TJSP 11/02/2019 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2746
3204
Processo 1002845-35.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Herbert Viegas Granitos - ME - Vistos.
Proceda-se a pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, nesta ordem, mediante prévio recolhimento dos
valores devidos e, após, dê-se vista ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. - ADV: GILBERTO ANDRADE JUNIOR
(OAB 221204/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP)
Processo 1002927-66.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Adenilso Marques
Fonseca - - Giovana Munhoz de Souza Fonseca - Residencial Ville de France Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Intime-se. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB
199877/SP), REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP), GUILHERME FRABIO FERRAZ SILVA (OAB 379947/SP)
Processo 1003175-32.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Wellington Rodrigues dos
Santos Pelisari - Estácio de Sá - Sociedade de Ensino Superior - - QUERO EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA - Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em relação à ré Estácio de Sá - Sociedade de Ensino Superior
para CONDENA-LA: a) a restituir ao autor, em dobro, todos os valores cobrados indevidamente, considerados indevidos aqueles
pagamentos que ultrapassaram o valor da bolsa de estudos concedida ao autor, cujo montante será apurado em posterior
liquidação de sentença, através de simples cálculo aritmético, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E. Tribunal
de Justiça de São Paulo e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar de cada desembolso;
b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente pela
Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da presente data (súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de
mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; e c) à obrigação de fazer consistente na disponibilização do desconto de
50% (cinquenta por cento) adquirido pelo autor à título de bolsa de estudos, deferindo, agora, a antecipação da tutela. Diante
da sucumbência, que considero mínima em relação ao autor, considerando também que a condenação em quantia inferior a
pleiteada a título de danos morais não implica em sucumbência recíproca (súmula 326 do STJ), condeno a ré Estácio de Sá a
arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento)
do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. De outro lado, conforme a fundação supra,
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à corré QUERO EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. Sucumbente
o autor neste ponto, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$
1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, cujo pagamento ficará suspenso tendo em
vista que é beneficiário da justiça gratuita (fls. 16). Por fim, declaro EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma
do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ALINE DANIELLE DE FARIA (OAB 337746/
SP), RAFAEL MOREIRA MOTA (OAB 389039/SP), MARCELA BALANDES MOSCHETTA (OAB 367750/SP)
Processo 1003569-05.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “miguel
Mofarrej” - Nelson Pereira Cardozo Junior - Vistos. 1. Homologo o acordo às fls. 44/45 , para que produza seus jurídicos
efeitos. 2. Em consequência, declaro suspensa a presente execução para o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos
do artigo 922 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo, no silêncio, presumir-se-á que ocorreu a satisfação do débito
executado. Intime-se. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ
(OAB 105113/SP)
Processo 1003963-51.2014.8.26.0408 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - C. ROSSI
OURINHOS ME - Vistos. Suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano, ficando os autos em cartório. Decorrido o prazo,
nada sendo requerido, certifique-se o decurso e arquive-se. Intime-se. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP),
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1004091-03.2016.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosa Veronez Munhon Espólio
- - Elza Natalina Munhão - Luiz Antonio Francisco - Vistos. Defiro o pedido a fls. 146 , aguardando-se pelo prazo requerido.
Intime-se. - ADV: LUCIANO GUANAES ENCARNACAO (OAB 146008/SP)
Processo 1004215-83.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Marco Antonio Cardoso Maia - - Lenira de
Fatima Rodrigues - Município de Salto Grande - - Duke Energy S/A - Ivan Takeshi Toyama - MARCO ANTONIO PERINO - Vistos.
Deferida a prova pericial requerida por ambas as partes e determinado o rateio dos honorários periciais (fls. 296), decorreu o
prazo fixado sem que o réu Município de Salto Grande comprovasse o depósito que lhe cabia (fls. 310). Nesta ordem, determino
ao réu Município de Salto Grande que efetue o recolhimento da verba honorária devida, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias,
sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB
95704/SP), EDILSON FRANCISCO GOMES (OAB 308550/SP)
Processo 1005065-69.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Edda Zorio Ferreira - Luciane Rodrigues
Alves de Carvalho - - Jose Augusto Rosa - Vistos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem as provas
que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo do item anterior,
manifestem-se quanto ao interesse na conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse. Intime-se. - ADV: ELIANA
SANTAROSA MELLO (OAB 185465/SP), ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP), TADEU GUILHERME CAVEZZALE
ARTIGAS (OAB 112263/SP)
Processo 1005075-50.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Condomínio Moradas Ourinhos II Evandro Lima da Silva - Vistos. Cite-se para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da citação. Fixo os honorários
advocatícios em dez por cento do valor da execução. Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE TAVARES ALVES (OAB 340183/SP)
Processo 1005093-76.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL
MOFARREJ” - JOÃO ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO - Vistos. Proceda-se a pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD e
RENAJUD, nesta ordem, mediante prévio recolhimento dos valores devidos e, após, dê-se vista ao credor para requerer o que
de direito. Intime-se. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ
(OAB 105113/SP)
Processo 1005130-64.2018.8.26.0408 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0021590-30.2017.8.26.0554 - 6ª Vara Civel
- Foro de Santo André / SP) - Alexandre Skowronski - José Carlos de Carvalho - Vistos. Devolva-se a presente ao Juízo
Deprecante, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: NELSON LUIZ COLANGELO (OAB 119348/SP)
Processo 1005241-48.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Rosimar Maria dos
Santos - Fabiana Regina Ambrozin Belinelo - Vistos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem as provas
que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo do item anterior,
manifestem-se quanto ao interesse na conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse. Intime-se. - ADV: DANILO SILANI
LOPES (OAB 283722/SP), SILVIO JOSÉ PONTARA NEGRÃO (OAB 404593/SP)
Processo 1005512-28.2016.8.26.0408 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São
Paulo - Toshio Misato - Kpmg Corporate Finance Ltda - - William Magalhães Galvadão - Vistos. Destituo o perito nomeado a fls.
980. Comunique-se a decisão. Nomeio em substituição Napoleão Verardi Galegale. Decorrido o prazo do artigo 465, paragráfo
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