TJSP 05/02/2019 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2742
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conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida
para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contem a integra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340
do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANDRE VICENTE DA SILVA (OAB 317481/SP)
Processo 1000073-31.2019.8.26.0311 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.A.S. - Vistos, Defiro a(ao)
requerente, face ao documento de fls. 07, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98). Ao Ministério Público.
Int. - ADV: LUCIANA UIEDA (OAB 294246/SP)
Processo 1000075-98.2019.8.26.0311 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - V.C.L.S. - - L.L. - Vistos, Defiro a(ao) requerente, face ao documento de fls. 08, os
benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98). Ao Ministério Público. Int. - ADV: ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ
(OAB 154889/SP)
Processo 1000080-28.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Salvador Seloto - Claudinei
Martins - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Cumpra-se V. Acórdão. Ciência às partes. Expeça-se ofício como
determinado às fls. 91. No mais, ressalte-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado
mediante peticionamento eletrônico (no portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução
de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença”, gerando um incidente processual
apartado com numeração própria, e instruído com os documentos elencados nos incisos do § 2º do artigo 1286 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A seguir, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
GUILHERME DE OLIVEIRA PRADO (OAB 346970/SP), MICHELLI CRISTINE PANACHI GANARANI (OAB 222182/SP), AUREO
MANGOLIM (OAB 113708/SP)
Processo 1000286-76.2015.8.26.0311 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.H.R.R. - J.R.R.
- Vistos, Ao Ministério Público. Int. - ADV: KARINA DE LIMA (OAB 348611/SP), JULIANI DE LIMA SIQUEIRA (OAB 348610/SP),
CARLOS EDUARDO DA COSTA (OAB 159613/SP)
Processo 1000307-52.2015.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FACULDADES ADAMANTINENSES
INTEGRADAS - Vistos, Fls. 29: Defiro como requerido. Providencie-se a escrivania a inclusão dos dados no sistema BACENJUD.
A seguir, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO
(OAB 134681/SP)
Processo 1000340-71.2017.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Reginaldo
Trives - Leonardo Ribeiro Basso Eireli - Vistos. Fls. 74: Indefiro. Para desconsideração da personalidade jurídica da executada,
é necessária a demonstração de abuso da personalidade jurídica. O mero inadimplemento das obrigações, sua inatividade, ou
ainda, a insolvência da pessoa juridica não são suficientes à incidência do artigo 50 do Código Civil. A regra, no ordenamento
jurídico brasileiro, ainda é a autonomia da pessoa juridica. Ademais, o autor deveria instaurar o incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, na forma disciplinada nos art. 133 e ss. do CPC, demonstrando o preenchimento dos requisitos do
art. 50 do CC. Nessa senda, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. Int. - ADV:
JANAINA DA SILVA MARTINHON (OAB 388504/SP), TALES VIEIRA DE MELLO (OAB 369234/SP)
Processo 1000350-81.2018.8.26.0311 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Claudineia Cristina de Oliveira Topan e
outros - Vistos, Fls. 113: O pedido de benefício da assistência judiciária, já foi deferido nestes autos às fls. 36. Cumpra-se como
determinado às fls. 112. Expeça-se formal de partilha. Após, ao arquivo. Int. - ADV: ELIO FURINI NETO (OAB 334531/SP)
Processo 1000775-45.2017.8.26.0311 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Fernando Cezar Montroni - - Gisele Ribeiro
Pereira Montroni - - Antonio Busat Lazaro - - Luciane Aparecida Montroni Lazaro - Alta Paulista Indústria e Comércio Ltda Em
Recuperação Judicial e outro - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: SUÉLEN DO ROSÁRIO BONANCIM (OAB 350905/SP),
ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB
201008/SP)
Processo 1000896-10.2016.8.26.0311 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida de Lima - - Francisco
Cardoso de Lima - Cecino Olimpio Dias - Vistos, Fls. 40/73: Defiro a juntada. - ADV: AMANDA MATOS DA SILVA (OAB 370266/
SP)
Processo 1001027-14.2018.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Pedro
Matheus Ruiz - - Mercedes Ruiz Matheus - - Gisele Missai Matsubara Matheus - Vistos. Fls. 70: cientifique-se o executado
acerca da avaliação do imóvel penhorado para eventual manifestação nos próprios autos no prazo de 15 dias (CPC, arts. 525, §
11 e 917, § 1º). Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1001401-98.2016.8.26.0311 - Inventário - Inventário e Partilha - João Daniol - Maria Lúcia Daniol Corrêa - - Valdeci
Daniol - - Marlene da Silva Daniol - Vistos. Manifeste-se a parte acerca do Laudo Pericial juntado às fls. 125/130, no prazo de 05
dias. Após, ao Ministério Púbico. Int. - ADV: ANTONIO RICARDO GONÇALVES FERNANDES (OAB 165425/SP)
Processo 1001449-23.2017.8.26.0311 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.C.L.S. - S.L.S. - Vistos, Ao
Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 366863/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB
274925/SP)
Processo 1001506-41.2017.8.26.0311 - Ação de Alimentos - Exoneração - A.L.P. - F.D.G. - Vistos. Fls. 152/155: Anote-se. No
mais, aguarde designação da perícia médica. Int. - ADV: JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), THIAGO BRAGA OLIVIERI
(OAB 387993/SP)
Processo 1001609-14.2018.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.H.N.B. - Vistos. Fls. 40/42: Anote-se,
proceda-se as anotações necessárias. No mais, aguarde-se cumprimento da precatória. Int. - ADV: THIAGO SÉRGIO DE
OLIVEIRA COLUCCI (OAB 378700/SP)
Processo 1001613-51.2018.8.26.0311 - Procedimento Comum - Seguro - Leandro Alves - Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT SA - Diga o autor no prazo de 15 dias acerca da defesa oferecida, alegando o que entender de direito. - ADV:
CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1001632-57.2018.8.26.0311 - Procedimento Comum - Aquisição - C.C.S. - - N.S.S. - Vistos, 1- Cite-se o requerido
no endereço indicado na petição inicial e os confinantes relacionados no pedido inicial, devendo o Oficial de Justiça encarregado
da diligência cientificar, ainda, os confinantes de fato, lindeiros do imóvel usucapiendo para responderem, querendo, no
prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 335 e Art. 246, § 3º, primeira parte). 2- Consigne-se no mandado que, a ausência de
contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o
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