TJSP 17/01/2019 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2730
1036
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA OLIVEIRA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2019
Processo 0000035-76.2019.8.26.0136 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0004234-55.2010.8.16.0098 - Vara
Criminal da Comarca de Jacarezinho/PR) - ROSA DE OLIVEIRA - Vistos. Ref. Proc. N. 0004234-55.2010.8.16.0098 - Comarca
de Jacarezinho /PR. Designo interrogatório para o dia 12 de março de 2019, às 13h00min, intimando-se a ré, que deverá
comparecer acompanhado de Defensor constituído. Caso compareça sem advogado será acompanhado por advogado
plantonista, conforme enunciado n. 05 Defensoria Pública do Estado. Comunique-se o Juízo Deprecante. Int.Not.o M.P. - ADV:
JOSÉ HAROLDO SOUSA AQUINO JUNIOR (OAB 298409/SP)
Processo 0004311-87.2018.8.26.0136 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins N.C.P.V. e outro - Vistos. Providencie a gravação da mídia. Encaminhe-se, guia de recolhimento provisória ao Deecrim. Após,
subam os autos ao Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Réu: YAGO PRESTES AUGUSTINHO,
Brasileiro, RG 48325409, CPF 427.098.058-39, pai Leandro Rogério Augustinho, mãe Luciane Batista Prestes, Nascido/Nascida
em 13/05/1992, de cor Branco, natural de Avare - SP . Local de prisão: Penitenciaria Cerqueira Cesar - Rodovia Salim Antonio
Curiati, 245, - SP 245 - KM 21 + 260M - CEP 18760-000, Cerqueira Cesar - SP. Endereço: PENITENCIARIA, CEP 18760-000,
Cerqueira Cesar - SP e. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Cerqueira Cesar, 15 de
janeiro de 2019 - ADV: AUREA MARIA FERRAZ DE SOUSA ROQUE (OAB 250804/SP), ROGÉRIO APARECIDO ESTEVAM
(OAB 316564/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA OLIVEIRA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1041/2018
Processo 0000064-10.2018.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- A.P.F. - Aguarde-se o laudo pericial do aparelho celular. Com a juntada, Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para
apresentação de alegações finais, em forma de memoriais, pelo prazo de cinco dias, após a Defesa pelo mesmo prazo. Com
a juntada das alegações finais, tornem-me os autos conclusos para prolação da sentença. Publicada em audiência, saem os
presentes intimados. Nada mais. (Ministério Público já apresentou alegações finais)- ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA OLIVEIRA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2019
Processo 1500282-17.2018.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LUIS FELIPE MARTINS - Vistos. 1 Havendo indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia. 2 Defiro o requerido pelo M.P. Providencie F.As. e certidões
criminais. 3 - Cite-se e intime-se o acusado para que responda “à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias”, quando
“poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário”. Caso o réu não
possua condições de contratar advogado particular ou decorra o prazo supra sem apresentação de resposta, certifique-se e
nomeie-se advogado nos termos do convênio DPE/OAB para apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. Cerqueira Cesar, 30 de outubro de 2018. - ADV: MARIA CECÍLIA GERDULO CASTAGNARO (OAB 363701/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA OLIVEIRA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2019
Processo 0004803-16.2017.8.26.0136 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas I.G.S.A. - Vistos. Manifeste-se a defesa, no prazo de cinco (05) dias, acerca do relatório conclusivo de fls. 155/162. Int. - ADV:
VITAL DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP)
Processo 0007185-45.2018.8.26.0136 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas H.M.F. - Vistos. Trata-se de pedido de substituição de medida sócio-educativa elaborado pela defesa de H.M.F para concessão
de Liberdade Assistida . O pedido não comporta deferimento. Com a internação na fundação CASA, a progressão da medida
socioeducativa encontra-se vinculada às garantias de que a ressocialização não mais demanda a manutenção da gravosa
medida. Por outras palavras, o Juízo utiliza-se das informações prestadas pelos setores técnicos, assistentes sociais psicólogos
e pedagogos, os quais informam através de um documento chamado relatório técnico conclusivo a possibilidade de substituição
da medida, relatório esse que somente os vários profissionais da Fundação C.A.S.A. sabem o momento certo e seguro de
elaborá-lo sem prejuízo da ressocialização. A partir desse documento far-se-á possível a análise segura quanto à viabilidade
do pedido. No presente caso, inexiste tal relatório, mas apenas e tão somente relatórios de acompanhamento, os quais indicam
a necessidade de investimentos em sua ressocialização, no bojo da medida restritiva. A despeito do caráter excepcional da
medida de internação e não obstante a situação de contenção em que atualmente se encontra o adolescente, ainda que já tenha
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