TJSP 13/02/2019 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2748
2001
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2019
Processo 0016076-84.2003.8.26.0361 (361.01.2003.016076) - Monitória - Cheque - Catarina Vieira Ramos - Selma Maria
Domingues - Nelson Luiz Gasparin - ATUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO - - Nildete Gois de Jesus e outro Fls. 1806-1807 - Autos de Leilão Negativo na 1ª e 2ª Praças: Ciência as partes; Fls. 1804-1805 - Sugestão do Gestor de Leilões
(Gold Leilões) agendando novas datas para 19/03/2019 (1ª Praça) e 21/03/2019 (2º Praça): Manifeste-se o exequente no prazo
de cinco (5) dias. - ADV: JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP), ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/SP),
FABRICIA OLIVEIRA DAS NEVES (OAB 209073/SP), JULIANA RAMOS SALVARANI (OAB 226146/SP)
Processo 1006994-84.2018.8.26.0361 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Tresco Construtora
Ltda - - Edson Jose de Souza - Carmela Aparecida Cataldi - Deverá a parte embargante recolher em guia própria a diligência
do Oficial de Justiça no valor de R$ 79,59 para intimação da embargada para depoimento pessoal na audiência designada, com
URGÊNCIA, em razão do proximidade da data aprazada, deverá ainda comunicar a serventia logo após a protocolização da
petição para continuidade dos trabalhos. - ADV: CLEIDE GOMES GANANCIA (OAB 121216/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS
TORQUATO (OAB 125155/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIULIANA ZOCOLOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2019
Processo 1000128-60.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Osório do Espírito Santo - - Maria José da Silva
- VISTOS. 1 - Pelo princípio da cooperação e diante do interesse da parte autora, relacione o requerente todos os citados(ciclo
citatório), com a indicação das respectivas folhas dos autos, manifestando-se sobre aqueles que não foram cientificados a
fim de regularizar o feito. Após, deverá a serventia re ou ratificar as informações trazidas. 2 - Defiro a expedição de ofício à
CESTESB requerida em r. cota ministerial de fls. 183/184. 3 - Intime-se. - ADV: IVAN CATALDO EBOLI (OAB 67387/SP)
Processo 1000252-48.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Lúcia Benassi Kawashima - - Marcio
Kawashima - Vicente Langellotti e outro - ISMAEL NICÁCIO DA SILVA e outros - Vistos. Fls. 338/340: A perita nomeada por
este juízo indicou a necessidade de levantamento topográfico georreferenciado do imóvel usucapiendo, em razão da planta e
memorial descritivo apresentados pelos autores não utilizarem a metodologia especifica de identificação do imóvel, portanto, não
atendendo às exigências da Lei de Registros Públicos. Fls. 342/343: Manifestou-se a parte autora pela desnecessidade, nesta
fase processual, do levantamento georrefenciado do imóvel, aduzindo ser medida que poderá ser realizada quando do registro
de sentença futura e, ainda, que o Decreto 7.620/2011 teria prorrogado para 20/11/2023 o prazo para o georreferenciamento do
bem. O Decreto nº 7.620/2011, refere-se aos prazos estabelecidos para realização do georreferenciamento dos imóveis objetos
da ações judicias em trâmite antes de 01/11/2015, conforme preceitua o II do referido Decreto 5.570/2005. Assim, os argumentos
dos autores se mostram equivocados, vez que no caso concreto se aplica o disposto no artigo 2º do Decreto nº 5.570/2005,
que claramente exige a identificação do imóvel rural nas ações judiciais: “A identificação do imóvel rural objeto de ação judicial,
conforme previsto no §3º do art. 225 da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, será exigida nas seguintes situações e prazos:
I-imediatamente, qualquer que seja a dimensão da área, nas ações ajuizadas a partir da publicação deste Decreto. Por sua vez,
a Lei de Registros Públicos em seu artigo 225, §3º determinada que nas ações que versem sobre imóveis rurais, as delimitações
do bem devem ser obtidas a partir de memorial descritivo, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos
imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, conforme
bem ressaltado pela perita deste juízo. Desta feita, ante a exigência legal quanto necessidade de apresentação de planta e
memorial descritivo do imóvel com base na metodologia indicada na Lei de Registros Públicos, determino que a parte autora
os apresente no prazo de 20 dias. Com a juntada, intime-se a perita para elaboração do laudo. Intime-se. - ADV: WILLIAM
DAMIANOVICH (OAB 32391/SP), CINTHIA AKEMI HIRATA (OAB 381954/SP)
Processo 1000728-23.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - CEFERINO FRANCO AGUILLERA
- - Maria Aparecida da Silva Aguillera - Municipalidade de Mogi das Cruzes e outros - Manifeste-se a parte requerente em termos
de prosseguimento acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça retro encartada. - ADV: LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB
278031/SP), ELISABETH DE FÁTIMA SONA (OAB 350412/SP), RENAN JUNIOR TOLEDO (OAB 352009/SP)
Processo 1006270-85.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdevino Ferreira de Morais - - Creuza Maria
Quirino Marciano - Janio Ferreira Ramos - Ciência a parte requerente acerca dos ofícios retro encartados. - ADV: FRANCISCO
ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP), MARCEL ERIC AMBROSIO (OAB
168935/SP)
Processo 1006909-69.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dorival Martins - Transterra Empreendimentos
Administração Ltda - - Sociedade Conde de Imóveis Ltda - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Decorreu o prazo
sem manifestação da parte requerente acerca do Ato Ordinatório de fls. 276. Manifeste-se a parte requerente em termos de
prosseguimento. - ADV: JOSENAIDE LIMA SIMOES (OAB 100906/SP), SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP), CARLOS
HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), PATRICIA GARCIA SECANI (OAB 193454/SP)
Processo 1010685-48.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juvenil da Silva - - Luiza Maria Marques da
Silva - Vistos. Ante a vinda da confirmação da reserva dos honorários periciais às fls. 207, intime-se o perito para agendar data
e horário para o trabalho, observando-se o informado às fls. 204, com antecedência mínima de 30 dias. Int. - ADV: OSWALDO
LEMES CARDOSO (OAB 122895/SP)
Processo 1013575-18.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Cristiane Gomes de Oliveira Vistos. A parte autora não atendeu ao solicitado pelo oficial do CRI. A planta e o memorial descritivo são documentos essenciais
que devem acompanhar a inicial, para que todos os citandos tenham ciência da exata localização do imóvel a fim de poderem
se manifestar a respeito de seu interesse no processo. Concedo à parte autora o derradeiro prazo suplementar de 30 dias para
que apresente tais documentos, devendo diligenciar junto aos órgãos públicos, como, por exemplo, a Prefeitura Municipal ou a
Defensoria Pública, para tal procedimento. Int. - ADV: JAIR NUNES DA ROSA (OAB 52787/SP)
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