TJSP 16/01/2019 - Pág. 179 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2729
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Processo 1011265-52.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anselmo de Souza Motta - Ante
o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I
e VI, do Novo Código de Processo Civil. Se interposta apelação pela parte autora, fica desde já mantida a sentença por seus
próprios fundamentos (caput do art. 331 do NCPC), devendo o recurso ser processado conforme §§ 1º e 2º do art. 331 do
NCPC, citando-se o réu para respondê-lo no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior (TJSP),
independentemente de juízo de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, mantida esta sentença, remeta-se os autos ao
arquivo, intimando-se o réu na hipótese de ausência de interposição de apelação (§ 3° do art. 331 do NCPC). Defiro à parte
autora a justiça gratuita. Anote-se. PRI. - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP)
Processo 3000167-12.2013.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivo de Souza
Delavequia - Cabral Cardoso & Oliveira Giffoni Ltda - Vistos. Fls. 154/205: Cumpra-se o julgado. Manifeste-se a parte exequente
em termos de penhora. Sem manifestação cumpra-se fls. 74/76 item 5. Int. - ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB
261821/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2019
Processo 0002012-57.2018.8.26.0292 (processo principal 1009898-27.2017.8.26.0292) - Exibição de Documento ou Coisa Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Cristiano Camillo Mario Rivolta - Força Bruta Comércio de Peças
de Motos Ltda - Vistos. Fls.72/77 : Cumpra-se o julgado. Autos ao arquivo, com as baixas devidas. Int. - ADV: JAIR FESTI (OAB
87384/SP), RAUL SAMUEL DECIO SILVA DONDA (OAB 332726/SP), SERGIO AUGUSTO ESCOZA (OAB 149812/SP)
Processo 0003426-90.2018.8.26.0292 (processo principal 4000500-44.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - REAL LOG EXPRESS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA - - NILDO DE
AZEVEDO - - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO - - ELINES ANDRADE DA COSTA DE AZEVEDO - - RODRIGO EMANUEL
DE AZEVEDO - Vistos. Cumpra-se o julgado, que manteve a decisão proferida às fls. 437/442 dos autos principais, aqui copiada
às fls. 167/172. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, conforme já determinado no item 2 de fls.
167/172, considerando os depósitos já realizados nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ TADEU DE OLIVEIRA (OAB 100987/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), HIROSHI MAURO FUKUOKA (OAB 215135/SP), ANDERSON FERREIRA DA SILVA (OAB
359322/SP)
Processo 0004232-28.2018.8.26.0292 (processo principal 1002987-96.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Renato Ramalho da Silva - - Meire Frazão de Souza Silva - Penteado Faria e Fogaça Empreendimento
Imobiliário Spe - - Urbplan Desenvolvimento S/A - Vistos. Fls. 124/131: Ciência à parte exequente. No mais, prossiga-se com o
integral cumprimento do já decidido ás fls. 122/123. Int. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), FERNANDO
HENRIQUE (OAB 258132/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES
PADILHA (OAB 178268/SP), CRISTIANE DE SOUZA PINHO (OAB 168346/SP)
Processo 0004683-53.2018.8.26.0292 (processo principal 1007908-06.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - CAIO SERGIO DE FRANÇA VIEIRA - WILSON DOS SANTOS - - FABRIL TÉCNICA DE ELEMENTOS
PADRONIZADOS - Vistos. Fls.66/67: manifeste-se a parte executada, se de acordo, deverá depositar imediatamente o valor
complementar da entrada. Após, cls os autos para decisão. Int. - ADV: ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP), CRISLAINE
LAZARI (OAB 278718/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB
346541/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP)
Processo 0006822-46.2016.8.26.0292 (processo principal 0001996-79.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Fabio Giffoni Rodrigues - - Juliana Durand Rogerio - Vistos. Fls.
190: indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, pois mesmo sendo
positiva a diligência, os valores encontrados são sempre irrisórios, não justificando tal ato. Assim, manifeste-se a parte credora
acerca do prosseguimento do feito, em termos de penhora. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, independentemente
de nova intimação ou despacho, ficando o cumprimento suspenso nos termos do art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil,
por analogia. Int. - ADV: MANUEL MAGNO ALVES (OAB 128587/SP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP),
RODRIGO NUNES ALVES (OAB 211676/SP), RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO M. SILVA (OAB 244681/SP)
Processo 0007122-37.2018.8.26.0292 (processo principal 1011324-74.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Pagamento - Boutique 47 Ltda- Me, - Vistos. Fls. 50/52: Com relação ao pedido de pesquisa pelo sistema ARISP, reporto-me
ao item 3.2 da decisão de fls. 59 dos autos principais. No mais, defiro a penhora em contas inativas do FGTS, PIS/PASEP
da executada, anteriores a 31.12.2015 junto a Caixa Econômica Federal, até o limite do débito atualizado, no importe de R$
6.383,43. Oficie-se para bloqueio, competindo ao exequente o encaminhamento do referido oficio, comprovando a sua entrega
no prazo de 30 (trinta) dias. Caso positiva a constrição, uma vez juntado o ofício do Banco , que servirá como termo de penhora,
intime-se a parte devedora (pelo DJE, caso possua advogado constituído ou nomeado nos autos; por carta com AR dirigida ao
último endereço por ela fornecido ou em que foi encontrada nos autos, caso esteja representada pela Defensoria Pública ou não
possua advogado constituído ou nomeado nos autos, observando-se que se considera realizada a intimação quando o devedor
houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto nos artigos 841, § 4º, e 274, § único,
ambos do NCPC; por edital, caso tenha sido citado por edital ou por hora certa na fase de conhecimento e se tornado revel com
nomeação de curador especial), aguardando-se o prazo de 05 dias para impugnação à penhora a que alude o art. 854, § 3º,
do NCPC (à luz da qual, oportunamente, será examinado eventual excesso nos termos do § 1º desse mesmo dispositivo legal).
Intime-se. - ADV: JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA E TOLEDO (OAB 254319/SP), GIOVANA CARLA DE LIMA DUCCA SOUZA
(OAB 213694/SP)
Processo 0007289-54.2018.8.26.0292 (processo principal 1006457-38.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Aparecida de Fatima Mendes - Em cumprimento a decisão copiada as fls. 3/4 expedi mandados
de levantamento dos valores cujos comprovantes de depósito encontram-se nas fls. 14/15 em favor da parte autora e de sua
advogada, devendo a parte autora se manifestar quanto a satisfação do débito, no prazo de 10 dias, presumindo-se no silêncio.
Seguem digitalizados os documentos expedidos. - ADV: VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA (OAB 391187/SP)
Processo 0007749-41.2018.8.26.0292 (processo principal 1006553-53.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Aparecido dos Santos - Em cumprimento a decisão copiada as fls.
20/22 expedi mandados de levantamento dos valores cujos comprovantes de depósito encontram-se nas fls. 36/37, em favor da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º