TJSP 15/01/2019 - Pág. 140 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2728
140
de Sao Simao, aos 08 de janeiro de 2019. (a) ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR - Juiz de Direito
EDITAL PARA COBRANÇA DE PENA DE MULTA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de
Sentença, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1114410
O MM. Juiz de Direito da Vara Única, do Foro de São Simão, Estado de São Paulo, Dr. Antônio José Papa Júnior, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao JOÃO PAULO DE
OLIVEIRA, portador do RG 46.224.212-2 e/ou 61.235.799, filho de Sebastião Geraldo de Oliveira e Alice Alves de Oliveira,
nascido aos 13/10/1988, natural de São Simão-SP, solteiro, Ajudante Geral, tendo como último endereço constante nos autos
Rua das Camélias, 523 Jd. Bela Vista Luiz Antonio-SP que, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, foi
determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente
edital, efetue o pagamento da pena de multa imposta, no valor de R$ 202,54 (duzentos e dois reais e cinquenta e quatro
centavos), conforme cálculo de fl.38 e determinação na r. sentença de fl.73. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Simão, aos 17 de dezembro de 2018. (a) ANTÔNIO
JOSÉ PAPA JÚNIOR - Juiz de Direito
SÃO VICENTE
2ª Vara Criminal
SÃO VICENTE
2ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO - Dr. Luís Guilherme Vaz de Lima Cardinale
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
O Doutor LUÍS GUILHERME VAZ DE LIMA CARDINALE, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São
Vicente, Estado de São Paulo, na forma da lei,
FAZ SABER aos réus GUSTAVO HENRIQUE VASSAO, RG 31.398.549-2, filho de Patricia Vassao, nascido em 17/11/96,
natural de Pariquera-Açu/SP, outrora residente na Rua Sambaiatuba, viela 6, Jóquei Clube, São Vicente/SP, JONATHAN ELIAS
DA SILVA, RG 61.690.224-4, RG 47.747.939-X, filho de Jose Joaquim da Silva Filho e de Suzana Elias da Silva, nascido em
26/05/91, natural de São Vicente/SP, outrora residente na Av. Ulisses Guimarães, 510, Jd Rio Branco, São Vicente/SP, ou
na Rua Antonio Vitor Lopes, 117, casa 04, Vila Matias, São Vicente/SP, ou na Rua Doutor Campos Sales, 331, Centro, São
Vicente/SP, KENNETH ANDERSON ALVES DE AZEVEDO, RG 71.088.586-6, filho de Juvenal Santos de Azevedo e de Solange
do Pilar Alves Bastos, nascido em 28/01/95, natural de São Vicente/SP, ou trora residente na Rua Isabel Correa Martins, 11,
casa 09, Vila N. Sra de Fátima, São Vicente, denunciados no Processo nº 1008359-68.2018.8.26.0590, pelo presente edital,
que fica citado a respeito dos fatos constantes da denúncia, como incursos nos artigos 1º e 2º, todos da Lei nº 12.850/2013
e artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06, todos na forma do artigo 59, caput, do Código Penal, e assim resumidos de acordo
pelo Provimento nº IV/64 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. 1 - Consta das inclusas peças de informação que,
por período indeterminado, mas seguramente até o dia 24 de maio de 20174, na cidade de São Vicente, ADILSON PEREIRA
JÚNIOR, GUSTAVO HENRIQUE VASSAO, JONATHAN ELIAS DA SILVA e KENNETH ANDERSON ALVES DE AZEVEDO5, acima
qualificados, integram ou integraram a organização criminosa autodenominada Primeiro Comando da Capital (P.C.C.), composta
por mais de quatro pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com
o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas
penas sejam superiores a 04 (quatro) anos, organização que emprega armas de fogo, nela exercendo atividades de comando,
individual ou coletivo. Associação para o Tráfico Ilícito de Drogas (Artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006). 2 - Consta também
que, por período indeterminado, mas seguramente até o dia 24 de maio de 20176, na cidade de São Vicente, ADILSON PEREIRA
JÚNIOR, GUSTAVO HENRIQUE VASSAO, JONATHAN ELIAS DA SILVA e KENNETH ANDERSON ALVES DE AZEVEDO, acima
qualificados, associaram-se entre eles e com outras pessoas ainda não identificadas, para o fim de praticar, reiteradamente ou
não, o crime de tráfico ilícito de drogas, previsto nos artigos 33, caput e § 1º e art. 34, ambos da Lei nº 11.343/2006. Ante o
exposto, DENUNCIA-SE a Vossa Excelência ADILSON PEREIRA JÚNIOR, GUSTAVO HENRIQUE VASSAO, JONATHAN ELIAS
DA SILVA e KENNETH ANDERSON ALVES DE AZEVEDO como incursos nos artigos 1º e 2º, todos da Lei nº 12.850/2013 e
artigo 35, caput , da Lei nº 11.343/06, todos na forma do artigo 69, caput, do Código Penal. Deverão os denunciados apresentar
respostas à acusação, por escrito, por intermédio de advogado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal. E como não tenham sido encontrados, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. São Vicente, 11 de janeiro de 2019.
SERTÃOZINHO
1ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0000216-57.2016.8.26.0597
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Autor:
Justiça Pública
Réu: Sidnei Aparecido Thomaz Junior e outro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º