TJSP 11/02/2019 - Pág. 3191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2746
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319087/SP)
Processo 1005669-30.2018.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.T.J. - - T.H.T.J. - J.H.J. - Vistos.
Homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito, bem
como a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Lavre-se termo de guarda. Isento as partes
de eventuais custas finais. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono nomeado à Autora, no patamar máximo da tabela da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se certidão. Oportunamente, arquive-se. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE
FERNANDES PALMAS (OAB 192712/SP)
Processo 1005742-36.2017.8.26.0408 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - C.M.S.C. - J.C.F.F.
- Fls. 112/149: dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: TÂNIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 81856/PR), ARNALDO
ALEGRIA (OAB 362731/SP)
Processo 1005752-80.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.K.S.M. - M.A.A. e outro Ante o comparecimento espontâneo do réu M. A. de A., regularmente representado (fls. 65), dou por suprida a sua citação nestes
autos. Considerando os termos da declaração de fls. 66 e documento de fls. 69/71, defiro os benefícios da gratuidade judiciária
ao réu Mário Aparecido de Araújo. Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 03 de abril de 2019, às 11h30min a
realizar-se no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste
Fórum. Nos moldes do artigo 695 do CPC, cite-se o réu V. M. B., intimando-o para comparecimento pessoal à audiência bem
como o autor, consignando-se da carta precatória que a defesa deverá ser apresentada através de advogado, no prazo de
quinze dias, contados da audiência se infrutífera, e que a falta de contestação implica em reconhecer como verdadeiras as
alegações da parte contrária. Intimem-se. - ADV: DONIZETE JOSE JUSTIMIANO (OAB 82055/SP), NILSON DA SILVA (OAB
268677/SP)
Processo 1005925-70.2018.8.26.0408 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Augusto Roberto Maia - Ellen Cristina
Maia - Vistos. Fls. 37/38: acolho como emenda à inicial. Anote-se, notadamente acerca do novo valor dado à causa. Após,
retornem-me os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. - ADV: MICHEL TIAGO LOPES CARVALHO (OAB 375753/SP)
Processo 1005966-76.2014.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA APARECIDA BERTO - CONCEICÃO DIAS
DA MOTTA BERTO - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha e pagamentos
de fls. 139/143 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de CONCEIÇÃO DIAS DA MOTTA BERTO
e, em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões hereditários, salvo erro, omissão ou eventuais
direitos de terceiros. Oportunamente, expeça-se o formal de partilha. Regularizados os autos, arquivem-se. Publique-se e
intimem-se. - ADV: PATRÍCIA SABRINA GOMES ESPOSTO (OAB 233382/SP), MARCOS FERNANDO ESPOSTO (OAB 272158/
SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 1005983-10.2017.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.P.D. - E.P.C. - Fls. 385: à Ré
para observância do valor correto dos alimentos. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: DANILO
SILANI LOPES (OAB 283722/SP), KARINE SILVA DE LUCA (OAB 375307/SP)
Processo 1006089-69.2017.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.M. - M.P.M. - Vistos. Manifestese o Autor acerca da certidão do oficial de justiça designado para o ato citatório, a fls. 86, em termos de prosseguimento do feito,
requerendo o que direito. Intime-se. - ADV: RAISA DE MELLO ZANCHETTA (OAB 352798/SP)
Processo 1006164-74.2018.8.26.0408 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Barbosa
Feitoza - Aderson Luiz Feitoza - Expeça-se novo alvará, para constar o número do PIS informado a fls. 36. Intimem-se. - ADV:
GABRIELA MARIA MARTINS PERIM (OAB 364110/SP)
Processo 1006170-18.2017.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.A.F.C. - J.J.C. - Ao
Autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal, sob pena de extinção e arquivamento dos autos (Art.
485, III do CPC). - ADV: CÉLIA REGINA DE FREITAS (OAB 359362/SP)
Processo 1006236-95.2017.8.26.0408 - Interdição - Tutela e Curatela - A.D.F. e outro - B.E.F. - Aos autores para comparecerem
em cartório para assinar o Termo de Compromisso de Curador Provisório, no prazo de dez dias, preferencialmente, das 14 às 19
horas. - ADV: ANA FLAVIA GIMENES ROCHA (OAB 395333/SP), DIEGO SCANDOLO DE MELLO (OAB 262038/SP)
Processo 1006304-45.2017.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.O.G. - L.C.G.
- A fim de obstar o decreto prisional, faculto ao executado oportunidade para satisfação da obrigação alimentar. Assim, intime-se
o executado para pagamento do débito reclamado (fls. 117), no prazo de três dias, sob pena de prisão, independentemente de
qualquer outra formalidade. Consigno que o ato intimatório visa somente propiciar-lhe derradeira oportunidade para satisfação
da obrigação alimentar (fls. 84). Intimem-se. - ADV: CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES (OAB 263833/SP), CAIO FORTES DE
ALCÂNTARA SANTOS (OAB 371640/SP), JOSÉ LUIS RUIZ MARTINS (OAB 174239/SP)
Processo 1006397-08.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - I.M.S. - - C.F.S. - W.S.C.
- Vistos. Fls. 57 e 72: designo audiência de conciliação para o dia 23 de abril de 2019, às 14h15min. Intimem-se as partes
para comparecimento pessoal. Intimem-se. - ADV: PEDRO VITORINO DA CRUZ (OAB 100876/SP), DANIELA APARECIDA
PALOSQUI (OAB 279941/SP)
Processo 1006518-36.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Guarda - R.S.G.L. - P.L.S. - Proceda, a autora, no prazo
legal, a impressão e distribuição, por peticionamento eletrônico obrigatório, da Carta Precatória de Citação e Intimação,
devidamente expedida, conforme Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando-se o protocolo. - ADV: DIEGO THEODORO
MARTINS (OAB 301269/SP)
Processo 1006518-36.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Guarda - R.S.G.L. - P.L.S. - Vistos. Face a informação
prestada a fls. 38, designo nova audiência de conciliação para o dia 15 de maio de 2019, às 10h30min, a realizar-se no CEJUSC
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum, mantidas, no
mais, as determinações de fls. 26. Expeça-se o necessário. Cite-se e intimem-se. - ADV: DIEGO THEODORO MARTINS (OAB
301269/SP)
Processo 1006518-36.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Guarda - R.S.G.L. - P.L.S. - À Requerente para distribuição
da carta precatória (fls. 40/41) por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, conforme comunicado CG nº 2290/2016,
comprovando sua distribuição, nestes autos, com urgência, face a proximidade da audiência designada (fls. 39). - ADV: DIEGO
THEODORO MARTINS (OAB 301269/SP)
Processo 1006570-95.2018.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - F.R.B. - M.B.A. - Vistos. Ante a quitação do débito alimentar reclamado, JULGO EXTINTA a presente execução
de alimentos ajuizada por F. R. B. em face de M. B. DE A., com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Arbitro os honorários
do Convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo/OAB no patamar máximo da tabela vigente. Expeça-se certidão.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º