TJSP 04/02/2019 - Pág. 611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2741
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com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da condenação, atualizados monetariamente
de acordo com a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, a contar desta data. P.I. - ADV: JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB 260852/SP), CEZAR AUGUSTO DE
ANDRADE SILVA (OAB 112228/SP)
Processo 1001874-62.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Abc Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Marcio Adriano Sbrissa - - Adriana de Castro Sbrissa - - Edson Natale Sbrissa - - Joana Simão Sbrissa - Ao
requerente: autos paralisados há mais de 30 dias. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: RONALDO APARECIDO
FABRICIO (OAB 265492/SP), PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP), WINNIE MARIE PRIETO
FERREIRA (OAB 342909/SP)
Processo 1002352-41.2014.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Maria do Carmo de Arruda - Banco do Brasil S/A - Até a presente data não há notícias sobre o julgamento do agravo de
instrumento. - ADV: RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1002449-02.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Lorenzon Maquinas e Ferramentas Ltda.
- Edgar Martins - Ciência da pesquisa realizada. - ADV: SORAIA APARECIDA ESCOURA (OAB 158678/SP)
Processo 1002449-02.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Lorenzon Maquinas e Ferramentas Ltda.
- Edgar Martins - Vistos. Designo a audiência de conciliação para o dia 16 de abril de 2019, às 13:30 hs. Providencie-se o
necessário para citação/intimação do requerido, nos termos da decisão da pgs. 28/29, no endereço indicado pelo autor a
pgs. 68, qual seja: Rua Benjamin Constant, nº 585, Centro, Itu-SP. Recolha a autora o necessário referente ao tipo de citação
pretendida. Intime-se. - ADV: SORAIA APARECIDA ESCOURA (OAB 158678/SP)
Processo 1002493-60.2014.8.26.0286 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São
Paulo - HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR - - GIVANILDO SOARES DA SILVA - - VIDA PUBLICIDADE E EVENTOS S/S
LTDA - ME - Vistos, Pág. 649: Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Juscelino Soares de Almeida à Comarca
de Indaiatuba, conforme requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO LUIS IARUSSI (OAB 80323/SP), RAFAEL
DELGADO CHIARADIA (OAB 199092/SP)
Processo 1002587-66.2018.8.26.0286 - Monitória - Compra e Venda - Mrv Mrl L Incorporações Spe Ltda. - Andrea Cristina
Ferrante - Ante o exposto, resolvo a lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA declarar a inexigibilidade dos valores cobrados pela ré a título de “juros contratuais
de fase de obra” vencidos em data posterior a maio de 2015, cabendo à embargada proceder à revisão dos cálculos para
excluir da cobrança referudas quantias vencidas. JULGO IMPROCEDENTE, ainda, a ação de RECONVENÇÃO, nos termos
do artigo 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência nos embargos de forma majoritária, a Embargada arcará com as custas e
despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que arbitro em 15% do valor autalizado
da causa. Na ação de Reconvenção, em razão da sucumbência, a reconvinte arcará com as custas e despesas processuais,
arbitrados os honorários em 15% do valor atualizado da causa, com a ressalva do disposto no artigo 98 do CPC. P.R.I.C. - ADV:
SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), AELCIO JUVENAL CARDOSO (OAB 393525/SP), KALIL & SALUM
SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG)
Processo 1003217-25.2018.8.26.0286 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre
Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras - Carlos Eduardo Falcao - Vistos. Homologo por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do
mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do novo Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais ficarão
a cargo da parte executada. Cada uma das partes arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Após o término
do prazo estipulado no acordo, as partes deverão informar o Juízo, no prazo de trinta dias, se houve o seu cumprimento. No
silêncio, o acordo será considerado cumprido e os autos remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: FERNANDO
DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1003409-55.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Jonas Spinardi - MRV MRL L
INCORPORAÇÕES SPE LTDA. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do Código
de Processo Civil, para condenar as rés a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização
por danos morais, devidamente atualizado pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta
data (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Por força da sucumbência, condeno as rés ao
pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos
do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), CLAUDIO AUGUSTO
VITORINO JUNIOR (OAB 377608/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
Processo 1004059-44.2014.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Compromisso - DACCA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. - ODAIR JOSE DOS SANTOS FOGAÇA - - MATILDE RODRIGUES DOS SANTOS - Vistos, Págs. 170/185:
Manifeste-se a parte executada. Int. - ADV: RENATA MATHIAS DE CASTRO NEVES (OAB 121074/SP), RONALDO APARECIDO
FABRICIO (OAB 265492/SP)
Processo 1004397-76.2018.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Maggi
Administradora de Consórcios Ltda - Ags Logística Ltda - Vistos. Tendo em vista a manifestação das partes, fica prejudicada a
análise da petição de fls. 407/408. Aguarde-se o trânsito em julgado do AI 2172556-47.2018.8.26.0000 para prosseguimento do
processo. Int. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), LEANDRO BELLO (OAB 6957/SC), FELIPE
LOLLATO (OAB 419477/SP)
Processo 1004433-21.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - Romanatto & Cia Ltda
- - Franklin Faustino Bernardes - - Rodrigo Alexandre de Oliveira - Ciência às partes do ofício recebido de pgs. 202/216. - ADV:
BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), LEANDRO DE CAMPOS BOCHINI (OAB 288791/SP)
Processo 1004451-13.2016.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia
Vazia - Jose Joaquim de Araujo - - Maria Ines Rosa de Araujo - Jonatas Gomes - - Angela Amatti Pantoso - - João Gomes - Marilu Bussaglia Gomes - Vistos. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FABRICIO ZONATTI RODRIGUES
(OAB 381186/SP), MARILEN ROSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 296863/SP), FELIPE LINO DOS REIS SCALET (OAB 333940/
SP)
Processo 1004514-67.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Meirieli de Moura Schley
Souza - Mrv Engenharia e Participações S.a. - Vistos. Diante da redação do artigo 1010, § 3º, do novo Código de Processo Civil,
juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instância Superior. Acerca da apelação apresentada, dê-se vista
para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP),
ALBÉRI ITALIANI DE OLIVEIRA (OAB 249424/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º