TJSP 07/02/2019 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
2021
RELAÇÃO Nº 0119/2019
Processo 0001414-35.2018.8.26.0347 (processo principal 0000109-12.2001.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Ato /
Negócio Jurídico - Luiz Bello de Souza Brevos Neto - Itaú Unibanco S/A - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora.
- ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000377-19.2019.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0009465-34.2014.8.26.0619 - 2ª Vara) - Auto
Posto Broio Ltda - Vistos. Providencie o interessado, a juntada da carta precatória expedida pelo Juízo deprecante, bem como,
proceda o recolhimento da taxa para distribuição, no prazo de 30(trinta) dias. Na inércia, devolva-se. Intimem-se. - ADV: PAULO
GERALDO JOVELIANO (OAB 129185/SP)
Processo 1000381-56.2019.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Monica Teresa Pini - Vistos.
Concedo os beneficios da Justiça Gratuita à autora. Defiro a expedição de alvará, para AUTORIZAR a requerente Monica Teresa
Pini, RG 23.701.726-X, CPF/MF 183.319.288-57, ou sua procuradora Ivye Ribeiro da Silva, inscrita na OAB/SP 217.757, a
proceder o levantamento junto à agência do INSS desta cidade dos valores depositados referentes ao resíduo previdenciário,
que se encontram em do “de cujus” Severino Pini, que era inscrito no CPF/MF 482.596.328-53, portador do RG 19.403.590,
falecido em 13/12/2018. No mais, JULGO EXTINTO este processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorreu nesta data não se fazendo necessário aguardar o prazo recursal.
Não há incidência de custas, diante da gratuidade da justiça. A requerente ficará responsável por eventual rateio entre os
herdeiros. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: IVYE RIBEIRO DA
SILVA (OAB 217757/SP)
Processo 1000387-63.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Cirlene Delinas
Nogueira - Vistos. Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: “LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Nenhuma “comprovação” faz a parte autora acerca
de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de
sua família, juntando, inclusive, a fls. 34/36 demonstrativos de pagamento onde informa auferir renda suficiente para arcar
com as custas e despesas processuais. Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei
nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de
Instrumento n°. 990.10.435495-1 Santos Rel. Des. Maury Bottesini j. 01/12/2010). Pelo exposto, indefiro à autora os benefícios
da Justiça Gratuita. Recolha o requerente o que já devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição
do feito. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1001020-11.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Ciência às partes acerca da informação recebida de fls. 134/136. - ADV: CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP)
Processo 1001535-80.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Washington Luiz Km295 Ltda
- Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1002253-43.2018.8.26.0347 - Protesto - Liminar - Marcio Jose Camargo Ziglio - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Requisite-se cópia do procedimento administrativo decorrente da autuação tratada nos autos. Com a juntada, digam
e, após, conclusos para prosseguimento. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), ALESSANDRA FERREIRA
SILVA (OAB 279885/SP), YASMIN FERRARESE SILVA (OAB 334755/SP), PAULO ROGERIO SILVA (OAB 147139/SP)
Processo 1003337-79.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Alessandro Henrique Torres Cleciano Edvaldo de Moura e outro - Conforme consta nos ofícios de fls. 78 e 80, para averbação do débito nos sistemas SCPC
e SERASA, deverá a parte exequente informar o valor atualizado do débito. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB
165459/SP), LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP)
Processo 1004390-32.2017.8.26.0347 - Monitória - Contratos Bancários - B. - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado
das pesquisas de fls. 120/134, no prazo de 30 dias. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1004576-55.2017.8.26.0347 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Jaqueline Helena Inoue Nogueira - - C.f.c. Bairro Alto Ltda - Me. - Vistos. Pelo Eg. Tribunal de Justiça foi deferido os benefícios à
justiça gratuita somente com relação a embargante pessoa física, sendo que com relação ao embargante pessoa jurídica, este,
foi devidamente intimado para recolhimento das custas. Diante da manifestação de fls. 198/199, a qual pleiteia o prosseguimento
dos embargos somente com relação a embargante Jaqueline Helena Inoque Nogueira, em razão do não recolhimento de custas,
julgo extinto os presentes embargos, com relação à CFC Bairro Alto Ltda-ME, nos termos do artigo 918, inciso II, do CPC.
Prossiga-se o feito com relação a embargante Jaqueline Helena Inoque Nogueira, intimando-se o embargado para manifestar-se
nos autos no prazo legal. P.I. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 1005267-35.2018.8.26.0347 - Imissão na Posse - Imissão - Paulo Avelino da Rocha - Deverá a parte requerente
recolher as custas da diligência do oficial de justiça para intimação do requerido quanto ao despacho de fl. 32 (redesignação de
audiência). - ADV: ANA CAROLINA BROCHETTO (OAB 346251/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2019
Processo 0001314-17.2017.8.26.0347 (processo principal 1005235-98.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Dissolução - Alessandra Aparecida Veiga de Oliveira Nascimento - Certidão expedida. No mais, manifeste-se a exequente em
prosseguimento. - ADV: RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP), ELIZANDRA PIRES BASTOS (OAB 344960/SP)
Processo 0003854-04.2018.8.26.0347 (processo principal 1000846-02.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.L.R. - L.L.R.R. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 63. - ADV:
RENATA CORRADINI TOLINO (OAB 251850/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
Processo 0005933-53.2018.8.26.0347 (processo principal 0006384-88.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Dissolução - F.M.P.S. - A.D.S. - Aguardando-se pelo prazo de 10 dias, conforme solicitado à fl. 26. - ADV: MEIRI LUCI VIEIRA
FERNANDES (OAB 95940/SP), ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB
223284/SP), ADRIANO TADEU BENACCI (OAB 293762/SP)
Processo 1000427-84.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.G.Y. - E.S.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º