TJSP 01/02/2019 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
1330
Processo 0010475-34.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1014169-33.2014.8.26.0309) (processo principal 101416933.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Inayber Severino Rodrigues - IBE Business Education
de São Paulo Ltda. - - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - Vistos. 1-Ante a concordância da parte exequente com a extinção do
feito, em razão da satisfação de seu crédito (fls. 67), julgo extinta a presente demanda, em fase executiva, que Inayber Severino
Rodrigues move em face de IBE Business Education de São Paulo Ltda. e outro, com fundamento no artigo 924, II, do Código
de Processo Civil. 2-Defiro o levantamento, pela parte exequente, do valor depositado em juízo (fls. 63). Expeça-se mandado de
levantamento. 3-Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema e arquivem-se os autos. P.I.C. Jundiaí, 19 de
dezembro de 2018. - ADV: RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), INAYBER SEVERINO RODRIGUES (OAB 340428/SP)
Processo 0010475-34.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1014169-33.2014.8.26.0309) (processo principal 101416933.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Inayber Severino Rodrigues - IBE Business Education
de São Paulo Ltda. - - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - Expedido o MLJ nº 33/2016 no valor de R$ 578,55, em favor do
exequente Dr. Inayber Severino Rodrigues, OAB/SP 340.428, disponível para ser retirado em cartório. - ADV: RICARDO BONATO
(OAB 213302/SP), INAYBER SEVERINO RODRIGUES (OAB 340428/SP)
Processo 0010482-26.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1015591-72.2016.8.26.0309) (processo principal 101559172.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Marcos Baratela Vistos. Recolha a parte exequente a taxa postal para intimação do executado no prazo de cinco dias, conforme já determinado.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0010670-19.2018.8.26.0309 (processo principal 0018644-88.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Forttes Borracha Produtos Tecnicos e Serviços Ltda - Banco Safra - Vistos. Cumpra a parte exequente
a determinação de fls. 15 no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: LUIZ RENATO
FORCELLI (OAB 116441/SP), EDILAINE CRISTINA RATEIRO TÁCITO (OAB 343711/SP), JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
JÚNIOR (OAB 149891/SP)
Processo 0011199-38.2018.8.26.0309 (processo principal 0031676-92.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jorge Augusto Velho Junior - Mp Construções Ltda - Providencie o patrono da executada a
juntada da renúncia feita nos autos principais. - ADV: HECTOR LUIZ BORECKI CARRILLO (OAB 250028/SP), VANDERLEI
ROBERTO PINTO (OAB 92998/SP), JUÇARA MARIA MELCHIOR FURTADO (OAB 271945/SP)
Processo 0012205-80.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1019273-69.2015.8.26.0309) (processo principal 101927369.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Andressa Regina Teixeira - CRISTIANO
ROBERTO SALTORI - Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, sobre a petição de fls. 26/28. - ADV: MARISE
ARAUJO RODRIGUES (OAB 232666/SP), ELIANA DE PAULA SANTOS SANTIAGO AMORA (OAB 236346/SP)
Processo 0012206-65.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1008829-40.2016.8.26.0309) (processo principal 100882940.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Dias Camargo - Marisa Cleonice Oliveira Dias Camargo - Horizon 11 Participações Ltda - - Brookfield Spe Sp-7 S/A - Vistos. As executadas
pretendem, por meio da impugnação de fls. 46/51, o reconhecimento de que há excesso de execução; portanto, a impugnação
pode ser conhecida, nos termos do artigo 525, § 1º, V, do Código de Processo Civil. Outrossim, a impugnação deve ser acolhida,
porque os exequentes reconheceram o excesso, decorrente de equívoco de cálculo por parte deles, conforme se verifica a fls.
55/56. Destarte, acolho a impugnação apresentada pelas executadas, para reconhecer que há excesso de execução e fixar como
devido o valor de R$ 88.806,43. Por força do princípio da causalidade e com amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça
de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2115111-08.2017.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Castro Figliola,
j. 31.08.2017), fixo os honorários devidos pelos exequentes ao advogado das executadas em R$ 1.800,00, em interpretação
extensiva do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, considerados o elevado valor devido, a baixa complexidade do
incidente e o trabalho realizado. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 43 em favor dos exequentes e,
após, intimem-se as executadas para recolherem as custas finais no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Oportunamente, tornem conclusos para extinção na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Jundiaí, 08 de
janeiro de 2019. - ADV: AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES (OAB 263786/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/
SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 0012206-65.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1008829-40.2016.8.26.0309) (processo principal 100882940.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Dias Camargo - Marisa Cleonice Oliveira Dias Camargo - Horizon 11 Participações Ltda - - Brookfield Spe Sp-7 S/A - Emiti mandado de
levantamento judicial nº 53/2019 no valor de R$ 88.806,43, em favor dos exequentes e o mesmo encontra-se à disposição para
retirada, em pasta própria. Além disso, providenciem as executadas as custas finais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição
na dívida ativa, nos moldes da r. Decisão de fls. 57/58. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES (OAB 263786/SP)
Processo 0013620-98.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1003019-16.2018.8.26.0309) (processo principal 100301916.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Claudete de Fátima Cardoso Gonçalves Buiochi - Edna da
Costa Alves dos Santos - - Cassia dos Santos Moreira - - Inacio Laurentino da Silva Junior - - Américo Lopes da Silva - Vistos.
1-Ante o teor do item II do termo de acordo de fls. 43/46, acolho o requerimento formulado pela exequente a fls. 20/21. Expeçase mandado de despejo coercitivo e imissão na posse, com a observação de que ficam desde logo autorizados reforço policial
e ordem de arrombamento, caso necessário. 2-Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 16/17. Int. Jundiaí, 28 de janeiro de 2019.
- ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
Processo 0013620-98.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1003019-16.2018.8.26.0309) (processo principal 100301916.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Claudete de Fátima Cardoso Gonçalves Buiochi - Edna
da Costa Alves dos Santos - - Cassia dos Santos Moreira - - Inacio Laurentino da Silva Junior - - Américo Lopes da Silva - Os
autos aguardam a parte autora providenciar o recolhimento de uma diligência de oficial de justiça no valor de R$79,59 para o
cumprimento da r. decisão de fls. 22. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
Processo 0014786-05.2017.8.26.0309 (processo principal 1009985-63.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Leonardo Martinetto Ferreira - Ronaldo Douglas Barros Moreira - - Moreira Empreendimentos e Administração
Ltda - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira - - Tapeçaria Moreira Ltda - Me - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira (Haras
Ande-mor) - - Rda Comércio de Veículos Ltda. - Emiti MLJ 1510/2018, no importe de R$552,40, em favor do requerente, a ser
retirada pela patrona Fernanda Cristina Valente, disponível em pasta própria. - ADV: CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP),
MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
Processo 0014832-57.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1003626-63.2017.8.26.0309) (processo principal 100362663.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Miller Fast Food Alimentos Ltda. - TELEFÔNICA
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