TJSP 06/02/2019 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
1521
BAUMGÄRTNER IASCO (OAB 158567/SP), GUILHERME BERNUY LOPES (OAB 279277/SP)
Processo 1009344-96.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Alvaro Henrique dos Santos Jorente - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ÁLVARO
HENRIQUE DOS SANTOS JORENTE, condenando-o ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios,
que fixo em R$ 800,00 nos termos do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos
do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, considerando ser ele beneficiário da gratuidade judiciária. P. R. Int. - ADV: RENATA
ROTELLI LOPES (OAB 340490/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1010342-64.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Heleno Marcelino Cezario - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para o fim de condenar
a ré SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, ao pagamento do valor de R$ 843,75, acrescido
dos juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação, e correção monetária desde o evento danoso (Súmula 580, do STJ).
Sendo parcial a sucumbência, cada qual arcará com metade das custas e despesas do processo, alem dos honorários de seus
procuradores. Suspendo, contudo, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação ao autor, nos termos do art. 98, §3º,
do CPC, por ser beneficiário da gratuidade judiciária. P. R. Int. - ADV: TALITA GIMENEZ MUNHOZ SILVA (OAB 383823/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1010658-14.2017.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda Unimar - Jackson dos Anjos - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente
pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Dê-se “vista” ao Defensor Público.
Int. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), GISELE LOPES
DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), KELL MAZZINI
RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP)
Processo 1011177-86.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda - Giovanna Rodolpho Silva e outros - Vistos. Providencie o exequente o depósito da taxa referente à publicação
do edital de citação pela Imprensa Oficial, através da guia FEDTJ, código 435-9, no valor de R$891,60(oitocentos e noventa
um reais e sessenta centavos)(referente a 4.458 caracteres, multiplicado pelo valor de R$0,20(vinte centavos) por caractere).
Feito o depósito, providencie a serventia o encaminhamento do edital à Imprensa Oficial, para a devida publicação. Int.. - ADV:
JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), NILCIMARA DOS SANTOS
ISHII (OAB 269458/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP)
Processo 1011268-45.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Claudete Baptista Soares - Simone Soares - Laura Tiberon Mendonça e outros - Vistos. Expeça-se a carta de citação da herdeira, Lúcia, para contestar
a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, de acordo como Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011,
providencie a requerente o depósito da taxa referente a serviço para PESQUISA DE ENDEREÇO OU DE BENS, pelo Sistema
INFOJUD através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$15,00, por
cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e por serviço solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que somente fora recolhida
uma taxa em fl. 385. Cumpra-se. Int. - ADV: JESSICA DOS SANTOS GIMENEZ (OAB 366078/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO
BIANCO (OAB 200085/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP)
Processo 1011808-93.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Santana
Rodrigues - Douglas Mariano Sampaio dos Santos e outro - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos o acordo de folhas 94/98, nestes autos de Ação Procedimento Comum movida por Maria Aparecida Santana
Rodrigues em face de Douglas Mariano Sampaio dos Santos e Maria da Conceição Sampaio dos Santos, declarando EXTINTA a
presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais, na forma
da lei. Comuniquem-se e arquivem-se oportunamente. P. R. Int. - ADV: JOAO FERNANDES MORE (OAB 27843/SP)
Processo 1012847-28.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Marcio Giliolli - Mrv Engenharia e
Participações S.a. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de declarar nula a cláusula
contratual que estabelece a cobrança da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), bem como condeno a ré
a restituir as quantias indevidamente pagas pelo autor a esse título, que corresponde ao valor de R$ 800,00, acrescido de
juros de 12% ao ano, a contar da citação, e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a partir da propositura da ação.
Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00,
nos termos do artigo 85, § 8.º do Código de Processo Civil. P. R. Int. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP),
ALESSANDRA CAMARGO DOS SANTOS (OAB 275616/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1013370-40.2018.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Claudia
Rita Hipólito e outro - À parte autora: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o AR de fls. 96 devolvido pelos
Correios sem a entrega ao destinatário Suzana Aparecida Tavares Ferrari. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/
SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), KELL MAZZINI
RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP)
Processo 1013549-42.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda - Unimar - Bruno Antônio dos Santos - Vistos. Diante das diligências realizadas e, considerando a falta de localização
de bens penhoráveis para garantia do débito, declaro frustrada a execução. Arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, III,
do CPC, anotando-se no SAJ a suspensão da ação (cód. 61613). Int. - ADV: YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP), KELL
MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS
MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1013721-13.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Nadir Goncalves de Almeida
- Banco BMG S/A - Vistos. Sobre o documento de fls. 172/186, manifeste-se o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
§1º do art. 437 do CPC. A adoção de qualquer das posturas indicadas no artigo 436 deverá ser justificada. Após, tornem. Int.. ADV: VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 1014291-96.2018.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha
- Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - Amanda Alves Filizardo - Ante o exposto, e na forma
do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, dou por constituído o título executivo judicial, correspondente aos documentos de
fls.17/19, que instruíram a inicial, no importe de R$2.080,00, cuja correção monetária deverá ser feita a partir da propositura da
ação, bem como juros de mora a partir da citação, arcando a parte ré, ainda, com as custas, despesas do processo e honorários
advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado. Prossiga-se na forma prevista no Título I do Livro I da Parte
Especial do Código de Processo Civil. P. R. Int. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 1015129-39.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - James de Sousa Feitosa - M.r.v.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º