TJSP 11/12/2018 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2715
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POSSE - Vistos. Intime-se pessoalmente o perito para prestar os esclarecimentos solicitados, expedindo-se mandado. - ADV:
ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)
Processo 1003432-51.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ODELMIRO CANDIDO
DE SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto pelo autor (fls. 581/604)
às contrarrazões, pelo prazo legal. Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA
NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 1003502-29.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Terezinha Pereira da Silva Teixeira Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Diante da contestação de fls.127/145, manifeste-se a parte autora no prazo de 15
dias. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1003606-21.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jeferson Willian Barbosa da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Ciência às partes da juntada aos autos do laudo pericial às fls. 51/57.
Ante o resultado da prova pericial que noticia a inexistência de incapacidade laborativa, indefiro a tutela provisória de urgência.
No mais, declaro encerrada a instrução. Em substituição aos debates, apresentem as partes suas razões finais escritas no prazo
sucessivo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP)
Processo 1003622-72.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Pedro Paulo Castilho
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Cumpre registrar que é dever da parte autora instruir a petição inicial com
documentos destinados a provar-lhe as alegações, nos termos do artigo 434 do CPC. Sendo assim, providencie o autor a
juntada aos autos do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP das empresas mencionadas na inicial, inclusive da Usina Santa
Luiza, uma vez que o documento de fls. 76 informa os agentes até o ano de 2002, a fim de comprovar os fatos constitutivos
de seu direito (artigo 373, I, CPC), no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda dos documentos, dê-se ciência à parte contrária.
Intime-se. - ADV: ADALTO JOSÉ DA SILVEIRA (OAB 277823/SP)
Processo 1003718-58.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Romildo Onofre Moreira
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante dos documentos juntados aos autos e petição do requerente de fls.
271, manifeste-se o Instituto requerido. Intimem-se. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 1003865-21.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Marco Antonio Ferreira
Barboza - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Fls. 173/176 - ciência às partes. Após, aguarde-se o retorno
dos autos. Int. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES
RAMIRES (OAB 253782/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1003865-50.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Paulo Alves Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Aguardando a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) dias conforme
requerido a fl 153. Decorridos e certificado, manifeste-se o autor. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB
278638/SP)
Processo 1003975-86.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Alberto Cadiolli
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Esclareça o requerido sua impugnação ao valor da causa, uma vez que não foi
indicado o valor de R$1.500,00 e sim o de R$10.000,00. Quanto à impugnação aos benefícios da Justiça Gratuita, razão assiste
o instituto requerido, uma vez que os documentos de fls. 178/180 informam que o autor percebe considerável valor mensal a
título de aposentadoria e emprego. Assim, acolho à impugnação ao valor da causa e revogo os benefícios antes concedidos,
providenciando o autor o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO CESAR
FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/
SP)
Processo 1004074-19.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Previdência privada - Aparecido da Silva Moraes - Instituto
Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Diante do quanto alegado a fl. 263 oficie-se às empresas Fisher S/A, Cambuhy
Agrícola Ltda, Monbras Ltda e Citrosuco Paulista S/A (endereços a fls. 257/258). a fim de que remetam, no prazo de 30(trinta)
dias, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do autor referente ao período, em que exerceu sua função nessas empresas.
O pedido de perícia indireta será oportunamente, apreciado. Intimem-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS
(OAB 335116/SP)
Processo 1004151-28.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Conversão - S.A. - I.N.S.S. e outro - Vistos. Oficie-se à
empresas mencionadas no despacho de fl. 391 conforme endereços constantes da CTPS (fl. 376 e 377), a fim de que remetam,
no prazo de 30(trinta) dias, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do autor referente ao período, em que exerceu função
nessas empresas. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), SILVIA TEREZINHA
DA SILVA (OAB 269674/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
Processo 1004178-74.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Concessão - Narciso Gomes de Lima - Inss - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: “LXXIV - o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Nenhuma “comprovação” faz a
parte autora acerca de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio
sustento ou de sua família juntando, inclusive, a fl. 128 demonstrativo de pagamento que comprova auferir o valor de R$4.082,28
(quatro mil, oitenta e dois reais e vinte e oito centavos). Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o
art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento n°. 990.10.435495-1 Santos Rel. Des. Maury Bottesini j. 01/12/2010). Pelo exposto, indefiro a(o) autor(a)
os benefícios da Justiça Gratuita. Recolha o requerente o que já devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento
da distribuição do feito. Intime-se. - ADV: PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA (OAB 298832/SP)
Processo 1004242-84.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Kb Citrus Agroindustria Ltda Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante da contestação de fls.20/36, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias.
- ADV: CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), HAMID CHARAF BDINE NETO (OAB 374616/SP)
Processo 1004729-54.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Roberto de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Cumpra o autor o quanto já determinado no despacho de fl. 84, no prazo
improrrogável de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP)
Processo 1004940-27.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jair
de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Diante da certidão de mandado cumprido negativo de fls.129/130,
manifeste-se a parte autora. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1004993-08.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Brás Paulino da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o autor apresentar as cópias
legíveis dos documentos. Após, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 530. Intimem-se. - ADV: MAICON TORQUATO
DANIEL (OAB 323069/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP)
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