TJSP 18/12/2018 - Pág. 4557 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2720
4557
Processo 0047852-42.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Camila Santos de Sousa - INTIME-SE A DEFESAS CONSTITUÍDA PELA RÉ CAMILA SANTOS DE SOUZA A
SE MANIFESTARE ACERCA DOS CÁLCULOS DE MULTA E TAXA JUDICIÁRIA ÀS FLS. 0156, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentado os seguintes valores: Réu: Camila
Santos de Sousa cumulativa Valor da Multa: 10 dias multa = R$ 241,33 Atualizado pela TR (01/10/2018 ) = R$ 259,83 Certifico
mais e finalmente que o valor da multa acima equivale a 10,11 UFESP. substitutiva Valor da Multa: 10 dias multa = R$ 241,33
Atualizado pela TR (01/10/2018 ) = R$ 259,83 Certifico mais e finalmente que o valor da multa acima equivale a 10,11 UFESP.
Taxa Judiciária - 100 UFESP = R$2.570,00 - J.Gratuita - Suspensa a Exigibilidade Nada Mais. Guarulhos, 05 de dezembro de
2018. Eu, ___, Cibele do Santos Sendas Pantano, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: LUIZ CARLOS PEDROSO (OAB 138508/
SP), IVAN SOARES (OAB 146927/SP), CLEBER MARIZ BALBINO (OAB 190612/SP), NELBA DOS SANTOS PORTO (OAB
341897/SP)
Processo 0058674-32.2010.8.26.0224 (224.01.2010.058674) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Ordem Tributária - Joaquim Hirai e outros - Cumpra-se a sentença com relação ao réu Joaquim, procedendo-se as devidas
anotações e comunicações. Expeça-se a Guia de recolhimento para execução da pena corporal aplicada ao sentenciado
Joaquim, encaminhando-se a VEC competente. Após, revisados, encaminhe-se o feito ao E.Tribunal de Justiça- Seção Criminal,
observando-se as cautelas de praxe. O termo final da prescrição com base na pena aplicada ocorrerá em 29/11/2027. Anote-se
na autuação. - ADV: JOSE ELIONES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 125153/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA VERGARA EMMERICH DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA HILDEBRAND PETRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2018
Processo 0010374-97.2014.8.26.0224 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - J.P. - C.S.G. - C.R.S.G. - Vistos, Fls. 102Defiro vistas dos autos fora de Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ressalvando que os autos permanecerão em Cartório
pelo prazo de 30 (trinta) dias, não havendo outras provocações, deverão retornar ao arquivo. - ADV: VILMA MARIA MARTINS
RANGEL GARCIA (OAB 305392/SP), MÔNICA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 409946/SP)
Processo 0033721-28.2015.8.26.0224 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - J.P. - R.S.S. - M.G.S. - Permaneçam os
autos em Cartório por 30 (trinta) dias, não havendo provocação, retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: SIMONE SANTOS DA
SILVA (OAB 271997/SP)
1ª Vara do Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO IVAN NAGAMORI DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOANA BARBOSA LEITE DI SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2018
Processo 0004903-61.2018.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Robson
Ramos Mariano - Condomínio Alegria - Fica o(a) requerente intimado(a) a comparecer ao Banco do Brasil no prazo de 05
dias úteis para levantamento do valor por meio do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). No mais fica intimado(a)
a se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento,
independentemente de nova intimação. - ADV: LEANDRO BUENO FREGOLÃO (OAB 185667/SP), JOÃO BENETTI JUNIOR
(OAB 190966/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
Processo 0015840-82.2008.8.26.0224 (224.01.2008.015840) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco
Bradesco S/A - Intimação do Requerente para que tome ciência da petição juntada pelo Requerido às fls. 163 e manifestese no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, conforme portaria 13/07. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 0019628-89.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Alfrânio de Oliveira Campos
- Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 211: Manifeste-se a parte ré, no prazo de dez dias, expressamente,
quanto à alegação do autor acerca do valor atinente ao lance que ele alega ter efetuado, notadamente em face do contido
no documento de fls. 11, no qual consta lançamento a crédito no valor referido pelo autor (quatro mil reais), ocorrido em
23/03/2012, bem como lançamento a débito no mesmo valor ocorrido no mesmo dia, explicitando se tais valores foram objeto
de compensação (e, em caso positivo, a razão para isso ter ocorrido), informando ainda em qual conta foram depositados. Int. ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 0032710-90.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Luzia Aparecida dos Santos
- GETNET Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S/A - Vistos. 1. Bem compulsando os autos, verifica-se na inicial
que há controvérsia sobre a regularidade e o recebimento de valores atrelados às seguintes transações efetuadas por meio
de máquina de cartão operada pela ré: (i) R$ 2.400,00, em 15 de junho de 2017, parcelada em quatro vezes; (ii) R$ 1.200,00,
efetuada em 15 de junho de 2017, parcelada em quatro vezes; e (iii) R$ 1.200,00, efetuada em 16 de junho de 2017, parcelada
em três vezes, sendo certo que as três operações foram computadas pelo sistema da ré. 2. Do documento de fls. 117, trazido
pela ré GETNET, infere-se que em relação à primeira transação no valor de R$ 2.400,00, fora deduzido o valor de R$ 153,60,
restando o valor líquido de R$ 2.246,40, que, parcelado em quatro vezes, geraria um crédito no valor de R$ 561,60, valores
estes demonstrados na planilha de agendamentos de pagamentos efetuados pela ré, de fls. 153, efetuados nas datas de 19
de julho de 2017, 18 de agosto de 2017, 18 de setembro de 2017 e 17 de outubro de 2017, respectivamente. 3. Em relação à
operação no valor de R$ 1.200,00 efetuada em 16 de junho de 2017, também segundo a planilha de fls. 117, trazida pela ré
GETNET, fora descontado o valor de R$ 76,80, e o valor líquido de R$ 1.123,20 fora dividido em três parcelas de R$ 374,40.
Porém, na planilha de agendamento de pagamentos de fls. 153, só consta a liquidação de duas parcelas, sendo uma para
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