TJSP 12/12/2018 - Pág. 2706 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2716
2706
danosmoraisque ora fixo em R$100.000,00 (cem mil reais). Portanto, a reparação dos danos materiais já imposta na sentença
e dos danosmorais, ora impostos, mostra-se suficiente para reparar os danos causados pelos réus. DECIDO. Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ESPOLIO DE A. H., representado pelo inventariante, nos termos do
artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil para condenar T. B. D. C. P., E. P. e A. P., de forma solidária, no pagamento
de indenização por danos materiais no importe de R$ 3.905.785,09 (três milhões, novecentos e cinco mil, setecentos e oitenta
e cinco reais e nove centavos), em decorrência dos fatos acima elucidados, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do
Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, mantendo-se as penhoras e constrições
realizadas sobre bens de propriedade do réus, a título de tutela de urgência. Além disso, condeno solidariamente os requeridos
ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 100.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros demoraa
contar da citação. Diante da sucumbência, condeno os réus no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
que fixo em 10% do valor da condenação, observada eventual gratuidade processual deferida aos réus nestes autos. No mais,
persiste a sentença tal como está lançada. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos supracitados.
Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP),
CESAR ALEXANDRE MARQUES (OAB 234521/SP), JOSUEL BENEDITO DE FARIAS (OAB 177122/SP), SPENCER AUGUSTO
SOARES LEITE (OAB 174622/SP), CARINE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAIS (OAB 326691/SP), DANIELLE GONÇALVES
FERNANDES (OAB 301267/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP),
MARCIO AYRES DE OLIVEIRA (OAB 310545/SP), EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP), ALLINE MARSOLA (OAB
342653/SP), ROBSON ALBINO (OAB 330552/SP), ISABELLA VICTOR RODRIGUES FAJNZYLBER (OAB 137891/SP)
Processo 0001838-62.2017.8.26.0137 (processo principal 0002266-54.2011.8.26.0137) - Cumprimento de sentença
- Reconhecimento / Dissolução - G.O.P. - - E.H.O.P. - M.S.P. - Os autos encontram-se com vista para manifestação do(a)
autor(a) sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista que, decorreu “in albis” o prazo para o executado efetuar o pagamento
do débito. (Abertura de vista nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC.) - ADV: ROSIANE APARECIDA MAZZOCO VIEIRA DE
CAMARGO (OAB 269961/SP)
Processo 0001839-18.2015.8.26.0137 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - A.G.M.C. - A.S.C. - Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento de nº 272/18, em favor do(a)
requerente, no valor de R$ 1.383,28, ficando, desde já, intimado(a) o(a) beneficiário(a) a proceder a sua retirada em cartório.
- ADV: TANIA CRISTINA GUARSONI SALES (OAB 340812/SP), REGINALDO ANDRE ALVARES GARCIA (OAB 348665/SP),
ALAN DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB 196598/SP)
Processo 0001877-59.2017.8.26.0137 (processo principal 1001314-82.2016.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Pague Menos Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - Luciano Vieira Rodrigues - Fls. 18:
vista ao requerente (AR com assinatura diversa). - ADV: HELIO RANGEL GOMES (OAB 277902/SP)
Processo 0001976-34.2014.8.26.0137 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - MISAEL ALVES - VICTOR HUGO
MARCOS ABRÃO - Vistos. Fls. 153: Diante das dificuldades em localizar o requerido, providencie-se a citação por edital com
o prazo de 20 dias. Após o decurso do prazo e sem apresentação da contestação, oficie-se à OAB solicitando a indicação de
curador especial para o requerido. Sobrevindo a indicação, intime-se o ilustre curador especial para que apresente contestação
(que poderá ser por negativa geral). Intimem-se. - ADV: HUMBERTO TREVISAN NETO (OAB 206966/SP)
Processo 0002017-30.2016.8.26.0137/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - ALTAIR JOSÉ MÓDOLO PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - Vistos. Certifique a serventia se os dados cadastrados foram preenchidos
corretamente, bem como se foram providenciadas as peças necessárias, observando-se que se o processo principal é digital é
suficiente a indicação das peças. Intimem-se. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 0002081-06.2017.8.26.0137 (processo principal 0000672-97.2014.8.26.0137) - Cumprimento de sentença
- Investigação de Paternidade - P.L.F. - W.N.M. - Vistos. Fls. 59/60 e ss: manifeste-se o exequente, após abra-se vista ao
Representante do Ministério Publico. . Intimem-se. - ADV: RONALDO ZANATA PAZIM (OAB 170779/SP), ELAINE CRISTINA
CAMILO PINTO DINIZ (OAB 345191/SP)
Processo 0002134-21.2016.8.26.0137 (processo principal 0003426-12.2014.8.26.0137) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - ADRIANO ANTONIO CONSTANTINO - Vistos. Fls.54/56: DEFIRO a penhora “on line” em valores do(a)(s)
executado(a)(s). Efetuada a consulta on-line e, em se tratando de valor irrisório em relação ao débito, determino desde já o
desbloqueio da constrição. Intime-se. - ADV: ADRIANA DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB 225155/SP)
Processo 0002266-25.2009.8.26.0137 (137.01.2009.002266) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Marcio
Paschoal - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1- Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. 2- Cumpra-se o V.
Acórdão, manifestando-se o requerido em termos de prosseguimento, ficando ciente de que eventual cumprimento de sentença
deverá tramitar no formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE de 04/04/2016 e artigo 1286, §
2º das NSCGJ. 3- Decorrido o prazo, no silêncio, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 0002909-07.2014.8.26.0137 - Declaração de Ausência - Pessoas naturais - Nilza Moreira Takahashi - Minoru
Takahashi - Ante o exposto, nos autos da presente ação de declaração de ausência ajuizada por NILZA MOREIRA TAKAHASHI
em face de MINORU TAKAHASHI, JULGO PROCEDENTE a presente ação para DECLARAR A AUSÊNCIA do requerido MINORU
TAKAHASHI e DETERMINAR a arrecadação de seus bens. Nomeio a curadora provisório, Nilza Moreira Takahashi, que deverá
ser intimada para exercer o encargo fielmente mediante termo. A autora deverá apresentar a relação e juntar documentos
comprobatórios de todos os bens do ausente. Após, publiquem-se os editais nos termos do artigo 745 do Código de Processo
Civil. Determino ainda que nos termos do artigo 9º, inciso IV, do Código Civil seja efetuado o registro desta sentença no assento
de nascimento da parte requerida, oficiando-se pelo necessário. Sem prejuízo, deverá a serventia realizar a pesquisa, através
do INFOJUD, para providenciar a declaração de bens no período compreendido entre 2010 e 2017. P.I.C ciência ao Ministério
Público. - ADV: RONALDO ZANATA PAZIM (OAB 170779/SP), THIAGO ALLEN BERTAGNA (OAB 213333/SP)
Processo 0003069-71.2010.8.26.0137/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Luciana Montanhesi
de Nadai - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - Vistos. Diante da certidão de fls. 48, determino o cancelamento deste
incidente. Outrossim, para que sejam gerados dois ofícios um para o credor e outro para o advogado, serão necessários
dois peticionamentos distintos, um para o credor e o outro para o advogado. Intimem-se. - ADV: EDUARDO BELLOTTO (OAB
289707/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 0003576-95.2011.8.26.0137 (137.01.2011.003576) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- CENTRO DE EDUCAÇÃO CRIAR S/S LTDA. - Vistos. Fls.211: Defiro a realização das pesquisas requeridas, devendo o
requerente providenciar o deposito da taxa de serviço, após expeça-se o necessário. . Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA
FABRI ASSUMPCAO OLYNTHO (OAB 139680/SP), MARIANA BORTOLETTO SCHINCARIOL GRANDO (OAB 192632/SP)
Processo 1000066-47.2017.8.26.0137 (apensado ao processo 1001581-54.2016.8.26.0137) - Procedimento Comum - Perda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º