TJSP 07/02/2019 - Pág. 1293 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
1293
Apdo/Qte: Carbocloro S/A Industrias Quimicas e ou - Diante do teor da petição apresentada pela Defesa e considerando que
os autos foram remetidos, em diligência, ao Juízo da Décima Quarta Vara Criminal da Comarca de São Paulo, encaminhe-se o
presente expediente, com urgência, àquela Vara para as providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Santiago Moreira (OAB: 378751/SP) (Defensor Dativo) - Jose Luiz Dias Campos (OAB:
16170/SP) - Kleber Nascimento Cammarano (OAB: 211795/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 3003172-68.2013.8.26.0348 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Mauá - Recorrente: Israel Mendes Vieira
- Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Compulsados os autos, observo que o agravo em recurso
especial de fls. 319/320v. está incompleto. Assim, intime-se pessoalmente o Defensor Público, Dr. Gabriel Kenji Wasano Misaki,
subscritor do reclamo, para, regularizar o recurso no prazo de 05 (cinco) dias, certificando-se em caso de inércia. Após voltem
conclusos. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/P) - João Felippe Belem de Gouvêa Reis (OAB: 189102/RJ) (Defensor Público) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0001279-46.2014.8.26.0223 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Guarujá - Recorrente: Jose de Souza
Bezerra - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Felipe Amorim Principessa (OAB: 271727/SP) (Defensor
Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Liberdade
Nº 0002374-47.2011.8.26.0052 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Claudecio
Ferreira de Azevedo - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.
- Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Juliana Pinheiro Bignardi (OAB: 316805/SP) Patricia Masi Uzum (OAB: 310048/SP) - Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) - Ana Beatriz Tabarelli Krasovic (OAB: 219635E/
SP) - Victor Augusto Bialski (OAB: 223730E/SP) - Matheus Agostinho (OAB: 222690E/SP) - Liberdade
Nº 0004022-08.2012.8.26.0091 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Paulo Quirino da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITO o recurso especial.
Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leonardo Dias Yamaguchi (OAB:
26715/CE) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Liberdade
Nº 0007532-41.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Marília - Recorrente: Thiago da Silva
Inacio - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Henrique Credendio (OAB: 110780/SP) - Liberdade
Nº 0013434-52.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Juliao Andrade de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial, uma vez que o v. aresto
recorrido está em conformidade com tal entendimento (art. 1030, I, “b”, do CPC). Procedidas as anotações de praxe, devolvamse os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Erik Saddi
Arnesen (OAB: 259987/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Liberdade
Nº 0058515-53.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maycon Borba Lippert - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado o
teor da Súmula 528, do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas as anotações de
praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Luiz Felipe Vanzella Rufino (OAB: 257015/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/P) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0000484-19.2015.8.26.0542 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelado: Carlos André da Silva - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado
o teor da Súmula 528, do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas as anotações
de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/
SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 3003486-64.2013.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Jonatan da Silva Machado - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Luis Cesar Fossi
Francisco - Liberdade
Nº 3003486-64.2013.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Jonatan da Silva Machado - 1) Indefiro o pedido formulado em sede de preliminar pela Procuradoria Geral de
Justiça (fls. 259/266), em razão do disposto no artigo 147, da Lei de Execução Penal. Nesse sentido, cabe transcrever trecho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º