TJSP 04/02/2019 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2741
1212
simples recolhimento da diligência de condução do Oficial de Justiça, mas sim providenciar os recursos indispensáveis para
remoção do veículo apreendido, uma vez que o Poder Judiciário não dispõe de local para guarda do referido veículo. Cumprase na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidos, desde logo, os benefícios do art. 212, § 2º, do NCPC. Intime-se. - ADV:
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 1001509-70.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A
- APARECIDA LOURDES NASCIMENTO BISPO - Vistos. Defiro à executada os benefícios da gratuidade da Justiça, diante
da documentação apresentada, sem prejuízo das sanções cabíveis para a hipótese de prova em contrário. Anote-se. No
mais, assiste razão à executada, quanto a liberação da verba bloqueada, posto tratar-se de proventos de aposentadoria, cuja
impenhorabilidade encontra-se descrita no artigo 833, IV, do CPC. Nesse sentido, defiro a liberação da verba bloqueada.
Expeça-se o necessário, com a urgência que o caso requer. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP), MIRIAM AMORIM DA SILVA (OAB 289875/SP)
Processo 1001509-70.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A
- APARECIDA LOURDES NASCIMENTO BISPO - Intimação à executada para retirar o mandado de levantamento expedido. ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), MIRIAM AMORIM DA SILVA (OAB 289875/SP)
Processo 1001555-25.2016.8.26.0309 - Monitória - Representação comercial - José Ivan Alves da Silva - HARAS ANDEMOR - - TERABYTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - - MOREIRA GESTÃO ADMINISTRAÇÃO DE BENS
E INTERMEDIAÇÃO MERCANTIL LTDA. - - CENTRO AUTOMOTIVO RDA LTDA. - - RONALDO DOUGLAS BARROS MOREIRA
- - RDA MOREIRA INVESTIMENTOS - COLINAS MARCO LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA. - Vistos. Ciência às partes quanto
ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova
a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex e dos Provimentos
CG nºs. 16/2016 e 60/2016, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com
o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. O requerimento deverá ser
protocolizado como incidente de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156”, uma vez que deverá prosseguir em apartado
e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Prazo:
30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int. - ADV: ANA
PEREIRA DOS SANTOS RAMPIN (OAB 181586/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), MARCELO STEFAN WILD (OAB
272947/SP)
Processo 1001933-78.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Emerson Martins Gregatti
- Brookfield Spe Sp-7 S/A - Vistos. Em ação de INDENIZAÇÃO as partes Emerson Martins Gregatti e Brookfield Spe Sp-7 S/A
compuseram-se e pediram a homologação do acordo de fls. 187/189. Relatados. Decido. O acordo não infringe norma vigente,
nem vai além do âmbito de disponibilidade das partes. Assim, para que adquira força de título judicial, homologo a vontade dos
litigantes instrumentalizada a fls. 187/189. Em consequência, fica extinto o processo com base no artigo 487, inc. III, alínea “b”,
do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se em
cartório o termo final do prazo de pagamento, pois em caso de inadimplência a cobrança do saldo e da multa será feita nestes
autos, em fase de cumprimento desta sentença homologatória. P.I. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/
SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP)
Processo 1002003-61.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - João Cleber dos
Santos - Vistos. Fls. 83: Defiro a requisição de informações através do sistema RENAJUD, para fins de ser verificado acerca
do atual endereço do réu. Providencie-se e intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1002003-61.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - João Cleber dos
Santos - Intimação à parte autora para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI
(OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1002138-15.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A ROYAL SALUT ENVASADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP. - - LUCAS CHIMELLO PEREIRA LEITE - Vistos.
Fls. 220: Defiro a citação por edital. Providencie a z. Serventia, a conferência da minuta do edital acostada às fls. 212. Após,
proceda os cálculos das taxas de publicação do Edital pela Imprensa Oficial, intimando o exequente para recolhimento no prazo
de 05 dias, bem como, para comprovar a publicação em Jornal de grande circulação. Cumpra-se. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB
19817/SP), RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP)
Processo 1002208-90.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Paula Eduarda
Alves de Faria - Vistos. Fls.84: Defiro a requisição de informações através do sistema RENAJUD, para fins de ser verificado
acerca do atual endereço da ré. Providencie-se e intime-se. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1002208-90.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Paula Eduarda
Alves de Faria - Intimação à parte autora para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas. - ADV: LUANA CAROLINE
PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB
236301/SP)
Processo 1002344-53.2018.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - GLB Ipanema SPE
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Débora Regina Ferreira - Vistos. À vista do trânsito em julgado da sentença que julgou
procedente o pedido inicial, e considerando ser a ré beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, comunique-se a extinção
do feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Int. - ADV: RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP),
JACQUELINE GONÇALVES BROCCO (OAB 371975/SP)
Processo 1002426-95.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - M2j Serviços de
Intermediação & Administração de Imovéis Ltda - Vistos. Cite-se a executada para efetuar o pagamento no prazo de 03 (três)
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