TJSP 04/02/2019 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2741
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processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 dias, a contar da citação.
O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de
pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também,
a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças
processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no
lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante
em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s)
advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários
advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter
ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a
viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Desde já observo
que a penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º, do CPC), no mais das vezes, esbarra na proteção do bem de
família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não
abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. Após o decurso do prazo para o pagamento do débito
pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento, requerendo o que de direito.
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. A
presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, carta ou ofício. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA
(OAB 321324/SP)
Processo 0000508-38.2014.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARCELO
RODRIGUES - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 88/90: No prazo legal, manifeste-se o(a) Exequente, acerca do depósito juntado. ADV: CAROLINE MICHELE PREVIERO DA SILVA (OAB 273486/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP), GUSTAVO PAVÃO DA SILVA (OAB 277900/SP)
Processo 0000533-56.2011.8.26.0233 (233.01.2011.000533) - Monitória - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Autor, manifestese sobre a pesquisa realizada. - ADV: HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 0000593-63.2010.8.26.0233 (233.01.2010.000593) - Procedimento Comum - Compra e Venda - THOMAZ ÂNGELO
ROCITTO NETO e outro - Vistos. Fls.216/220: Defiro. Anote-se e observe-se. No mais, cumpra-se a decisão de fl.213. Intimemse. - ADV: WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), SCHEILA
CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 0000880-50.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - RENOVA CIA
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - Vistos. Aguarde-se a manifestação do(s) Exequente(s) pelo período de
30 (trinta) dias. Decorrido no silêncio, intime-o(s) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de 5 (cinco), sob pena de
extinção, de acordo com o artigo 485, III, do CPC. Int. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 0000896-77.2010.8.26.0233 (233.01.2010.000896) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - MUNICÍPIO DE IBATÉ - Solange Maria Cerny Rodrigues e outros - Às contrarrazões. Após, subam os autos à
Superior Instância com as homenagens do Juízo. Int. - ADV: EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP), ALESSANDRO
MAGNO DE MELO ROSA (OAB 108449/SP), RITA DE CASSIA BARBOSA (OAB 123701/SP), SANDRA MARA CERNY (OAB
49903/SP), SOLANGE MARIA CERNY RODRIGUES (OAB 57130/SP)
Processo 0000930-81.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000930) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito
Ltda - Juliana Drapé Ferreira - Vistos. Fls.141. Homologo a prorrogação do acordo. Após, cumpra-se parte final da decisão
fl.135. Intime-se. - ADV: ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP), HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES
(OAB 181105/SP)
Processo 0001043-11.2007.8.26.0233 (233.01.2007.001043) - Arrolamento de Bens - Andreia Aparecida Alves de Souza Vistos. Fls.116/117: Anote-se. Observe-se. O processo se arrasta desde 2007 com inúmeros pedidos de sobrestamento (fls.37,
fls.39, fl.77, fls.113). Ademais, a inventariante tem advogado constiuído pela defensoria (fl.30) e nada foi informado nos autos,
quanto à destituição ou renúncia do causídico, embora devidamente intimada (fls.86). Desta forma, esclareça a inventariante o
ocorrido, bem como atenda ao requerido pelo Ministério público (fls.106), sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: MARCOS
MORENO BERTHO (OAB 97823/SP), MARCOS ROSA (OAB 384220/SP), FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP)
Processo 0001065-30.2011.8.26.0233 (233.01.2011.001065) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Zilda Alves Grazziano - VALDEMAR DA SILVA RELHO e outro - Vistos. Fl.251: Defiro. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, tendo em vista o quanto requerido às
fls.221/223. Intimem-se. - ADV: GUINTHER MULLER (OAB 293074/SP), ALEXANDRE PEDRO PEDROSA (OAB 146001/SP)
Processo 0001298-85.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Guarda - G.S.C. - Vistos. Fls.106: Prematura a citação por
edital nesse momento. Cite-se nos endereços ainda não diligenciados (fls.56/61). Intime-se. - ADV: HIGOR RAFAEL MACERA
ESTIVAL (OAB 333032/SP)
Processo 0001349-04.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001349) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito
Ltda - Ante a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos
artigos 485, inciso VIII c.c. art. 775, ambos do Código do Processo Civil. Custas recolhidas na inicial. Providencie a serventia o
imediado desbloqueio de eventuais bloqueios de valores ou restrições efetuadas por meio dos sistemas Bacenjud e Renajud,
se o caso. Restitua-se os títulos e documentos que instruíram a inicial ao exequente. Nos termos do art. 1.000 do Código de
Processo Civil, não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: HELIO
DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 0001362-03.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001362) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - H.B.S.F. - A.R.F. - Autorizo de imediato a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para verificação dos
endereços do requerido, tendo em vista que a parte requerente goza dos benefícios da justiça gratuita, efetue-se a ordem de
consulta. Após a realização das pesquisas eletrônicas, caso obtidos endereços ainda não diligenciados, a serventia deverá
intimar a parte requerente para que viabilize a realização das diligências pelo oficial de justiça ou por carta independentemente
de novo pronunciamento, Se a parte autora não viabilizar a realização das pesquisas ou das diligências, o que a serventia
certificará, o processo será extinto por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido. Intime-se.( Nota
da serventia: Autora, para que seja possível a realização das pesquisas solicitadas, é necessário que forneça mais dados do
requerido, como CPF, nome da mãe e data de nascimento.) - ADV: GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP), CELIA
MARIA CARDOSO (OAB 237472/SP)
Processo 0001475-88.2011.8.26.0233 (233.01.2011.001475) - Procedimento Sumário - Ato / Negócio Jurídico - SÍLAS
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