TJSP 06/02/2019 - Pág. 2781 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
2781
de partilha devidamente retificado. No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a manifestação da Fazenda do Estado de São
Paulo quanto ao imposto causa mortis, conforme protocolo de fl. 57. Publique-se. - ADV: ORMIZINDA ALENCAR NUNES (OAB
224020/SP)
Processo 1014081-32.2017.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vinicius Araújo Silva
- Milton José da Silva - Vistos. Fls. 119/120 ciente. Aguarde-se o decurso de prazo (fl. 118) para manifestação do executado.
Decorrido prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: MARLON
HEGHYS GIORGY MILAMETTO (OAB 173054/SP), ELZA MARIA PINHEIRO BARBOSA (OAB 32507/SP), MARCIA PRATA
MENDES (OAB 90582/SP)
Processo 1014490-71.2018.8.26.0004 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - G.R.C. - S.C.A.M. - A seguir,
pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte decisão: VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos,
o ACORDO neste ato celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do
Código de Processo Civil. Ato contínuo, pelas partes foi manifestada a mútua DESISTÊNCIA do PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO DA PRESENTE DECISÃO, o que também foi HOMOLOGADO pela MMa. Juíza. Registre-se e cumpra. Arquivemse, oportunamente. Publicada em audiência, dão-se as partes por intimadas. - ADV: CRISTIANE REGINA VOLTARELLI (OAB
152192/SP), PATRÍCIA PANISA (OAB 156393/SP)
Processo 1014490-71.2018.8.26.0004 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - G.R.C. - S.C.A.M. - A seguir,
pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte decisão: VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos,
o ACORDO neste ato celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do
Código de Processo Civil. Ato contínuo, pelas partes foi manifestada a mútua DESISTÊNCIA do PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO DA PRESENTE DECISÃO, o que também foi HOMOLOGADO pela MMa. Juíza. Registre-se e cumpra. DEFIRO
A JUSTIÇA GRATUITA PARA A REQUERIDA E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO AUTOR, CONSIDERANDO O VALOR
DADO À CAUSA, NO PRAZO DE 10 DIAS. Arquivem-se, oportunamente. Publicada em audiência, dão-se as partes por
intimadas. - ADV: CRISTIANE REGINA VOLTARELLI (OAB 152192/SP), PATRÍCIA PANISA (OAB 156393/SP)
Processo 1014490-71.2018.8.26.0004 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - G.R.C. - S.C.A.M. - Com
razão o autor na sua manifestação de fls. 78/79, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 76. Certifique a escrivania o
trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 70/71. Após, arquive-se esse processo digital. - ADV: PATRÍCIA PANISA (OAB 156393/
SP), CRISTIANE REGINA VOLTARELLI (OAB 152192/SP)
Processo 1014813-47.2016.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.J.M.L. - Manifestese sobre o resultado da pesquisa on-line. - ADV: JOSÉ ALMIR DA SILVA MOREIRA (OAB 352599/SP)
Processo 1014813-47.2016.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.J.M.L. - Manifestese a exequente, em 10 (dez) dias, acerca da certidão à fl. 144, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JOSÉ ALMIR DA
SILVA MOREIRA (OAB 352599/SP)
Processo 1015443-69.2017.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.B.M.D. - - G.X.M. - A.S.D. - A preliminar
arguida na contestação deve ser acolhida. Assim, para se evitar nulidade da citação por edital, proceda a serventia busca
nos sistemas informatizados da Receita Federal, Renajud e TRE (Siel) visando localizar o endereço do executado (CPF nº
361.842.498-19). Oficie-se ao INSS para que informe se vem sendo realizado recolhimento previdenciário em favor do executado,
informando, em caso positivo, o nome e endereço do seu atual empregador, e endereço residencial constante em seu cadastro.
Em vista do tempo decorrido, providencie a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito, bem como
informe acerca da internação do executado mencionada à fl. 20. Intime-se e proceda-se. - ADV: IRLEY APARECIDA CORREIA
PRAZERES (OAB 185775/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
Processo 1015913-66.2018.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.C. e outro - Vistos. Fls. 21/35
recebo como emenda à petição inicial. Anote-se Defiro a gratuidade da justiça à autora. A autora deverá atender, em 10 (dez)
dias, a cota do Ministério Público, com a juntada das declarações ali solicitadas. Após, nova vista ao MP, com urgência. Publiquese. Cumpra-se. - ADV: NATALI GOMES BARBOSA DA SILVA (OAB 336343/SP)
Processo 1016021-03.2015.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Ronaldo Cesar Medina e outros - Fls. 498:
Providencie o inventariante a juntada da matrícula integral do imóvel localizado na Praia Grande, com a devida averbação. Fls.
506: Manifeste-se o inventariante sobre a resposta encaminhada pelo Banco Itaú, relativamente ao ofício de fl. 496. Prazo: 10
dias. Int. - ADV: LARISSA MARCONDES PARISE (OAB 329788/SP)
Processo 1016210-73.2018.8.26.0004 - Curatela - Nomeação - L.A.N.P.A. - - L.F.N.A. - Vistos. Fl. 81: Anote-se. Outrossim,
intime-se nos termos de fl. 77 verso, na pessoa do patrono. Após a manifestação, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: JOÃO PAULO
DE ABREU (OAB 289544/SP)
Processo 1016266-09.2018.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.C.S.S. - Assim, HOMOLOGO, por sentença,
o acordo estabelecido pelas partes (fls. 24/34, aditada à fl. 28) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretandose o divórcio e, por conseguinte (art. 1580 do CC), rompido o vínculo conjugal e cessados os deveres do casamento, deverá a
virago voltar ao uso do nome de solteira, qual seja, M.C.S.. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do
art. 487, III, b, da Lei n° 13.105/2015 (NCPC). Homologo, da mesma forma, a desistência do prazo recursal, operando-se, desde
já, o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de averbação e carta de sentença, se o caso, arquivando-se os autos a seguir.
P.I. - ADV: THAIS ALVES LIMA (OAB 250982/SP)
Processo 1121172-58.2015.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria das Dores Severo
da Silva - Comprove a requerente o trânsito em julgado da sentença de fls. 94/95. Sem prejuízo, esclareça quanto à eventual
participação de Maria José da Silva na Silva na presente sucessão, tendo em vista a ausência de informação quanto ao regime
de bens adotado no casamento que ela manteve com o autor da herança (fl. 73) e considerando que dita união não restou
formalmente dissolvida, conforme noticiado pela própria autora na fl. 84. Igualmente comprove o deslinde da ação trabalhista
de fls. 74/75 e 79/80. No mais, retifique o valor atribuído à causa, para corresponder à soma dos saldos do FGTS, PIS/PASEP e
verbas rescisórias (fls. 47/58, 74/75 e 79/80). Publique-se. - ADV: MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 288554/SP)
3ª Vara da Família e das Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VIRGÍNIA MARIA SAMPAIO TRUFFI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KEILA CILENE CURY SANCHES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º