TJSP 06/02/2019 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
1738
LIMA (OAB 68863/SP), ADRIANA JANES SUARES PEDROSO (OAB 348984/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONIZETTI DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2019
Processo 0000089-85.2019.8.26.0348 (processo principal 1007783-64.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - VALERIANO GOMES DOS SANTOS FILHO - ‘Q’’’FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MAUA e outro
- Vistos. Fl. 05: concedo o prazo de quinze dias, conforme solicitado. No mais, ciência ao exequente acerca da alegação de
cumprimento da obrigação por parte do Município de Mauá (fls. 07-14). Intime-se. - ADV: JULIANA SARTORI DURAN ROSA
(OAB 347003/SP), GIULIA DANDARA PINHEIRO MARTINS (OAB 341189/SP), FABIANA CAROLINA DE SOUZA FIQUES (OAB
296150/SP), NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP)
Processo 0000257-87.2019.8.26.0348 (processo principal 1008850-93.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Revelog Reciclagem e Logística Reversa Ltda. Epp - - Alexandre de Calais - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAUÁ - Fica o exequente intimado a juntar aos autos digitais comprovante de pagamento de despesas de diligência do
Oficial de Justiça no valor de R$ 159,18. - ADV: ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), MARIANA DELLABARBA BARROS
(OAB 186579/SP)
Processo 0000259-57.2019.8.26.0348 (processo principal 1007637-86.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Manuli Fitasa do Brasil SA - Fls. 01/02: Intime-se a Fazenda do Estado de São
Paulo, na forma do artigo 535, caput do novo Código de Processo Civil, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Intime-se. - ADV: DALTON LUIZ DALLAZEM (OAB 20604/PR)
Processo 0001028-02.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1000060-52.2018.8.26.0348) (processo principal 100006052.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Maciel Nunes de Oliveira - Saneamento Básico do
Município de Mauá - Vistos, Ante a concordância do executado (fls. 56), homologo o cálculo de liquidação apresentado pelo
exequente a fls. 51 relativamente ao dano material O exequente deverá proceder a requisição do valor, mediante peticionamento
eletrônico de acordo com o Comunicado 394/2015 do TJ, observando-se rigorosamente as determinações contidas nas Portarias
nº 8.660 de 01/10/2012, 8.941 de 04/02/2014 e 9.095 de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015
do DEPRE. Int. - ADV: EWERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 344965/SP), KARLA MICHELIM ANTONIO FREGNAN (OAB
288308/SP), CECÍLIA MARIA BATISTA DA SILVA (OAB 298201/SP)
Processo 0001251-18.2019.8.26.0348 (processo principal 1011007-05.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Cristiane Cutarelli Conde - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAUÁ - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015
do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP), BRUNO
GUILHERME VARGAS FERNANDES (OAB 258648/SP), MÁRIO MONTANDON BEDIN (OAB 261974/SP), MAYARA DE LIMA
REIS (OAB 308885/SP)
Processo 0001268-54.2019.8.26.0348 (processo principal 1002113-40.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Maria Vilma de Lira Pereira - MUNICIPIO DE MAUA - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25
de fevereiro de 2015). - ADV: ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP),
MÁRIO MONTANDON BEDIN (OAB 261974/SP), BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES (OAB 258648/SP), DANIELLE
DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP)
Processo 0001270-24.2019.8.26.0348 (processo principal 1002113-40.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Mário Montandon Bedin - - Danielle de Andrade Vargas Fernandes
- - Bruno Guilherme Vargas Fernandes - MUNICIPIO DE MAUA - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual,
o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: MÁRIO MONTANDON BEDIN (OAB
261974/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 0001271-09.2019.8.26.0348 (processo principal 1001438-43.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Adriano Valerio Pascoini - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAUÁ - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015
do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP), BRUNO
GUILHERME VARGAS FERNANDES (OAB 258648/SP), MÁRIO MONTANDON BEDIN (OAB 261974/SP), MAYARA DE LIMA
REIS (OAB 308885/SP)
Processo 0001272-91.2019.8.26.0348 (processo principal 1001438-43.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Danielle de Andrade Vargas Fernandes - - Bruno
Guilherme Vargas Fernandes - - Mário Montandon Bedin - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de
2015). - ADV: MÁRIO MONTANDON BEDIN (OAB 261974/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 0001845-66.2018.8.26.0348 (processo principal 1010634-42.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Martinha Oliveira dos Anjos - MUNICIPIO DE MAUA - Vistos, Ante o pagamento
integral da condenação noticiado pela exequente, julgo extinta a execução de sentença entre as partes supra, com fundamento
no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Levante-se o depósito em favor da exequente. Antes do levantamento o
advogado deverá juntar aos autos o formulário de MLE, devidamente preenchido, tal como previsto no comunicado conjunto nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º