TJSP 06/02/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
2023
- Romildo Torres da Silva - Estado de São Paulo - Arquivem-se os autos com as anotações devidas. - ADV: AMANDA DE NARDI
DURAN (OAB 332784/SP), ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA
VALLE (OAB 175619/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 0015198-47.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015198) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Estado de São Paulo - Ciência ao autor sobre os documentos juntados pelo réu, os quais informam o cumprimento da obrigação
(fls. 161/164). - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
Processo 0018784-92.2012.8.26.0361 (361.01.2012.018784) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucas Fernandes de
Souza Campos - SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA e outros - Fazenda Pública Municipal - Municipio de Mogi das Cruzes - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Fls. 422: Abra-se vista à Defensoria Pública, nos termos
determinados a fls. 420. - ADV: JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO
ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 0018784-92.2012.8.26.0361 (361.01.2012.018784) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucas Fernandes de
Souza Campos - SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA e outros - Fazenda Pública Municipal - Municipio de Mogi das Cruzes - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Deverá a parte autora juntar aos autos as matrículas
de nº 33.728 e - ADV: FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP),
CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 0018995-02.2010.8.26.0361 (361.01.2010.018995) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras - Mario Frederico Urbano Nagib - - Miguel Francisco Urbano Nagib - - Mara
Fatima Urbano Nagib - - Mexico Rossi - - Iracema Rossi Drucker - - Felipe Drucker - Vistos. 1 - Em decorrência do julgamento
realizado em 08.08.2018, a Primeira Seção do STJ decidiu suscitar questão de ordem no Recurso Especial nº 1.328.993/CE,
da Relatoria do Ministro Og Fernandes, propondo a revisão das teses firmadas nos Temas Repetitivos nº 126, 184, 280, 281,
282 e 283/STJ em virtude do julgamento de mérito pelo STF da ADI 2.332, que estabeleceu balizas para a fixação da taxa de
juros compensatórios incidente em desapropriações. 2 - Ainda, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite
no território nacional a partir do momento em que a questão em tela - taxa de juros compensatórios aplicável às ações de
desapropriação - se apresente, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral de provimentos de urgência
nos processos objetos de sobrestamento (art. 1.037, II, do CPC). 3 - Assim, por versarem estes autos de questão idêntica,
suspendo este processo até o trânsito em julgado da tese firmada. Int. - ADV: MARIO FREDERICO URBANO NAGIB (OAB
101252/SP), JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP), LUCIANA DA SILVA PIMENTEL (OAB 268655/SP)
Processo 0019508-96.2012.8.26.0361 (361.01.2012.019508) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Maria Luciana Xavier da Silva - Estado de São Paulo - Arquivem-se os autos com as anotações devidas. - ADV: DIRCEU
AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP)
Processo 0021067-83.2015.8.26.0361 (processo principal 0000109-13.2014.8.26.0361) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Nair Paula Nogueira Gomes - Municipio de Mogi das Cruzes - - FAZENDA
ESTADUAL - É sabido que a função da multa diária, também conhecida como astreintes, é vencer a obstinação do devedor ao
cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, incidindo a partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância. O preceito
cominatório não tem caráter compensatório; tanto que não exclui perdas e danos. É pena que tem a ver com coercitividade
do provimento judicial. In casu, a ré vem cumprindo com a liminar concedida, fornecendo a insulina pleiteada. Assim, fica
indeferida por ora a aplicação da multa. - ADV: GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/SP), CARLOS HENRIQUE DA
COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA
(OAB 307202/SP)
Processo 1003183-92.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - MARIO SERGIO FABIANO - Municipio de Mogi das Cruzes - - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Diante do
processado a partir de fls. 438, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA
(OAB 309977/SP), GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/
SP), MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP)
Processo 1003183-92.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - MARIO SERGIO FABIANO - Municipio de Mogi das Cruzes - - Fazenda do Estado de Sao Paulo - A presente
ação versa sobre direito personalíssimo, tratando-se de ação intransmissível, ficando portanto indeferida o pedido de habilitação
de fl. 449. Assim, diante do falecimento da parte autora, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV:
GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/SP), FERNANDA
CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP)
Processo 1006617-89.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Erro Médico - Aline Verônica Ribeiro Medeiros - SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - - Município de Mogi das Cruzes - Vistos. Determino providências para
que o IMESC complemente o laudo (quesitos/esclarecimentos); para tanto, instrua-se o presente com cópias de fls. 610/614.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ROSELI APARECIDA DE CAMPOS BERALDO
(OAB 168263/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), FERNANDA CRISTINA
LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2019
Processo 0000580-97.2012.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Ricea Participações Ltda - Retro: efetuado o pagamento da requisição nestes autos, expeça-se o mandado
para levantamento. Sem prejuízo, oficie-se ao DEPRE para comunicação do pagamento efetuado diretamente nos autos
(Modelos Institucionais categoria 545 Ofícios Comunicação Interna Código 503879). Após, proceda-se à baixa. - ADV: UDO
ULMANN (OAB 73008/SP)
Processo 0000580-97.2012.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Ricea Participações Ltda - Apresente a parte interessada o necessário formulário preenchido para expedição
de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no DOE em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º