TJSP 05/02/2019 - Pág. 2813 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2742
2813
(OAB 224522/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB
66553/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP),
SIMONE SOARES GOMES RAMOS (OAB 170987/SP), MARCOS MENEGHEL CIANFLONE (OAB 173370/SP), ANTONIO
ROBERTO MARCHIORI (OAB 185120/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB
185631/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI
(OAB 314496/SP), ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB 22169/SC), JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB 17908/SC), FERNANDA
MACIEL DA ROCHA LINS (OAB 108883/RJ), MEIRE DE OLIVEIRA FAVRETTO (OAB 122580/MG), KAIO HENRIQUE LOPES
(OAB 383757/SP), GABRIELA ALEJANDRA POMATTI (OAB 187538/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB
71377/SP), JOAO PAULO FORTI FILHO (OAB 296459/SP), EDUARDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 283023/SP), PATRICIA
BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARCOS TADEU CAMPOPIANO
(OAB 93530/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP)
Processo 1000085-69.2019.8.26.0400 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Pack Indústria e Comércio
de Produtos Agropecuários Ltda. - Solcrop Industria e Comercio Agricola Ltda - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL
LTDA - Vistos. 1. Proceda a Secretaria Judicial ao apensamento dos presentes autos aos autos da Recuperação Judicial
(Feito n. 1001620-04.2017.8.26.0400). Anote-se. 2. Considerando que o Comunicado nº219/2018 estabeleceu que o presente
procedimento deve ser distribuído por dependência aos autos da Recuperação Judicial, considerando que a presente habilitação
é retardatária, pois não observado o prazo do Art.7º, §1º, da Lei 11.101/2005 e considerando que a Lei Estadual nº11.608/2003
prevê a necessidade de recolhimento de taxa judiciária no caso de “habilitação retardatária de crédito” (Art.4º, §8º), fica a parte
requerente intimada para comprovar a taxa judiciária devida (Guia DARE - cód. 230-6, no valor de R$728,00). Prazo: 5 (cinco)
dias, contado da publicação desta decisão no DJE, sob pena de extinção. Int. - ADV: ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/
SP), KAIO HENRIQUE LOPES (OAB 383757/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB
190293/SP), ANA LUCIA FLORA DOS REIS CASSANDRE (OAB 216263/SP), EDUARDO BENINI (OAB 184647/SP), MARÍLIA
VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP)
Processo 1000105-60.2019.8.26.0400 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - Solcrop Indústria e Comércio Agrícola Ltda. - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO
JUDICIAL LTDA - Vistos. 1. Proceda a Secretaria Judicial ao apensamento dos presentes autos aos autos da Recuperação
Judicial (Feito n. 1001620-04.2017.8.26.0400). Anote-se. 2. Considerando que a presente habilitação é retardatária, pois não
observado o prazo do Art.7º, §1º, da Lei 11.101/2005, mas considerando que ainda não houve a homologação do quadro geral
de credores, o seu prosseguimento será como impugnação, nos termos do Art.10, caput e §5º, da mencionada lei. 3. Nestes
termos, fica intimada a empresa recuperanda para que se manifeste sobre o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contado
da publicação desta decisão no DJE. 4. Após, abra-se vista dos autos ao administrador judicial e ao representante do Ministério
Público. Em seguida, tornem conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV: MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB
167562/SP), EDUARDO BENINI (OAB 184647/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), LUIS FABIANO CERQUEIRA
CANTARIN (OAB 202891/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), KAIO HENRIQUE LOPES (OAB 383757/SP)
Processo 1001620-04.2017.8.26.0400 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Solcrop Indústria e Comércio Agrícola
Ltda - Nova Srm Administração de Recursos e Finanças S.a - - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Phelps Indústria,
Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Bio Soja Indústrias Químicas e Biológicas Ltda - Gap Quimica Ltda - - Brasilminas Ind e Comercio Ltda - - Cool Embalagens Plásticas Ltda - - Continentalbanco Securitizadora
S/A - - Carbotex Quimica, Industria, Comercio e Participações Ltda e outros - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios-fidc Lavoro Ii - - Luciano Rodrigues Jamel - - Fundo de Investimentos Em Direitos
Creditórios-fidc Lavoro Ii - - Banco Bradesco S.A. e outros - MFE Tecnologia de Ativos Financeiros Limitado - - Industria Química
Anastácio S/A - - Bela Vista Industria de Móveis Olímpia Ltda - Epp - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Natanea Carla
do Carmo e outros - Vistos. 1. Considerando as manifestações do Administrador Judicial (fls.1088/1090) e do Ministério Público
(fls.1105), ficam os interessados intimados para se manifestarem sobre o aditivo ao plano de recuperação judicial (fls.1067/1087)
e sobre a impugnação apresentada pelo Banco Santander (Brasil) S/A (fls.1091/1100), no prazo comum de 15 (quinze) dias,
contado da publicação desta decisão no DJE. 2. Após, abra-se nova vista dos autos ao Administrador Judicial e ao Ministério
Público, sucessivamente. 3. Em seguida, tornem os autos conclusos. 4. Quanto à manifestação de fls.1101, considerando que o
IBAMA ingressou com pedido de Habilitação de Crédito (Feito nº 1000105-60.2019.8.26.0400), por ora entendo não haver nada
a ser decidido nos presentes autos, bastando que o Procurador Federal seja intimado dos demais atos processuais. Int. - ADV:
EDUARDO BENINI (OAB 184647/SP), AKENATON DE BRITO CAVALCANTE (OAB 224522/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB
192978/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), LUCIANO RODRIGUES
JAMEL (OAB 185297/SP), ANTONIO ROBERTO MARCHIORI (OAB 185120/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), MARCOS MENEGHEL CIANFLONE (OAB 173370/SP), SIMONE SOARES GOMES RAMOS (OAB 170987/
SP), ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS (OAB 168002/SP), MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/
SP), SIEGFRIED OESTERWIND (OAB 152586/SP), JOSE ROBERTO CALHADO CANTERO (OAB 119389/SP), ANTONIO
ALEXANDRE FERRASSINI (OAB 112270/SP), ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB 22169/SC), CLAUDETE GUILHERME
DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB 17908/SC), FERNANDA MACIEL DA ROCHA
LINS (OAB 108883/RJ), KAIO HENRIQUE LOPES (OAB 383757/SP), RENATO MURILO PALUDETTO (OAB 377478/SP),
GABRIELA ALEJANDRA POMATTI (OAB 187538/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), SIMONE APARECIDA
GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JOAO PAULO FORTI FILHO (OAB 296459/SP), EDUARDO GONÇALVES JUNIOR (OAB
283023/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARCOS
TADEU CAMPOPIANO (OAB 93530/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2019
Processo 0000370-79.2019.8.26.0400 (processo principal 1003204-43.2016.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Fixação - A.A.F.A.S. - Vistos. 1. Concedo, por ora, à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Processe-se
em segredo de Justiça. 2. Cite-se o alimentante para, no prazo de 03 (três) dias úteis (vide enunciado nº146 da II Jornada
de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal), efetuar o pagamento da quantia apurada no demonstrativo de
fls.17 (além das prestações alimentícias vencidas no curso do processo), justificar a impossibilidade de fazê-lo ou comprovar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º