TJSP 31/01/2019 - Pág. 497 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2739
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nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1004931-76.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI;
Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; 1004931-76.2017.8.26.0602; Municipais; Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Sorocaba;
Advogado: Gladius Alexandre Postinicoff Caglia (OAB: 306481/SP) (Procurador); Advogado: Anesio Aparecido Lima (OAB: 97610/SP)
(Procurador); Apdo/Apte: Foc Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Filipe Rodrigues Carvalho (OAB: 278762/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004936-28.2016.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO; Foro de
Itatiba; 2ª Vara Cível; 1004936-28.2016.8.26.0281; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Miriam Mariana da Silva; Advogada: Priscila
Fernandes Rela (OAB: 247831/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogado: Cyro Faucon Figueiredo Magalhães
(OAB: 262215/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1004976-87.2018.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de
Bauru; Setor de Execuções Fiscais; Embargos de Terceiro; 1004976-87.2018.8.26.0071; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Ivo Henrique Pereira; Advogada: Silvia Lucia Oliveira (OAB: 91282/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Bauru; Advogada:
Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB: 133034/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005117-43.2015.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; FORTES MUNIZ; Foro de Caraguatatuba; SAF
- Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1005117-43.2015.8.26.0126; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Karina
Voievitka Maluf; Advogado: Gerson Eliezer Vaevitca Coutinho (OAB: 101739/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba;
Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador); Interessado: Eduardo Daher Maluf; Advogada: Renata Beré Ferraz
de Sampaio (OAB: 93112/SP); Interessado: Fernanda Maluf Naman; Advogada: Renata Beré Ferraz de Sampaio (OAB: 93112/SP);
Interessado: Ricardo Daher Maluf; Advogada: Mariana Drummond Freitas (OAB: 243278/SP); Interessado: Vera Maria Daher Maluf;
Advogada: Mariana Drummond Freitas (OAB: 243278/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005297-70.2017.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; RUY ALBERTO LEME
CAVALHEIRO; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Cível; 1005297-70.2017.8.26.0229; Multas e demais Sanções; Apelante: Terras de São
Felipe Empreendimentos Imobiliários Ltda; Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA; Advogada: Vernice Keico Asahara
(OAB: 93449/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1005374-34.2016.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS;
Foro de Caraguatatuba; 3° Vara Cível; 1005374-34.2016.8.26.0126; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Benedito Luiz
Soares; Advogada: Fabiana Augusto Duarte Menezes (OAB: 344445/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Advogado:
Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas
do Órgão Especial deste Tribunal.
1005783-09.2016.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; LUIS FERNANDO NISHI;
Foro de Santo Anastácio; Vara Única; 1005783-09.2016.8.26.0482; Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Pedro Fernando
Ribeiro Veloso; Advogado: Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB: 290912/SP); Advogado: Thiago Aparecido de Jesus (OAB: 223581/
SP); Apelante: Fábio Rogério de Oliveira; Advogado: Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB: 290912/SP); Advogado: Thiago Aparecido
de Jesus (OAB: 223581/SP); Apelante: Eduardo Cesar Ribeiro Veloso; Advogado: Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB: 290912/SP);
Advogado: Thiago Aparecido de Jesus (OAB: 223581/SP); Apelante: Amelia Duque Estrada Silva; Advogado: Carlos Alberto Barroso de
Freitas (OAB: 290912/SP); Advogado: Thiago Aparecido de Jesus (OAB: 223581/SP); Apelante: Djanira Ribeiro dos Santos; Advogado:
Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB: 290912/SP); Advogado: Thiago Aparecido de Jesus (OAB: 223581/SP); Apelante: Joaquim
Duque Estrada e Silva; Advogado: Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB: 290912/SP); Advogado: Thiago Aparecido de Jesus (OAB:
223581/SP); Apelante: Benedita Vilma e Silva; Advogado: Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB: 290912/SP); Advogado: Thiago
Aparecido de Jesus (OAB: 223581/SP); Apelante: Claudia Maria Veloso de Oliveira; Advogado: Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB:
290912/SP); Advogado: Thiago Aparecido de Jesus (OAB: 223581/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Ricardo Martins Zaupa
(OAB: 196542/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005833-58.2016.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 16ª Câmara de Direito Público; VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO; Foro de
Indaiatuba; 2ª Vara Cível; 1005833-58.2016.8.26.0248; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss;
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