TJSP 04/02/2019 - Pág. 1213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2741
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dias, sob pena de penhora, e intime-se para oposição de embargos, independentemente de penhora, depósito, ou caução, no
prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do NCPC., ou, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito
de trinta por cento do valor total executado, requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Para a hipótese de não oposição de embargos, fixo os honorários
advocatícios em 10% do débito atualizado. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida
pela metade (art. 827, parágrafo primeiro, do NCPC). Para a hipótese de rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento
das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades
previstas em lei. Int. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
Processo 1002632-98.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Avec Jundiaí Distribuidora de Produtos
Alimentícios EIRELI - Gelson Gomes ME - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 72), no
prazo legal. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1002858-45.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A MARLENE APARECIDA CADAMURO DIDZIAKAS - - L E CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Vistos. Com
o fim específico de tentar a conciliação entre as partes, designo audiência para o dia 12 de março de 2019, às 09:45 horas, a
ser realizada pela Mediadora, nesta Vara, na sala de audiências localizada no Edifício do Fórum, 2º andar, sala 215. Determino
o comparecimento pessoal das partes ou representadas por procuradores com poderes para transigir, ficando consignado que
a ausência injustificada à solenidade poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do NCPC).
Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), FELIPE RAMALHO POLINARIO (OAB 278334/SP)
Processo 1003004-47.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Heraldo Aparecido
Ferraz - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. À vista do trânsito em julgado do V. Acórdão
que manteve a sentença de improcedência e considerando ser o autor beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, dê-se
baixa na parte ré, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Int. - ADV: PATRICIA
LEONE NASSUR (OAB 131474/SP), CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP)
Processo 1003006-22.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - FRIGORÍFICO PRIETO LTDA. ILUMINATEC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.-EPP, na pessoa de Denilson Cesar de MEdeiros Vaz - - FINOTELLIS
FOMENTO MERCANTIL LTDA. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 178), no prazo legal. ADV: ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 174967/SP), JUVENIL FLORA DE JESUS (OAB 72486/SP)
Processo 1003081-27.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - ITAÚ SEGUROS DE AUTO
E RESIDÊNCIA S/A - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A - Ciência às partes da data
designada para oitiva de testemunha no juízo deprecado (fls. 285/286): 18/03/2019, às 14:00h. - ADV: MIRIAM KRONGOLD
SCHMIDT (OAB 130052/SP), MARCOS JOSE TUCILLO (OAB 154597/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP),
CAROLINA SIFUENTES (OAB 324106/SP)
Processo 1003382-03.2018.8.26.0309 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - 2 Ofícial de
Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí - Igreja do Evangelho Quadrangular - Empresa Viação Caprioli Ltda. - - N.R.
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Condomínio Residencial Vila Arens - Primeiro Oficial Registro de Imoveis Titulos Doc Civil
Pessoa Juridica Jundiai - Vistos. Fls. 395/398: dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA
(OAB 218745/SP)
Processo 1003558-79.2018.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Denise Aparecida Soares de
Assis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Nada mais sendo requerido, procedam-se às anotações relativas à
extinção do feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Int. - ADV: CACILDA DE ASSIS (OAB 99008/SP)
Processo 1003759-71.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Compromisso - Francisco Franciezio Alves da Silva - Lupa
Imoveis Ltda - - Angela Gonçalves Reis - - Aguinaldo Aparecido Lopes - Providencie, a parte autora a distribuição da carta
precatória de fls. 166/167, nos termos do comunicado de fls. 169/170. Informando nos autos em 10 dias. - ADV: NEWTON NERY
FEODRIPPE DE SOUSA NETO (OAB 232268/SP), YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA (OAB 277992/SP)
Processo 1004035-05.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Rosangela Pedroso - Banco do
Brasil S.a. - Vistos. Fls. 270/271: São embargos de declaração opostos pela parte autora. Alega-se contradição. No entanto, há
mero inconformismo, que deverá ser ventilado no âmbito de recurso outro. Observo que este Juízo limito a 35% os descontos
Não estão presentes os requisitos do artigo 1.022 do CPC, razão pela qual os embargos são recebidos mas não providos.
Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ROSELAINE TAVARES
ZARPON SARTORI (OAB 257745/SP)
Processo 1004171-07.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ciranda Cultural Editora e
Distribuidora Ltda. - LUIZ CARLOS DOS SANTOS ACABAMENTOS GRÁFICOS EPP - Vistos. Manifeste-se a autora, em 10 (dez)
dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento, face ao decurso de prazo para apresentar os documentos
determinados. No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI (OAB 250945/SP),
WEVERTHON ROCHA ASSIS (OAB 293706/SP)
Processo 1004810-88.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lorenzon Locadora de
Equipamentos Itupeva EIRELI-EPP - Aparecida Cíntia da Silva Gouveia - Vistos. Fls. 111: Não havendo poderes específicos,
expeça-se mandado de levantamento apenas em nome da executada. Após, nada mais sendo requerido, cumpra-se o
determinado às fls. 99, “in fine”. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP),
FABIANNE SANTOS BATISTIOLI CARVALHO (OAB 365727/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1004810-88.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lorenzon Locadora
de Equipamentos Itupeva EIRELI-EPP - Aparecida Cíntia da Silva Gouveia - Intimação à executada para retirar o mandado
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