TJSP 06/02/2019 - Pág. 755 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
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executada ETELVINA NORONHA GODINHO. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente
de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Oficie-se para averbação
da penhora. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, acerca da penhora
realizada nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge,
de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo
qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o
necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida,
intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de inércia
por prazo superior a 30 dias, os autos serão arquivados. Int.(DEVERÁ A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DA
PENHORA, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO TERMO DE COSNTRIÇÃO - ARTIGO 844, CPC)
- ADV: JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA (OAB 189584/SP), DOUGLAS FERREIRA BORBA (OAB 357947/SP), THAIS
ALMEIDA DE ANDRADE (OAB 382404/SP), MILTOM CESAR DESSOTTE (OAB 134853/SP)
Processo 1000562-74.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - M.C.S.O. - A.P.R. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA. PRAZO DE
05 DIAS. - ADV: ROSELI MARIANO CORREA (OAB 261800/SP)
Processo 1000649-98.2016.8.26.0288 - Inventário - Sucessões - Vagner Leite Mendonça - Abadia Leite Mendonça - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ao C.R.I., para manifestação. Int. ADV: FABIANA MELLO MULATO (OAB 205990/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI
RODRIGUES (OAB 174516/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), TANIA REGINA MATHIAS GENTILE (OAB 98241/
SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP)
Processo 1000701-26.2018.8.26.0288 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Satie Furutami Utiume - Patricia
Furutami Utiume - Sumio Utiume - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguardando inventariante imprimir o alvará
no site do TJ, bem como retirar o Formal de Partilha em cartório. - ADV: LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), ÉRICA
GOMES DE ALMEIDA RABELO (OAB 279541/SP)
Processo 1000703-30.2017.8.26.0288 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - M.I.A.R. - S.V.R. - *INTIMAÇÃO DO PATRONO DO REQUERENTE, PARA PROVIDENCIAR A IMPRESSÃO DA
CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA. APÓS OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. - ADV: PATRICIA JUNQUEIRA
MIGLIORI MAGGIO (OAB 380107/SP), LUCAS YAMADA BARRETO (OAB 274114/SP)
Processo 1000835-87.2017.8.26.0288 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - M.L.R. - A.I.N.S. MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, QUE É TEMPESTIVA, NO PRAZO LEGAL. - ADV:
MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP), PATRICIA GIOLO MARANGONI ATHAYDE MIGLIORINI (OAB
199884/SP)
Processo 1001128-91.2016.8.26.0288 - Inventário - Sucessões - Rafael Alves Martins - - Maria Inês Alves Martins Evola
- - Samuel Alves Martins - Irene Alves da Silva - Vistos. Certifique a serventia, se foram cumpridas todas as determinações de
fls.63/64. Int. - ADV: FLAVIANA LIPORONE (OAB 86863/SP)
Processo 1001488-55.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum - Exoneração - E.M.R.B. - L.M.B.B. - Aguardando Dra. Marina
imprimir sua certidão no site do TJ. - ADV: MARINA FERREIRA PACANHELLA (OAB 371122/SP)
Processo 1001575-11.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum - Guarda - S.R. - C.R.M. - - C.H.O. - ESPECIFIQUEM AS
PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA. PRAZO DE 05 DIAS. - ADV:
CESAR DE MENEZES GERMANO (OAB 240210/SP), LUCAS YAMADA BARRETO (OAB 274114/SP)
Processo 1001632-63.2017.8.26.0288 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - D.L.S.M. - D.A.D. - Vistos.
Tendo em vista o trânsito em julgado de fls.116, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FELICISSIMO
RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 34183/SP)
Processo 1001812-45.2018.8.26.0288 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Beatriz Chiconi da Silva - Gabriel Chiconi da Silva - - Heloisa Maria Souza da Silva - - Maristela Rodrigues de Souza - - Jane Cristina Chiconi dos Santos
- “ALVARÁ PRONTO PARA IMPRESSÃO NO SITE.” - ADV: JEOVANE COSTA CAVALCANTI (OAB 371993/SP)
Processo 1002192-68.2018.8.26.0288 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.A.F.L. - J.L. - - J.A.L. - F.P.E.S.P. Aguardando inventariante imprimir os alvarás no site do TJ. - ADV: CESAR DE MENEZES GERMANO (OAB 240210/SP)
Processo 1002329-50.2018.8.26.0288 - Inventário - Inventário e Partilha - Marilda Filgueira Marques Rodrigues - Jacira
Filgueira Marques - - Vítor Rodrigues de Souza - - - Antonio Henrique Luque - - VINÍCIUS MARQUES LUQUE - - FELIPE
MARQUES LUQUE - - LARISSA MARQUES LUQUE - Valter Ludovico Marquês - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Providenciar o comparecimento da inventariante em Cartório, no prazo de cinco dias, para assinatura do termo de inventariante)
- ADV: LETÍCIA REJANE CARDOSO (OAB 358220/SP)
Processo 1002527-58.2016.8.26.0288 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elton
Fernandes Réu - Anne Santos Pereira de Almeida - Vistos. Defiro a busca de veículos pertencentes ao réu supra, pelo
sistema RENAJUD mediante o prévio recolhimento, em cinco dias, de R$ 15,00 (pessoa física ou jurídica), incluídos os atos
sequenciais de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem, conforme Provimentos CSM 1864/2011
e 2.462/2017 e Comunicado 170/11 (recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código
434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Com resultado positivo, desde já declaro
a conversão do bloqueio do(s) veículo(s) em penhora, considerada esta a data do referido bloqueio, ficando nomeado como
depositário o(a) executado(a) (art. 836, § 2º, CPC). Em seguida, comprovado o recolhimento de diligências do Sr Oficial de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º