TJSP 06/02/2019 - Pág. 2904 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
2904
Nº 0000856-66.2017.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Rodrigo Rocha Brito Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Felipe de Castro Busnello (OAB: 324728/SP) (Defensor
Público) - 3º Andar
Nº 0001044-36.2017.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: FILIPE DE ANDRADE JUNQUEIRA - Apelada: TASSIANE PAGANIN DA SILVA - Magistrado(a)
César Augusto Andrade de Castro - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA JUSTIÇA PÚBLICA PARA CONDENAR TASSIANE
PAGANIN DA SILVA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 33, “CAPUT”, DA LEI Nº 11.343/2006, À PENA DE 05 ANOS DE RECLUSÃO,
EM REGIME INICIAL FECHADO, ALÉM DO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 500 DIAS-MULTA EM SEU
MÍNIMO UNITÁRIO; E PARA FIXAR A PENA DE FILIPE DE ANDRADE JUNQUEIRA EM 07 ANOS DE RECLUSÃO E 699 DIASMULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENÇA. DECORRIDO O PRAZO PARA
OPOSIÇÃO DE EVENTUAIS EMBARGOS INFRINGENTES OU DE DECLARAÇÃO, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PRISÃO.
V.U. - Advs: Eduardo Nimer Elias (OAB: 192572/SP) - 3º Andar
Nº 0001109-87.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Diogo Aparecido Alves
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Bruno Diaz Napolitano (OAB: 236733/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/P) - 3º Andar
Nº 0001140-45.2015.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Fabricio Pereira Costa Apelante: Humberto Fernandes da Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello
- Por maioria de votos negaram provimento à apelação, vencido em parte o E. Relator sorteado, Des. Álvaro Castello, que a
provia parcialmente e declara. Acórdão com o E. Revisor, Des. Luiz Antonio Cardoso. - Advs: Julia Almeida Baranski (OAB:
341574/SP) (Defensor Público) - Lincoln Queiroz (OAB: 356452/SP) - 3º Andar
Nº 0001141-53.2017.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: CARLOS ALBERTO
ANDRADE DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Brunna da Silva Santos (OAB: 351810/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0001266-78.2017.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Laranjal Paulista - Apelante: Cláudio Roberto
Coutinho Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - Afastada a preliminar
suscitada, NEGARAM PROVIMENTO ao apelo defensivo. VU - Advs: Emerson Jose Godoy Strelau V. de Toledo (OAB: 215961/
SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0001277-33.2017.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Thiago Ribeiro
Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marcio Rodrigo Brogna (OAB: 169732/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0001327-79.2017.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Apelante: Hiago Victor Faria de Oliveira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Augusto Guilherme Barbosa (OAB: A/GB) (Defensor
Público) - 3º Andar
Nº 0001359-24.2016.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Everton Luiz dos Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Bruno Shimizu (OAB: 281123/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - 3º
Andar
Nº 0001516-31.2016.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piedade - Apelante: Marina Mendes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Elio Leite Junior (OAB: 162825/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0001528-26.2017.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: James Dias Ferreira - Magistrado(a) Álvaro Castello - Concederam habeas corpus, de ofício, ao réu JAMES
DIAS FERREIRA para redução das penas a ele impostas para 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e pagamento de 15
(quinze) dias-multa; e, B) DERAM PROVIMENTO ao apelo Ministerial para estipular o regime inicial fechado para o cumprimento
da pena. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Luan Campos Boldrini - 3º Andar
Nº 0001571-27.2018.8.26.0470 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Porangaba - Apelante: Everton Carreira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
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