TJSP 23/01/2019 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2734
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alvará judicial conforme requerido, com prazo de 30 dias. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento
no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Registro que o(s) beneficiário(s) do alvará ficará(ão) responsável(is) por
eventuais dívidas do espólio até o limite do valor do objeto deste pedido. Não são devidas custas em razão da gratuidade
processual. Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. Desde já registro que, na hipótese dos autos, o deferimento do
pedido independe de prévio procedimento de apuração de ITCMD. Oportunamente arquive os autos. P.I. - ADV: ROSIMAR
CRISTINA RUIZ (OAB 129857/SP)
Processo 1001030-09.2018.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S. - JULGO PROCEDENTE o pedido e
DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição da República, com a redação
que lhe deu a Emenda Constitucional n.º 66/10. A autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita; além disso, não houve
oposição ao pedido, de modo que, na hipótese, não há falar-se em condenação pelo ônus da sucumbência. Anoto que esta
sentença, acompanhada de cópia da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação ao Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Ibaté, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do
assento de casamento dos requerentes, registro sob o nº 116731 01 55 2007 2 00015 088 0004219 27, a necessária averbação,
devendo constar que a requerente voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Aparecida Maria de Sousa Camargo A averbação
deverá ser feita com isenção de custas e emolumentos tendo em vista que as partes são beneficiárias da justiça gratuita.
Honorários pelo Convênio em 100%. Expeça-se certidão. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS
SANTOS (OAB 202868/SP)
Processo 1001045-75.2018.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.L.A. - Autora, manifeste-se sobre juntada de
carta precatória cumprida negativa. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA DELSIM (OAB 282693/SP)
Processo 1001101-11.2018.8.26.0233 - Interdição - Tutela e Curatela - M.B.A.G.G. - Fica, a curadora do interditando,
intimada da data, hora e local da perícia às fls. 45/46. - ADV: JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB 305703/SP)
Processo 1001158-63.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - B.V.D.T. e outro - P.J.D.T. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fls. 143, a fim de que
produzam seus legais e jurídicos efeitos e nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente
execução de título extrajudicial. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Honorários pelo Convênio em 100%. Expeça-se o
necessário. Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique. Intime. - ADV: BELMIRO DE
JESUS ARDRIGHI (OAB 92091/SP), MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP)
Processo 1001206-85.2018.8.26.0233 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.O. - - S.R.S.O. - Em complementação a
sentença de fls.25, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se e expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV:
FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 1001313-66.2017.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.A.G.V.S. - Proceda a serventia o
cumprimento de fls.49 através do número de RG fornecido as fls.48. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2019
Processo 0000756-62.2018.8.26.0233 (processo principal 0000796-88.2011.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Odete Valentina Centanin Macera - - Marcos Centanin Macera - Márcia Aparecida Centanin - Diante da impugnação ao cumprimento de sentença juntado, manifeste-se, o autor. - ADV: JOSE
PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), JONATHAN HERBERT DO AMARAL DOS REIS (OAB 343341/SP), EMANUEL DANIELI
DA SILVA (OAB 213168/SP)
Processo 1000267-42.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eva de Jesus Petruceli
- Prefeitura Municipal de Ibaté - Município de Ibaté - Fica a autora intimada, na pessoa de sua advogada, Dra. Nea Silva
de Oliveira (OAB 96232/SP), a comparecer à perícia médica agendada para o dia 04/02/2019, às 10 horas (por ordem de
chegada), no endereço sito à Rua Otto Benz, nº 955, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, no Setor de Perícias do Fórum da
Comarca de Ribeirão Preto, ocasião em que será examinado pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a), Sr(a).ANDRÉA CRISTINA DO
NASCIMENTO (devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, devidamente trajado(a) e munido(a) de Cédula
de Identidade, Carteira Profissional e C.P.F. - ADV: LARA SENEME FERRAZ (OAB 165982/SP), NEA SILVA DE OLIVEIRA (OAB
96232/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP)
Processo 1001096-86.2018.8.26.0233 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Maria do Carmo Pedroso
da Cruz Locadora Me - Vistos. Fls. 114/115: Ciente. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 91. Int. - ADV: JESSICA THAIS
DE LIMA (OAB 391998/SP)
Processo 1001196-41.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Pereira de Oliveira - Recebo a
petição de fl. 68/69 como emenda à inicial. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 63/34. Intime-se. - ADV: ROSEMARIE
GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001281-95.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Jhonatas Paolozza FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante dos documentos juntados às fls. 161, manifeste-se, o autor. - ADV:
CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), SARA LUCIA DE
FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2019
Processo 1000328-97.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Osvaldo Anacleto de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - Fica o Autor intimado, na pessoa de seu advogado, Dr. Rafael Antonio Deval-OAB/SP
238220, a comparecer à perícia médica agendada para o dia 04/02/2019, às 08h30min (por ordem de chegada), no endereço
sito à Rua Otto Benz, nº 955, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, no Setor de Perícias do Fórum da Comarca de Ribeirão Preto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º