TJSP 08/02/2019 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2745
2024
em dobro, nos termos do artigo 183 do CPC. Int. Mongaguá, 01 de fevereiro de 2019. - ADV: SIDNEY AUGUSTO DA SILVA (OAB
235918/SP)
Processo 1000171-45.2019.8.26.0366 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Solange Mondoni - 1.
Defiro à impetrante a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Em síntese, alega a impetrante que foi diagnosticada com “incontinência
urinária” e “infecção do trato urinário de repetição”. Relata que tais males a impedem de ter vida digna, impedindo-a de exercer
atividade laboral condizente com sua formação, além de acarretar isolamento social, depressão, e outras consequências. Foi
autorizada pelo SUS a realização de cirurgia mediante “sling uretral”, procedimento que somente pode ser realizado na capital,
tendo em vista que os estabelecimentos de saúde locais não contam com o aparelhamento necessário para tanto. Ocorre
que até o momento o Poder Público não dispôs de data para realização da cirurgia. Calçando-se em direito líquido e certo
à prestação de serviços de saúde, requer, liminarmente, seja a autoridade impetrada compelida a fornecer-lhe o tratamento
indicado. É o relatório. Passo a apreciar exclusivamente o pedido de tutela provisória. O deferimento de medida liminar em
mandado de segurança pressupõe a existência de fundamento relevante e de risco de ineficácia da medida, caso seja finalmente
deferida, conforme dispõe o art. 7º, inciso III, da Lei nº. 12.016/2009, e, no caso, não se verificam presentes os mencionados
requisitos. De acordo com a “ficha interconsulta” de fl. 19, em 22/11/2018 a impetrante foi encaminhada para “avaliação de
correção cirúrgica”. Assim, não se vislumbra má prestação de serviços de saúde ou inércia no fornecimento de tratamento, mas
tão somente o transcurso de tempo necessário para avaliação da impetrante, segundo critério médico. INDEFIRO, portanto, a
medida liminar. 3. Notifique-se a autoridade coatora para apresentação de informações no prazo legal e dê-se ciência do feito
ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do inciso II do artigo 7° da Lei 12.016/09. Intime-se.
Mongaguá, 04 de fevereiro de 2019. - ADV: RENATA NODARI BUSO (OAB 349409/SP)
Processo 1000467-04.2018.8.26.0366 - Procedimento Comum - Assistência Social - Douglas Tadeu Cachenco - Ciência as
partes da designação de data para perícia médica no dia 01/03/2019, às 10:00 horas, no endereço Condomínio Edifício Itaguare
- 1 Andar, Conj 11, Rua 7 de Abril, 296 - Centro, São Paulo - SP, CEP 01044-000 próximo ao metrô República (linha vermelha),
ocasião em que o autor será examinado pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a) Dra. Bárbata Utimi, devendo apresentar-se com 30
(trinta) minutos de antecedência, trajado(a) com roupas confortáveis e munido(a) de Cédula de Identidade, Carteira Profissional,
C.P.F, bem como dos exames de laboratórios, radiológicos, receitas e demais documentos úteis para a avaliação não acostados
aos autos. - ADV: SIDNEY AUGUSTO DA SILVA (OAB 235918/SP)
Processo 1000467-04.2018.8.26.0366 - Procedimento Comum - Assistência Social - Douglas Tadeu Cachenco - Para
intimação do INSS: Ciência as partes da designação de data para perícia médica no dia 01/03/2019, às 10:00 horas, no endereço
Condomínio Edifício Itaguare - 1 Andar, Conj 11, Rua 7 de Abril, 296 - Centro, São Paulo - SP, CEP 01044-000 próximo ao metrô
República (linha vermelha), ocasião em que o autor será examinado pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a) Dra. Bárbata Utimi,
devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, trajado(a) com roupas confortáveis e munido(a) de Cédula de
Identidade, Carteira Profissional, C.P.F, bem como dos exames de laboratórios, radiológicos, receitas e demais documentos
úteis para a avaliação não acostados aos autos. - ADV: SIDNEY AUGUSTO DA SILVA (OAB 235918/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2019
Processo 1000396-07.2015.8.26.0366 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Marcia Maris
Cury Bicalho e outros - Marcia Branca Carvalho Beloni - - Warly de Camilis Pimenta - - Leonidas Fonseca do Nascimento e outros
- Providenciem os confrontantes, no prazo legal, a comprovação do recolhimento da taxa de mandato judicial. - ADV: LEONIDAS
FONSECA DO NASCIMENTO (OAB 36123/SP), SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/SP), RAIMUNDO DE
SOUZA GOMES (OAB 323124/SP), ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (OAB 106253/SP)
Processo 1000396-07.2015.8.26.0366 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Marcia Maris
Cury Bicalho e outros - Marcia Branca Carvalho Beloni - - Warly de Camilis Pimenta - - Leonidas Fonseca do Nascimento e
outros - Manifestem-se os Requerentes, no prazo legal, acerca dos AR’s negativos (fls. 275/277), recebidos por terceiros (fls.
234, 236, 238, 241 e 244), sobre os AR’s de fls. 237 e 247 (mudou-se) e sobre o AR de fls. 242 (desconhecido). - ADV: SONIA
MARCIA HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/SP), RAIMUNDO DE SOUZA GOMES (OAB 323124/SP), LEONIDAS FONSECA
DO NASCIMENTO (OAB 36123/SP), ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (OAB 106253/SP)
Processo 1001729-23.2017.8.26.0366 - Usucapião - Aquisição - José Antonio dos Santos - - Rosemeire de Araujo PROCURADOR CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SANTOS - - ‘’Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá
e outro - Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 152) no prazo de 05 dias. ADV: ABORÉ MARQUEZINI PAULO (OAB 255586/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP), RODRIGO SANTOS
EMANUELE (OAB 257979/SP)
Processo 1002597-98.2017.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Osmar Cassiano de Souza - Hugo Eneas
Salomone e outros - ‘’Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá - - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM SANTOS
e outro - Manifeste-se o Requerente, no prazo legal, acerca do seguinte: 1) os avisos assinados por terceiros (fls. 108 e 112);
2) Os avisos de fls. 139/140. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), PAULO ANDRE PELLEGRINO (OAB
167021/SP), SHEYLA FERREIRA DA SILVA (OAB 373362/SP), GUSTAVO MANINO DE CASTRO (OAB 383033/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2019
Processo 0004478-30.2017.8.26.0366 (processo principal 3002786-81.2013.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - ESTEVÃO MANOEL RIESCO NETO - Banco Itau Leasing S A - Vistos. Verificando estar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º