TJSP 08/02/2019 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2745
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prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), KILDARE
MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 1002161-81.2018.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.R. - - N.R. - - E.F.R.B. E.A.R.A. e outro - Intimem-se os requeridos para que se manifestem acerca do pedido de desistência da ação formulada pelos
autores, no prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como anuência. Int. - ADV: IVAN LEITE (OAB 58615/SP), CARLOS
EDUARDO TABORDA BRUGNARO (OAB 231880/SP)
Processo 1002166-40.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre Corrêa Filho Obe Brasil Seguros S/A - - Prefeitura Municipal de Porto Feliz e outro - Vistos. Intime-se a parte requerente, por via eletrônica
ou carta no endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo
de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANSELMO
FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 243162/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP),
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), DARCIO JOSE
DA MOTA (OAB 67669/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP),
SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP)
Processo 1002236-91.2016.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Itaú Seguros de Auto e Residência
S.A. - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens
à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências
já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo,
sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min.
Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com
fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante
o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais,
salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras
pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando
buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão,
assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica
Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores
mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação
à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) LUIZ CARLOS PRECOMA, CPF 005.498.408-42. Quem receber
deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado.
Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de
notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de
penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 1002309-63.2016.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Cooperativa
de Credito Cooplivre - SICOOB COOPLIVRE - Schultz Alimentos Ltda Epp - - Rodolfo Schultz - - Neoli Wanka Schultz - Vistos.
Haja vista que as partes noticiam a satisfação do débito, de acordo com o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso
II, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Posto isso, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do artigo 924,
II, do Código de Processo Civil. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. P.I. - ADV: STEVE
GEORGE QUEIROZ (OAB 213809/SP), FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP)
Processo 1002442-71.2017.8.26.0471 - Protesto - Liminar - P.T.T. - V.G.F. - M.L.M.P.B. - Antes de apreciar o pedido de
assistência, manifeste-se a terceira interessada MARIA LUIZA MARCOLINO POLAZ BORIN sobre a de fls. 253/255, no prazo
de 15 dias. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 102813/SP), CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA
(OAB 337068/SP), EDILBERTO MASSUQUETO (OAB 88127/SP), DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR (OAB 311228/SP),
AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR (OAB 336930/SP)
Processo 1002564-84.2017.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.C.S.B. - - R.B. - Vistos. Fls. 41/42: Anote-se.
Retorne ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA INES MACHADO SIMOES (OAB 102123/SP), BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR
(OAB 262003/SP)
Processo 1002577-83.2017.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Benedito
Pereira Leite - Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida em 30 (trinta) dias.
Decorrido, manifeste-se. Intime-se. - ADV: BENEDITO PEREIRA LEITE (OAB 39881/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/
SP), FAYA MILLA MAGALHÃES MASCARENHAS BARREIROS (OAB 308385/SP)
Processo 1002596-55.2018.8.26.0471 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - RODOVIAS
DAS COLINAS S.A. - Munir Eduardo Fakhreddine Prestes - - Amir Roberto Fakhreddine Prestes - - Nader Thomaz Fakhreddine
Prestes - - Najme Fakhreddine Prestes Toquetto - Manifeste-se a parte requerente no prazo legal sobre a contestação
apresentada a fls. 102/106. Nada Mais. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), ANGÉLICA DE
MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 06/02/2019
PROCESSO :1500031-27.2019.8.26.0471
CLASSE
:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
CF : 2036193/2019 - Porto Feliz
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : J.P.C.
ADVOGADO : 94248/SP - Cleide Maria Coan
VARA:1ª VARA
PROCESSO
:1500032-12.2019.8.26.0471
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º