TJSP 28/01/2019 - Pág. 1248 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2736
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Em face das demais unidades, extraia-se a serventia cópia da petição inicial que tramitará cada um dos incidentes em relação
apenas a uma das unidades. Portanto, criem-se incidentes para cada uma das unidades. Após, conclusos. Int. - ADV: LUIS
FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP), GUILHERMINA MARIA
FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP)
Processo 0046197-48.2016.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Lia Zatz - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS
CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - NOTA CARTORÁRIA ÀS PARTES: CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA ADM. JUDICIAL ÀS FLS.
44/47. - ADV: GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/
SP), LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP)
Processo 0046255-51.2016.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - José Antônio de Carvalho Góes e outros - Cia. Brasileira de Construcoes Cibracon e outro
- EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Trata-se de procedimento em face da unidade
autônoma n. 114 do empreendimento Girassol. A unidade é pretendida por Juliana Coin na Impugnação de Crédito n. 006506540.2017.8.26.0100 e na Ação Ordinária n. 1006591-69.2016.8.26.0011. Consoante disposto no v. Acórdão proferido nos autos
do agravo de instrumento nº 2220469-93.2016.8.26.0000, determino a conexão entre as referidas demandas para julgamento
conjunto neste processo. Certifique-se nos processos acima referidos, com cópia desta decisão para que todos tenham ciência,
inclusive de seu prazo para se manifestar. Considerando que há múltiplos interessados em cada uma das unidades, o que
implica litisconsórcio necessário e diferente para cada uma das unidades, determino que o processo seja desmembrado em
relação a cada uma das unidades. Nessa Impugnação tramitará apenas a pretensão do credor em face da unidade 114 do
empreendimento Girassol. Em face das demais unidades, extraia-se a serventia cópia da petição inicial que tramitará cada
um dos incidentes em relação apenas a uma das unidades. Portanto, criem-se incidentes para cada uma das unidades. Após,
conclusos. Int. - ADV: GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB
252856/SP), HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP), LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB
132471/SP)
Processo 0046257-21.2016.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - LAURA BARBIERI GORSKI - - Felipe Arruda de Toledo Pereira - Cia. Brasileira de Construcoes
Cibracon e outro - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Preliminarmente, ao administrador
judicial para informar: 1) Data da quebra / ou da distribuição da recuperação judicial; 2) Se o habilitante/impugnante constou
da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o
valor e a classificação do crédito; 3) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei
11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto
ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu
parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar
o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias.
Após, se em termos, ouça-se a falida/recuperanda e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando
que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final.
Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP), LUIS
FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP)
Processo 0046263-28.2016.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito
- Recuperação judicial e Falência - Gustavo Franzin - Cia. Brasileira de Construcoes Cibracon e outro - EXPERTISEMAIS
SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - NOTA CARTORÁRIA ÀS PARTES: CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA ADM. JUDICIAL
ÀS FLS. 51/54. - ADV: LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/
SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP)
Processo 0046271-05.2016.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Sara Ring - Cia. Brasileira de Construcoes Cibracon e outro - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS
CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - NOTA CARTORÁRIA ÀS PARTES: CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA ADM. JUDICIAL ÀS FLS.
62/66. - ADV: GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP), LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP),
GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP)
Processo 0046281-49.2016.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - FREIDA ABRAMOVICH - Cia. Brasileira de Construcoes Cibracon e outro - EXPERTISEMAIS
SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - NOTA CARTORÁRIA ÀS PARTES: CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA ADM. JUDICIAL
ÀS FLS. 64/67. - ADV: GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/
SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP)
Processo 0046302-25.2016.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Andreia de Vasconcelos Costa Aguiar - Cia. Brasileira de Construcoes Cibracon e outro EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - NOTA CARTORÁRIA ÀS PARTES: CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA
ADM. JUDICIAL ÀS FLS. 68/72. - ADV: LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES
(OAB 252856/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP)
Processo 0046310-02.2016.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Bruno Brito Ctenas e outro - Cia. Brasileira de Construcoes Cibracon e outro - EXPERTISEMAIS
SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - NOTA CARTORÁRIA ÀS PARTES: CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA ADM. JUDICIAL
ÀS FLS. 83/87. - ADV: GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB
252856/SP), LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP)
Processo 0046310-02.2016.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Bruno Brito Ctenas e outro - Cia. Brasileira de Construcoes Cibracon e outro - EXPERTISEMAIS
SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Trata-se de procedimento em face do apartamento 21 do empreendimento
da Rua Apiacás. Considerando que há múltiplos interessados em cada uma das unidades, o que implica litisconsórcio necessário
e diferente para cada uma das unidades, determino que o processo seja desmembrado em relação a cada uma das unidades.
Nessa Impugnação tramitará apenas a pretensão do credor em face da unidade nº 21 do empreendimento Apiacás. Em face das
demais unidades, extraia-se a serventia cópia da petição inicial que tramitará cada um dos incidentes em relação apenas a uma
das unidades. Portanto, criem-se incidentes para cada uma das unidades. Após, conclusos. Int. - ADV: GUILHERMINA MARIA
FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES
(OAB 252856/SP)
Processo 0046412-24.2016.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º