TJSP 13/02/2019 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2748
2002
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIULIANA ZOCOLOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2019
Processo 0002798-59.2016.8.26.0361 (processo principal 1007212-88.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - ERE CONSTRUTORA LTDA - ME - Motos Hirayama Ltda - Ciência a parte exequente acerca da Carta
Precatória retro encartado, para eventual manifestação. - ADV: AURELIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 70758/SP), ERICA
MORAES SAUER (OAB 225428/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP)
Processo 0005912-06.2016.8.26.0361 (processo principal 1006264-49.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - INSTITUTO DONA PLACIDINA - Providencie a parte exequente planilha atualizada do débito. - ADV: ‘EDIMO
JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP)
Processo 0011813-81.2018.8.26.0361 (processo principal 0006954-32.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Vilma Gonçalves Raffo - Alexandre Cavalcante de Goís - VISTOS. Anote-se a interposição do recurso de
agravo de instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Por cautela, aguarde-se
o julgamento. Int. - ADV: INGVAR VIGGO AAGESEN (OAB 113432/SP), SANDRA SUELI CHAMON AAGESEN (OAB 86718/SP),
ALEXANDRE CAVALCANTE DE GOÍS (OAB 279887/SP)
Processo 0012915-12.2016.8.26.0361 (processo principal 1008442-63.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Cristiane Belinati Garcia Lopes - Tendo em vista as novas determinações do TJSP quanto a levantamento
de numerários, providencie a parte exequente a juntada do formulário MLE devidamente preenchido em conformidade
com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017 e disponibilizado no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais - ADV: RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB
278281/SP)
Processo 0015333-49.2018.8.26.0361 (processo principal 1005242-77.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Decorreu o prazo sem o pagamento da quantia fixada em sentença, bem
como sem apresentação de impugnação da parte executada, citada conforme fls. 27. Manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0016540-83.2018.8.26.0361 (processo principal 1014135-28.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Rebeca dos Santos Leite - Micro Mdc Edições Culturais Ltda - Microcamp - Decorreu o prazo sem
o pagamento voluntário, bem como sem apresentação de impugnação da parte executada conforme r. Decisão de fls. 22.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada mais. - ADV: HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/
SP), OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY (OAB 305874/SP)
Processo 1000417-90.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Compra e Venda - A.M.F.S. - Vistos. 1- Expeça-se carta
precatória nos endereços indicados. 2- Intime-se. - ADV: LEILA FATIMA DE SOUZA (OAB 351200/SP)
Processo 1000565-43.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - HELENA ORTEGA - RUTY
PIMENTEL FERREIRA - - MAURO UBIRACY DA SILVA - - ALCIONE VIEIRA GOMES DA SILVA e outros - Ciência à parte
requerente acerca do retorno da carta precatória (negativa) fls. 537/541. . - ADV: CRISTIAN FERNANDES (OAB 201360/SP),
CHRISTIAN SIQUEIRA DAMIANOVICH (OAB 179735/SP), ROGÉRIO LEANDRO DA CUNHA (OAB 369782/SP), GUILHERME
JOSÉ SANTANA RUIZ (OAB 301639/SP), RUBEM PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB 37502/SP), WILLIAM DAMIANOVICH
(OAB 32391/SP), CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP)
Processo 1000816-85.2019.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Edifício Murano Braz de Pina - Providencie
a parte autora o pagamento da despesa com o oficial de justiça para citação, no prazo de 5 dias. - ADV: GISLAINE VIEIRA
GONÇALVES FURRIEL (OAB 235721/SP)
Processo 1000963-87.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Luiz Fernandes Marcilio - Bradesco Saúde
Sa - Mandado de levantamento eletrônico já assinado pelo Juiz, comparecer ao banco para retirada. Atentar-se para o prazo
de vencimento da guia 17/02. - ADV: SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 305211/SP), PEDRO NELSON FERNANDES
BOTOSSI (OAB 226233/SP)
Processo 1000968-12.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - OTONIEL DA SILVA LIMA - OLAVO
DE OLIVEIRA - - CTP CONSTRUTORA LTDA - - Bradesco Leasing S/A - - Gilmar Lourenço da Silva e outro - Vistos. A parte
requerida às fls. 328/331 não cumpriu integralmente o quanto determinado às fls. 325/326. Concedo derradeiro prazo de 10
(dez) dias. Int. - ADV: PAULO DEL FIORE (OAB 124287/SP), CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP), RAPHAEL
LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), WANDA
BITENCOURT (OAB 109847/SP), CICERO GOMES DOS SANTOS (OAB 341985/SP), ASCENIR JORDAO (OAB 104150/SP),
JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA (OAB 213223/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), MILENE DEL
FIORE (OAB 333846/SP)
Processo 1001067-06.2019.8.26.0361 - Imissão na Posse - Imissão - Luiz Sakon - - Rosaria Massami Miyazaki Sakon Vistos. 1 - A parte autora pretende obter tutela antecipada para a imissão na posse do imóvel descrito na inicial, adquirido
da CEF em 06 de novembro de 2018, conforme R-11, de 07 de dezembro de 2018, do Serviço de Registro de Imóveis local,
aduzindo que a parte requerida não pretende deixar o imóvel, nos termos da inicial, e estando ocupando o imóvel indevidamente.
Observado dos documentos que o imóvel objeto da ação foi anteriormente adjudicado ao agente financeiro em meados de 23
de abril de 2004 (R-08 fls.14) e alienado a parte autora, do que os elementos de convicção ainda que em cognição sumária,
carreados demonstram não ter a parte requerida, evitado a tempo a adjudicação do imóvel pela instituição financeira nem sua
alienação ao imitente da posse. Neste sentido são as súmulas nº 04 e 05 do Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado:
Súmula 4: É cabível liminar em ação de imissão de posse, mesmo em se tratando de imóvel objeto de arrematação com base
no Decreto-Lei nº 70/66. Súmula 5: Na ação de imissão de posse de imóvel arrematado pelo credor hipotecário e novamente
alienado, não cabe, por ser matéria estranha ao autor, a discussão sobre a execução extrajudicial e a relação contratual antes
existente entre o primitivo adquirente e o credor hipotecário. Súmula nº 20: A execução extrajudicial, fundada no Decreto-Lei nº
70, de 21.11.1966, é constitucional. Ainda neste sentido: AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - Ação proposta pelos apelados contra
o agente financeiro na Justiça Federal - Inexistência de conexão ou continência - Honorários. Não há conexão ou continência
entre ação de imissão na posse e anterior ação proposta na Justiça Federal, relativa a critério de reajustes de prestações de
contrato de financiamento celebrado com a CEF, posteriormente rescindido e executado judicialmente por inadimplência, pois
ausentes a identidade de partes e de causa de pedir. Deve ser imitido na posse o arrematante que possui título legítimo, inscrito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º