TJSP 04/02/2019 - Pág. 1716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2741
1716
forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANDREIA DE AMARAL CAMPOS RIBEIRO (OAB 259367/SP)
Processo 1000932-45.2019.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.L. - Vistos. Concedo a autora os benefícios da
Justiça Gratuita. Na falta de maiores elementos, fixo os alimentos provisórios em favor dos filhos do casal em 50% do salário
mínimo nacional vigente à época do pagamento, devendo tal importância ser entregue a representante legal dos menores
mediante recibo ou outro meio adequado, até o dia 10(dez) de casa mês. EM CASO DE EVENTUAL EMPREGO, fixo os alimentos
provisórios em 33% dos vencimentos líquidos do réu, abatidos tão só os descontos obrigatórios, mais salário família devido
aos menores, incidindo o percentual inclusive sobre o 13º salário e férias, bem como horas extras eventualmente trabalhadas,
adicionais de qualquer natureza, exceto o FGTS e verbas rescisórias, devendo tal importância ser entregue a representante
legal dos menores mediante recibo ou outro meio adequado, até o dia 10 (dez) de cada mês. Oficie-se ao empregador para
desconto em folha, se for o caso, solicitando informações sobre os ganhos do alimentante e notificações desta para audiência.
Providencie o Sr. Advogado o comparecimento da representante legal dos menores, munida de seus documentos (R.G., CPF e
comprovante de residência), a fim de proceder a abertura da conta bancária, junto ao Banco do Brasil S.A. Servirá o presente,
por cópia digitada, como oficio, estando a disposição da parte para impressão pelo internet. Para audiência de tentativa de
CONCILIAÇÃO designo o dia 26 de fevereiro d 2019, às 09:30 horas, de cuja data correrá o prazo de 15 dias para contestação,
sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. Citar e intimar o requerido, com antecedência razoável da audiência. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado,
para comparecimento na audiência (art. 334 § 3º do CPC) A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na
Av. Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus Universitário, bloco VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525-902, Marilia/SP. Int. Ciência
ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JADER
GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO (OAB 379146/SP)
Processo 1002996-62.2018.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - S.A.S. - L.P.A. - Vistos. Ante o falecimento do
requerido, declaro, por sentença, extinta a presente ação para que produza seus jurídicos efeitos, nos termos do artigo 485,
inciso IX, do Código de Processo Civil. Não há custas. Ciência ao M.P. PRI. Cumprida as formalidades legais, arquivem-se os
autos anotando-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), NANCI ANDRADE DOS
SANTOS NEVES (OAB 369766/SP)
Processo 1003350-87.2018.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.S.F. - O.J.B.F. - Fls. 150: Defiro. Remetamse os autos ao setor técnico judicial - psicologia para que seja designada nova data para realização do estudo. Com a vinda
da informação, intimem-se a Sra Lilian Maria da Silva Farias e os adolescentes A.F. da S. de F. e T. H. da S. de F. para que
comparecerem, a fim de se proceder a realização do estudo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VANESSA CARLA DE MENEZES CAMPASSI (OAB 140389/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004025-50.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.S.B. - A.B.A. - Vistos. Fls. 257/258:
Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento do débito alimentar apontado na petição no
valor de R$ 866,52, bem como as prestações que se vencerem no curso do processo, comprove que o fez ou ainda justifique
a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão, devendo juntar aos autos o comprovante de pagamento
das parcelas vincendas, no prazo de 48 horas após o pagamento. Fica a parte executada desde já advertida de que somente
a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Intime-se. - ADV: CARLOS
ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP), SABRINA GREJO SOARES (OAB 328809/SP)
Processo 1005514-25.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Guarda - M.I.R.B. - Vistos. Fl. 110: Por ora, aguarde-se o
trânsito em julgado da sentença. Após expeça-se certidão de honorários. Int. - ADV: MARILENA VIANA (OAB 263472/SP)
Processo 1006512-32.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - I.C.E. - R.D.S.O. e outros
- Vistos. Fls. 271/272: Anote-se o rol testemunhal. No mais, aguarde-se pela audiência. - ADV: CARINA ALVES CAMARGO
PRESTES (OAB 266124/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007041-12.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.V.C. - T.C. - Vistos. Fls. 56/64: Anote-se a
procuração. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. No mais, manifeste-se a exequente acerca da impugnação e documentos.
Intime-se. - ADV: ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA (OAB 124299/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/
SP)
Processo 1008084-81.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Guarda - C.A.S. - A.C.M. e outro - Vistos. Fls. 120/130:
Anote-se a reconvenção. Intime-se o autor/reconvindo para que se manifeste sobre a contestação e a reconvenção, no prazo
de 15 (quinze) dias. No mais, aguarde-se pela vinda de eventual contestação pelo requerido. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE
CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB
345642/SP), MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP), GUILHERME MORAES CARDOSO (OAB 278774/SP)
Processo 1008780-54.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.G.A.H. - V.J.H. - Foi expedido, nesta data,
mandado de levantamento sob nº 49/2019, conforme determinação judicial de fls. 3262, ficando à disposição do(a) interessado(a)
para retirada em Cartório, restando apenas as assinaturas devidas. - ADV: ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP), ANDRE
LUIS LEMOS DE ANDRADE (OAB 269843/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUIZ
FERNANDO PEREIRA (OAB 22076/PR), FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES (OAB 20738/PR)
Processo 1008937-95.2015.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Fatima Moura da Silva - Cicero Moura - - Talita de Carvalho Moura - - Maycon de Carvalho Moura - - Suellen de Carvalho Moura - Vistos. Ao Sr. Partidor
Judicial. - ADV: HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP), KELLY REGINA ABOLIS (OAB 251311/SP), MARIA REGINA THEATRO
ZULIANI (OAB 307379/SP)
Processo 1009188-11.2018.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.C.O. - M.J.C.O. - - L.C.O. Vistos. Fls. 189/217: Ciência as partes do oficio do Banco do Brasil juntado aos autos. No mais, aguarde-se a resposta do oficio
expedido à fl. 174. Intime-se. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), ROMULO MALDONADO VILLA
(OAB 294406/SP), LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP)
Processo 1009755-42.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.H.C.B. - M.T.B. - Vistos. Fls. 87/88:
Manifeste-se a exequente nos termos da cota ministerial, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: JESSE ANACLETO GONÇALVES
DE SOUZA (OAB 311958/SP), PAULO CESAR CARDOSO DE MOURA (OAB 318095/SP)
Processo 1009966-78.2018.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Paola Reixach Bravo - Vistos. Fls. 98: Ciente da
juntada. Aguarde-se por 90(noventa) dias a vinda do procedimento ITCMD concluído. Int. - ADV: ELIZABETH DA SILVA (OAB
265900/SP)
Processo 1010003-08.2018.8.26.0344 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - S.A.S.S. - C.R.S. - Diante do decurso do prazo de sobrestamento, manifestem-se os autores. - ADV: ANA CAROLINA RUBI ORLANDO
(OAB 166314/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º