TJSP 23/01/2019 - Pág. 4114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2734
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Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial. Observo que o processo de Arrolamento nº 0004738-49.1999.8.26.0363, encontrase em trâmite na 3ª Vara local, devendo a distribuição ser feita por dependência, conforme indicação na petição inicial, e ainda
tal qual ocorrido nos autos de pedido semelhante (Proc. 1001450-80.2016.8.26.0363). Assim, remetam-se os autos ao cartório
distribuidor para posterior remessa à 3ª Vara local, para redistribuição. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VALLIM DE
CASTRO (OAB 73623/SP)
Processo 1000243-75.2018.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.P.M. - - H.P.M. - - E.P.M. - M.H.M.
- *PARTE AUTORA: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e havendo verba de sucumbência, manifeste-se no prazo
legal acerca do prosseguimento do feito, nos termos do Comunicado 1789/2017. - ADV: SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE
(OAB 152451/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
Processo 1000403-03.2018.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.S. - L.K.S. - ÀS PARTES: manifestem-se acerca
do ofício de fls. 124/127, no prazo legal. - ADV: DOUGLAS AUGUSTO DE MOURA BAHE (OAB 379887/SP), MARIA DE FATIMA
DE PADUA SILVA (OAB 301346/SP), DIONISIO SANCHES CAVALLARO (OAB 78297/SP)
Processo 1000608-03.2016.8.26.0363 - Execução de Alimentos - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER
- B.M.C. - A.C.M.B. - Vistos. Intime-se a parte exequente pessoalmente a dar andamento ao processo no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º do CPC). Intime-se. - ADV: THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP)
Processo 1000694-03.2018.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Carlos Coelho - Maria
Elly Moreira - Vistos. Versa a espécie sobre pedido de alvará formulado por José Carlos Coelho, para o fim de obter autorização
para levantamento de numerários devidos pelo FGTS/PIS e benefício previdênciário depositados no banco Caixa Econômica
Federal e junto ao INSS em nome do(a) de cujus Maria Elly Moreira, falecido aos 09/09/2017 do(a) qual é herdeiro(a). Ainda que
o Ofício de fls. 47 indique que não há numerário a ser levantado a título de FGTS/PIS em nome da “de cujus”, através do Ofício
de fls. 38/43 expedido pelo INSS é possível verificar a existência de saldo remanescente à titulo de benefício previdenciário
recebido pela “de cujus” porém não levantado. RELATEI. DECIDO. Tendo em vista os documentos apresentados e a ausência
de óbices, o pedido merece ser acolhido. Consoante dispõe o artigo 666 do Código de Processo Civil, a Lei 6.858/1980 e seu
decreto regulamentador (artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/1981), independem de inventário ou arrolamento o
pagamento, aos dependentes ou sucessores, dos seguintes valores não recebidos em vida pelo titular: “I - quantias devidas a
qualquer título pelos empregadores a seus empregados, em decorrência de relação de emprego; II - quaisquer valores devidos,
em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos
servidores; III - saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS/
PASEP; IV - restituições relativas ao imposto de renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas; V - saldos de contas
bancárias, saldos de cadernetas de poupança e saldos de contas de fundos de investimento, desde que não ultrapassem o
valor de 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a
inventário”. Amplia este rol a situação prevista no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que prevê que “o valor não recebido em vida
pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na
forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” PELO EXPOSTO, DEFIRO o pedido formulado pela parte
autora e a termo da Lei 8.213/91 art. 112º, AUTORIZO a parte autora a levantar o numerário indicado, expedindo-se alvará para
o fim colimado com o prazo de um (1) ano, e JULGO EXTINTO o processo a termo do Código de Processo Civil, art. 487, I. Sem
custas face a gratuidade. P.I. arquivem-se. - ADV: LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP)
Processo 1000793-07.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - K.N.S.S. - C.R.M. - - A.C.T.M.
- - T.C.M.A. - - A.E.M. - - A.M.F.M. - - R.C.M. - ÀS PARTES: manifestem-se acerca do Laudo Pericial de fls. 185/191, no
prazo legal. - ADV: GRAZIELA SPINELLI SALARO (OAB 152897/SP), CARLOS ALBERTO ZANI (OAB 301581/SP), DAIANE
FERREIRA GOMES (OAB 324262/SP), HELCIO LUIZ ADORNO (OAB 105927/SP)
Processo 1000919-57.2017.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Guilherme Coltri
Duarte - Mario Duarte Junior - Carta precatória expedida: Nos termos do Comunicado CG 1951/2017 providencie o advogado da
parte autora, a distribuição da carta precatória junto ao DD. Juízo Deprecado, devendo comprovar nestes autos a distribuição no
prazo de 15 dias. - ADV: LUCIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 324302/SP)
Processo 1000933-75.2016.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - João Paulo de Simone - João Antonio Buzatto de
Simone - - Marina Olivieri de Simone - - Antonio Salgueiro de Simone - - Ana Luiza Salgueiro de Simone - Claudete Aparecida de
Simone - Vistos. Intime-se o inventariante por carta para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo o
quanto determinado no despacho de fls. 130, sob pena de destituição do cargo (art. 622, II do CPC). Intime-se. - ADV: MARCEL
SAKAE SOTONJI (OAB 195230/SP)
Processo 1000945-89.2016.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.S. - - L.S.S. - - L.S.S. E.S. - Vistos. Oficie-se novamente ao INSS solicitando providências no sentido de informar a este Juízo os recolhimentos
previdenciários feitos pela empresa Montell Montagem Industrial Ltda, CNPJ 09660691/0001-24, referentes ao ano de 2016
em nome do requerido abaixo qualificado. Sem prejuízo, reitere-se o Ofício anteriormente encaminhado ao Banco Santander.
Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício. Com resposta positiva, cite-se. Intime-se. - ADV: MILTON PATHEIS DOS
SANTOS (OAB 146901/SP), DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP)
Processo 1001069-04.2018.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Antonio Garro - Valdete Célia Garro
Momesso - - Doaraci Maria Garro Ferrari - - Maria Doraci Garro Bonatti - Anna Polettini Garro - Vistos. Cumpra o inventariante
o quanto determinado no despacho de fls. 82, no prazo de 20 (vinte) dias, trazendo aos autos partilha amigável subscrita por
todos os herdeiros, ou pelo procurador, desde que com poderes especiais para essa finalidade constante nas procurações
outorgadas, bem como a comprovação do protocolo dos documentos perante o Posto Fiscal da Fazenda Estadual. Intime-se. ADV: CAMILA CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP)
Processo 1001070-23.2017.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida de Lourdes Bizigatto Manara
- - Antonio Cezarino Bizigatto - - Fatima Lucy Bizigatto - - José Dorival Bizigati - - Maria Celina Bizigatto - - João Valdeci
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