TJSP 12/02/2019 - Pág. 791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
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da impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem comprometer a existência da própria sociedade. Indefiro, pois,
o pedido de gratuidade formulado pelo requerido e concedo o prazo de dez dias para que seja comprovado o recolhimento da
taxa devida em razão da outorga de mandato. Diga a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação apresentada.
Intime-se. - ADV: THELMA CARDOSO DE ALMEIDA SILVA (OAB 94446/SP), RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP)
Processo 1010760-63.2017.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S.A. Providencie o exequente o recolhimento das custas referentes às taxas para pesquisas BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD. Prazo
de 10 dias. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1010843-50.2015.8.26.0529 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiano
Teixeira da Cruz - - Kathy Aparecida Holanda do Amaral - Ns Empreendimento Imobiliário 23 Spe Ltda e outro - Ciência aos
autores da data designada pelo Sr. Perito, a saber: o dia 28 de fevereiro de 2019, às 15h 30min hora, os quais deveram
comparecer na Rua da Gloria, 22, conjunto 34 - Liberdade - São Paulo - SP, para realização da coleta. Manifestação das partes
no prazo de 05 dias - ADV: MARIA JUSTINA PEREIRA GONÇALVES (OAB 213556/SP), MARCUS VINICIUS OLIVEIRA E SILVA
(OAB 346347/SP)
Processo 1010966-43.2018.8.26.0529 - Procedimento Comum - Condomínio - Sociedade Aldeia da Serra Residencial Morada
das Flores - HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, a desistência manifestada à fl.
53 nos autos da ação supra em que figura como autor Sociedade Aldeia da Serra Residencial Morada das Flores e requerido
Ricardo Joachim e outro e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil de 2015. - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150926/SP)
Processo 1010994-11.2018.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Fls. 30: Preliminarmente, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419/2006 e artigo 9º da Resolução 551/2011 - TJ/
SP, providencie o requerente, em 15 dias, o reenvio das custas de fls. 31/34 SEPARADAS UMAS DAS OUTRAS E NOMEADAS
CORRETAMENTE (Guia de Diligências do Oficial de Justiça - GRD), de acordo com a listagem disponibilizada no sistema
informatizado. O PROCEDIMENTO É ESSENCIAL PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE FORMA CORRETA PELO SISTEMA
SAJ. Regularizados, os autos serão promovidos à conclusão para apreciação do pedido de tutela. - ADV: MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1011101-89.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Lúcia de Fátima Gomes
dos Santos - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 143/151: Cumpra-se o v. Acórdão. No
mais, aguarde-se, considerando a determinação de suspensão do julgamento apenas com relação à tarifa de avaliação de bens,
bem como Registro de Contrato até o julgamento do recurso repetitivo, dando-se ciência às partes. Providencie a serventia o
necessário. Intime-se. - ADV: MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1011192-82.2017.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - A certidão
do oficial de justiça (fl. 68), informa/certifica que o bem não mais se encontra na posse do requerido, todavia, este parece
residir no endereço constante do mandado à fl. 61, uma vez que foi abordado pelo Oficial de Justiça, inclusive recusando-se a
lhe informar o paradeiro do veículo. Assim, diga o requerente se mantem o pedido de fl. 72. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV:
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1011444-85.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Asa Investiments-empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Telefonica Brasil S/A. - Vistos. Ante os embargos de declaração retro, remetam-se os autos à conclusão para
o Juiz prolator da decisão embargada, comunicando-se também via e-mail. Intime-se. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE
PONTES RODRIGUES (OAB 415396/SP), OSVALDO MONTEIRO (OAB 75128/SP)
Processo 1011459-54.2017.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard S.A. - HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, a desistência manifestada à
fl. 61 nos autos da ação supra em que figura como autor Banco Itaucard S.A. e requerido Antonio Aparecido da Silva e JULGO
EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015.
- ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1012056-23.2017.8.26.0529 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Elen Caroline Gonzalez Lucas - Tendo em
vista que as questões a serem decididas na presente ação foram resolvidas conforme noticiado às fls. 39 , JULGO EXTINTO o
presente feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015 (falta de
interesse de agir superveniente). Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA
(OAB 61855/SP), MARIA INES BALTIERI DA SILVA (OAB 72022/SP)
Processo 1013022-20.2016.8.26.0529 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Elias Garcia Lopes - Banco Itaucard
S.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as
partes a fls. 284/286. Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015, JULGO EXTINTO
o presente feito com julgamento do mérito. O trânsito em julgado ocorreu nesta data, pois o acordo é incompatível com a
vontade de recorrer. P.R.I.C. - ADV: ALINE SABINO (OAB 360815/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/
SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1013604-11.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Arnaldo Barros Xavier Junior
e outros - Hotel Costa Norte Massaguaçu Ltda - Vistos. No termos do quanto requerido pelo Ministério Público, intime-se a
parte autora para que traga aos autos rol das testemunhas arroladas. Sem prejuízo, após a apresentação do rol, intime-se o réu
para que se manifeste quanto as provas indicadas pelos autores e aponte eventuais provas que deseja produzir. Providencie
a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP), DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB
159408/SP), MARIANA MATHEUS GIOIA (OAB 351962/SP)
Processo 1013856-23.2016.8.26.0529 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário - Fan Engenharia Ltda Epp Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Fls. 345/417: Cumpra-se o v. Acórdão. No mais, esclareçam as partes sobre eventual composição.
Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA LIMA RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 318731/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1014317-49.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Andrea Regina Rodrigues Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 198/199: Manifeste-se o banco requerido. Após, tornem conclusos para deliberações.
Intime-se. - ADV: MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB 260465/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/
SP)
Processo 1014414-88.2014.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - JOSÉ PEREIRA DA FONSECA ASSOCIAÇÃO CRISTÃ CORRENTE DE LUZ - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente
de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG nº
1631/2015, DJE de 11/12/2015, e ainda o Comunicado CG nº 1789/2017, DJE 02/08/2017, explicando de forma pormenorizada,
a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal
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