TJSP 23/01/2019 - Pág. 6335 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2734
6335
em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de
informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos No entanto, a
expedição de ofícios às concessionárias de serviço público acarreta uma sobrecarga de serviço ao ofício judicial, com resultados
pouco expressivos, além de retardar o andamento processual, o que também não se coaduna com o princípio da celeridade
processual, além de ofender o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC)
Ademais, as pesquisas pelos sistemas informatizados (Bacenjud, Infojud e Siel), além de terem abrangência nacional, são
realizadas eletronicamente e com rápida disponibilização do resultado. Dessa forma, antes de se proceder à citação por edital,
determino que se realizem pesquisas de endereços por meio dos sistemas Bacenjud, Infojud e SIEL em nome da parte acima
qualificada. A parte interessada deverá promover o recolhimento das custas pertinentes à prática dos atos (R$ 15,00, por CPF
- Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, podendo ser impresso através
do link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/), salvo se já tenha feito ou seja
beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta do pagamento de custas. Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE
OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1002422-16.2018.8.26.0481 - Interpelação - Inadimplemento - Beira Rio Empreendimentos Imobiliários Limitada Feito nº 2018/002274 Fls. 57/58: Nos termos do art. 256, II, do CPC, DEFIRO a citação por edital, com prazo de trinta dias (art.
257, III, do CPC). Tendo em vista que, até o momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC,
autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação. Caso se trate de parte beneficiária da gratuidade
da justiça publique-se o edital apenas no DJE (art. 257, § único, do CPC, cc Comunicado 380/16). Com o decurso do prazo para
contestação, OFICIE-SE à OAB para nomeação de curador especial aos citados por edital, nos termos do art. 72, II, do CPC.
Int. - ADV: LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP)
Processo 1002430-90.2018.8.26.0481 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Feito nº
2018/002285 Fls. 88/89: INDEFIRO o pedido, uma vez que incumbe a parte autora localizar o veículo objeto da presente ação.
Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1002701-36.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Santo Oliveira - Feito nº
2017/002701 Fls. 95: Nos termos do art. 256, II, do CPC, DEFIRO a citação por edital, com prazo de trinta dias (art. 257, III, do
CPC). Tendo em vista que, até o momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo
a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação. Caso se trate de parte beneficiária da gratuidade da
justiça publique-se o edital apenas no DJE (art. 257, § único, do CPC, cc Comunicado 380/16). Com o decurso do prazo para
contestação, OFICIE-SE à OAB para nomeação de curador especial aos citados por edital, nos termos do art. 72, II, do CPC.
Int. - ADV: BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP)
Processo 1002726-49.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Regina Indústria
e Comércio S/A - Feito nº 2017/002717 Fls. 137/138: INDEFIRO o pedido de citação por edital, uma vez que há endereços
encontrados nas pesquisas de fls. 106/109 ainda não diligenciados. Concedo o prazo de quinze dias para que a parte autora
proceda ao recolhimento das custas postais ou diligências do oficial de justiça para a tentativa de citação do requerido nos
seguintes endereços: 1) Rua Rio Tietê, Portal do Lago, Presidente Epitácio-SP (fls. 107 e 108) e 2) Rua José Soares de Araujo,
57, Pirituba, São Paulo-SP (fls. 109). Int. - ADV: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP)
Processo 1002818-90.2018.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. Shenka Eugenia Luiza Coser Loyolla de Godoy Moroni - Feito nº 2018/002622 Fls. 68: Concedo o prazo de quinze dias para
que a parte exequente apresente as matrículas atualizadas dos imóveis indicados. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB
150008/SP)
Processo 1003313-37.2018.8.26.0481 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Feito
nº 2018/003050 Fls. 80: Conforme pesquisa realizada no Sistema das Varas de Execuções Criminais do Estado de São Paulo
(SIVEC - fls. 81/82), o requerido atualmente não se encontra recolhido em qualquer estabelecimento prisional. Manifeste-se
a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a pesquisa de fls. 81/82. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003479-06.2017.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Antonio
Manoel de Santana e outro - Feito nº 2017/003408 O art. 256, § 3º, do CPC, estabelece que o réu será considerado em local
ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações
sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos No entanto, a expedição
de ofícios às concessionárias de serviço público acarreta uma sobrecarga de serviço ao ofício judicial, com resultados pouco
expressivos, além de retardar o andamento processual, o que também não se coaduna com o princípio da celeridade processual,
além de ofender o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC) Ademais,
as pesquisas pelos sistemas informatizados (Bacenjud, Infojud e Siel), além de terem abrangência nacional, são realizadas
eletronicamente e com rápida disponibilização do resultado. Dessa forma, antes de se proceder à citação por edital, determino
que se realizem pesquisas de endereços por meio dos sistemas Bacenjud, Infojud e SIEL em nome da parte acima qualificada. A
parte interessada deverá promover o recolhimento das custas pertinentes à prática dos atos (R$ 15,00, por CPF - Recolhimento
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, podendo ser impresso através do link: https://
www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/), salvo se já tenha feito ou seja beneficiária da
gratuidade da justiça ou isenta do pagamento de custas. Int. - ADV: MARIA ANGELICA DAMIN BEGA NUNES (OAB 370199/SP),
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1003488-65.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria Iranilda Alves Miranda
- Editora Globo S/A - Feito nº 2017/003413 A preliminar de cosia julgada já se encontra decidida nos autos (fls. 63/66), estando,
portanto, preclusa a matéria. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência,
sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013). Caso se
trate de processo no qual se admita a transação e considerando a eficiência da conciliação como meio de solução do litígio,
bem como o dever do juiz de promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores
e mediadores judiciais (art. 139, V, do NCPC), digam as partes envolvidas se possuem interesse na designação de audiência
de conciliação/mediação. Após, voltem os autos conclusos para o saneamento da causa ou o julgamento antecipado da lide,
conforme o caso. Prazo comum de cinco (05) dias. Int. - ADV: GILBERTO ALVES MIRANDA (OAB 185235/SP), GUSTAVO
HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1003577-54.2018.8.26.0481 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Jose Antonio Cecilio de Lima
- - Izaura Raquel Martins Cecílio de Lima - Feito nº 2018/003302 Fls. 94: O imóvel penhorado está localizado na comarca de
Bataguassu-MS, estado não disponível no sistema Arisp para o efetivo registro da penhora. Para o registro da penhora, deverá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º