforme Provimento 2.292/2015, encaminhe(m)-se carta(s) de citação para postagem, Intimem-se. - ADV:
RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP), ALUANA REGINA RIUL (OAB 255684/SP)
Processo 1500822-23.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pau-brasil
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente sobre a nomeação de bens formulada pelo(a)
executado(a), no prazo de 10(dez) dias.Intimem-se. - ADV: ALUANA REGINA RIUL (OAB 255684/SP), RICHARD CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP)
Processo 1500822-23.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pau-brasil
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. I - Ante o parcelamento noticiado pela(o) exeqüente, suspendo a execução pelo
prazo necessário ao cumprimento do acordo, com fundamento no artigo 922, do CPC. II - Aguarde-se o cumprimento ou
denúncia, em arquivo. Intimem-se. - ADV: RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP), ALUANA REGINA RIUL
(OAB 255684/SP)
Processo 1500823-08.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Pau-brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.I. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que,
no prazo de cinco (05) dias, pague(m) a dívida e seus acessórios indicados na(s) certidão(ões) que instrui(em) a inicial, ou
garanta(m) a execução.II. Embargos em trinta (30) dias. Para a hipótese de pronto pagamento ou de não oferecimento de
embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%) do débito atualizado. III. Efetuado o recolhimento das
despesas postais, conforme Provimento 2.292/2015, encaminhe(m)-se carta(s) de citação para postagem, Intimem-se. - ADV:
RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP), ALUANA REGINA RIUL (OAB 255684/SP)
Processo 1500823-08.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pau-brasil
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente sobre a nomeação de bens formulada pelo(a)
executado(a), no prazo de 10(dez) dias.Intimem-se. - ADV: RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP), ALUANA
REGINA RIUL (OAB 255684/SP)
Processo 1500823-08.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pau-brasil
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. I - Ante o parcelamento noticiado pela(o) exeqüente, suspendo a execução pelo
prazo necessário ao cumprimento do acordo, com fundamento no artigo 922, do CPC. II - Aguarde-se o cumprimento ou
denúncia, em arquivo. Intimem-se. - ADV: ALUANA REGINA RIUL (OAB 255684/SP), RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR
(OAB 133442/SP)
Processo 1500824-90.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Pau-brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.I. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que,
no prazo de cinco (05) dias, pague(m) a dívida e seus acessórios indicados na(s) certidão(ões) que instrui(em) a inicial, ou
garanta(m) a execução.II. Embargos em trinta (30) dias. Para a hipótese de pronto pagamento ou de não oferecimento de
embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%) do débito atualizado. III. Efetuado o recolhimento das
despesas postais, conforme Provimento 2.292/2015, encaminhe(m)-se carta(s) de citação para postagem, Intimem-se. - ADV:
RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP), ALUANA REGINA RIUL (OAB 255684/SP)
Processo 1500824-90.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pau-brasil
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente sobre a nomeação de bens formulada pelo(a)
executado(a), no prazo de 10(dez) dias.Intimem-se. - ADV: RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP), ALUANA
REGINA RIUL (OAB 255684/SP)
Processo 1500824-90.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pau-brasil
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. I - Ante o parcelamento noticiado pela(o) exeqüente, suspendo a execução pelo
prazo necessário ao cumprimento do acordo, com fundamento no artigo 922, do CPC. II - Aguarde-se o cumprimento ou
denúncia, em arquivo. Intimem-se. - ADV: RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP), ALUANA REGINA RIUL
(OAB 255684/SP)
Processo 1500829-15.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Pau-brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.I. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que,
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