TJSP 24/01/2019 - Pág. 1812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
1812
se sobre a contestação oferecida, no prazo legal. - ADV: PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP),
CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 211588/SP)
Processo 1009822-84.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Silva
- Acquatec Comércio e Serviços de Eletrodomésticos e Materiais de Construção Ltda Me - - HSBC Finance (Brasil) S/A - Banco
Múltiplo - Manifeste-se sobre a contestação oferecida, no prazo legal. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/
SP), ALESSANDRA DE CASSIA OLABARSE (OAB 381849/SP)
Processo 1010688-92.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Wellington Lima
Santos - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Manifeste-se sobre a contestação oferecida, no prazo legal. - ADV: ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2019
Processo 0006317-05.2018.8.26.0286 (processo principal 0004981-49.2007.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Cremilda Barbosa de Menezes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss Manifeste-se sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo legal. - ADV: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS
JUNIOR (OAB 269451/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI (OAB 218898/
SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP)
Processo 0007067-75.2016.8.26.0286 (processo principal 0009541-58.2012.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Itercilia Ribeiro de Moura - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
- Vistos. Tendo em vista o pedido de pág. 53 e o certificado à pág. 66, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,
em face da perda superveniente de seu objeto, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), WATSON
ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP)
Processo 1007421-54.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Neuza Barbosa de Oliveira
- Municipio de Itu - Ciência do laudo pericial. - ADV: ROSANGELA APARECIDA BORDINI RIGOLIN (OAB 142867/SP), MARIA
BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP)
Processo 1007722-93.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Gilmar Donizetti de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - FREDERICO GUIMARÃES BRANDÃO - Ciência do laudo pericial. - ADV: LUIZ
CLÁUDIO SALDANHA SALES (OAB 311927/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP)
Processo 1009608-93.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonathan Teodoro dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se sobre a contestação oferecida, no prazo legal. - ADV: YASSER JOSÉ
CORTI (OAB 208837/SP), LUIZ CLÁUDIO SALDANHA SALES (OAB 311927/SP)
Processo 1009685-05.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - I.C.S.M. - I.N.S.S.I. Manifeste-se sobre a contestação oferecida, no prazo legal. - ADV: KEILA CARVALHO DE SOUZA (OAB 228651/SP), LUIZ
CLÁUDIO SALDANHA SALES (OAB 311927/SP), JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2019
Processo 0000625-25.2018.8.26.0286 (apensado ao processo 1006653-31.2014.8.26.0286) (processo principal 100665331.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Comodato - Patrícia Tassinari Faragone Eugênio - Armando Graziano Junior
- Vistos. Fls. 65: defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 00001554492015.5.02.0049 em trâmite na 049 ª Vara da
Comarca de São Paulo - Capital, em nome do executado, até o limite do valor do débito, qual seja: R$ 351.785,91 (trezentos
e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), atualizado até julho/2018 (fls. 65). Com
o cumprimento intime-se a parte executada da penhora. Conforme parecer nº 606/2016-J, publicado no Diário Oficial no dia
12.12.2016, fls. 28/29, servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte interessada
para cumprimento, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Int. - ADV: GRIGORIOS SILVA KALINTZIS (OAB 128020/SP),
RAFAEL AUGUSTO (OAB 242861/SP), NATALIA LOPES DOS SANTOS (OAB 274366/SP)
Processo 0000625-25.2018.8.26.0286 (apensado ao processo 1006653-31.2014.8.26.0286) (processo principal 100665331.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Comodato - Patrícia Tassinari Faragone Eugênio - Armando Graziano Junior
- Ciência do oficio juntado. - ADV: GRIGORIOS SILVA KALINTZIS (OAB 128020/SP), NATALIA LOPES DOS SANTOS (OAB
274366/SP), RAFAEL AUGUSTO (OAB 242861/SP)
Processo 0000657-30.2018.8.26.0286 (processo principal 1005944-25.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Luis Gonzaga Bragagnolo - LUIS MIGUELAPARECIDO CARMONA - - Maria de Fatima Pedroso Carmona
- Ciência do oficio de pág. 198. Recolher taxa para intimação da penhora. - ADV: JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA DO
AMARAL (OAB 261663/SP)
Processo 0000797-35.2016.8.26.0286 (processo principal 4002298-58.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Leandro Cardoso dos Santos - Banco Itauleasing S/A - Recolher as custas devidas ao Estado no valor de
R$ 132,65, prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: ANA CAROLINA ALVARES DOS SANTOS (OAB
221919/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), RONNY MAX MACHADO (OAB 299736/SP)
Processo 0000897-53.2017.8.26.0286 (processo principal 1005268-14.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigações - Edgar Ferreira de Lima - Paula Pelegrina Pedroso - Me. - - M. P. Pedroso-me - Vistos. Fls. 113/114 e 118: 1.
Tendo em vista que o exequente é beneficiário da assistência judiciária gratuita, defiro a pesquisa de bens pelo sistema Arisp
(M. P. Pedroso-me e Paula Pelegrina Pedroso - Me., CPF/CNPJ 19.452.190/0001-06 - R$ 18.914,90). 2. Indefiro o pedido de
suspensão da CNH porque tal medida não guarda relação com o adimplemento do débito. Em que pese a nova sistemática
trazida pelo artigo 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição
Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Além disso, estão previstos no CPC/2015 em seus artigos 805
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º