TJSP 01/02/2019 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
2013
José do Nascimento Fernandes no polo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP)
Processo 1014074-53.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - T.m. Falcão Distribuidora Eireli - Epp
- Vistos. Considerando que o título que ampara a presente execução encontra-se alcançado pela prescrição, bem como que o
exequente quedou-se inerte deixando de proceder à adequação do rito, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente
execução, com fulcro nos artigos 485, IV e 924, I, ambos do CPC. Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados
nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no
fluxo eletrônico correspondente. P. I. - ADV: SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB 258305/SP)
Processo 1014121-27.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - A.C.A.S. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
inicial para condenar a empresa requerida a pagar à parte autora: a) a importância de R$1.688,00 (mil seiscentos e oitenta e
oito reais), a título de multa contratual, a qual será corrigida monetariamente, de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça, a
partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a contar da citação; e, b) a importância
de R$4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e atualizada de acordo com
a tabela do Tribunal de Justiça e, ainda, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar da presente sentença. Sem
custas e honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Valor total das custas do preparo:
R$367,33, sendo R$139,81, correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de R$27,52, relativo a 4% sobre o valor da
causa ou condenação. P.I. Marilia, 11 de janeiro de 2019. - ADV: LEONARDO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 320175/SP)
Processo 1014155-02.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Marcelo Laureano Sergio Ceribelli - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - - Multicobra Cobrança
Ltda. e outro - Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia
de título executivo, o acordo a que chegaram as partes na forma constante deste termo de audiência e, em consequência,
JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 487, III, “b” do NCPC, com relação à requerida Aymoré Crédito,
financiamento e Investimento. Aguarde-se o cumprimento do acordo. No mais, manifeste-se a parte autora quanto a contestação
apresentada pela requerida Multicobra às fls.70/84 no prazo de quinze dias. Publicada esta em audiência, saem as partes
intimadas. Esta sentença é publicada em audiência. LUIS AUGUSTO DA SILVA CAMPOY Juiz de Direito - ADV: LUIZ CLÁUDIO
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOSE MARTINS (OAB
84314/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1014155-02.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Marcelo Laureano Sergio Ceribelli - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - - Multicobra Cobrança
Ltda. e outro - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a presente
ação ajuizada por MARCELO LAUREANO SERGIO CERIBELLI contra CASA SOL DECOR LTDA e MULTICOBRA COBRANÇA
LTDA. Sem custas e honorários de advogado por se tratar de ação afeta ao sistema do Juizado Especial Cível, nos termos
do art. 55 da Lei 9.099/95. Valor total das custas do preparo: R$ 1.910,84, sendo R$ 382,17, correspondente a 1% do valor
da causa, acrescido de R$ 1.528,67, relativo a 4% sobre o valor da causa ou da condenação. P.I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/
SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1014413-12.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Hélio de Mayo Lopes - Vistos.
Diante da diligência negativa, cuja citação da executada não foi efetivada eis que não localizada no endereço fornecido às fls.
15, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, indicando o atual endereço da parte
contrária para fins de citação, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Apresentado novo
endereço nesta Comarca, expeça-se mandado/aditamento para citação, penhora e avaliação de bens nos termos da decisão
que recebeu a inicial. Int. - ADV: TALITA FURLAN LOPES (OAB 398930/SP)
Processo 1014413-12.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Hélio de Mayo Lopes - Vistos.
I - O pedido retro não comporta acolhimento, haja vista que sequer houve a citação da parte executada. Isto posto, indefiro
o pedido de págs. 24 II - Diante da diligência negativa, cuja citação da executada não foi efetivada eis que não localizada no
endereço fornecido às págs. 15, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, indicando
o atual endereço da parte contrária para fins de citação, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º, da Lei
9.099/95. Anoto, desde logo, que, caso indicado vários endereços, não serão deferidas diligências de forma genérica, de modo
que a exequente deverá individualizar e indicar pontualmente em qual endereço deverá ser expedido mandado/carta para
citação. Int. - ADV: TALITA FURLAN LOPES (OAB 398930/SP)
Processo 1014474-67.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Hélio de Mayo Lopes - Vistos.
Diante da certidão de pág. 20, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05
(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: TALITA FURLAN LOPES (OAB 398930/SP)
Processo 1014483-63.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ailton
Dias Lopes - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Recebo o recurso inominado interposto por COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ (fls. 150/173), eis que tempestivo e recolhidas as custas do preparo, em seus efeitosIntimese o requerente para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.Recebidas ou não, remetam-se com nossas
homenagens ao C. Colégio Recursal.Int. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), GUSTAVO
DE ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/SP)
Processo 1014483-63.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ailton Dias
Lopes - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos do C. Colégio Recursal.
2. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerente manifeste-se acerca do interesse no cumprimento do julgado,
instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito, observando o disposto no Comunicado CG nº
1789/2017. 3. Por fim, elabore-se o cálculo das custas a que se refere o v. Acórdão e notifique-se o(a) recorrente vencido(a),
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para recolhimento no prazo mencionado no § 2º, do art. 1.098, das Normas Judiciais
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de inscrição em dívida da Fazenda Pública. Não atendida a notificação
no prazo legal, extraia-se a respectiva certidão para fins de inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública, encaminhando-a à
Procuradoria Regional. Int. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA
SOUZA (OAB 202111/SP)
Processo 1014793-35.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Ferreira & Bombarda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º