TJSP 14/02/2019 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2749
2013
na posse do devedor, fica desde já facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão da presente em execução
(art. 4º - Redação dada pela Lei 13.043/14). Na inércia da parte, intime-se por AR nos termos do artigo 485, III, § 1º do Código
de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB
165046/SP)
Processo 1001264-58.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento
- Fernanda de Rezende Duarte - Vistos. 1- Atente-se o patrono quando da juntada das custas e despesas iniciais. Deverá
categorizar cada guia juntada, conforme sua finalidade. 2- Deixo de designar audiência de conciliação, nada obstando futura
manifestação das partes. 3- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestação ou efetuar o pagamento, mediante depósito judicial,
para o qual fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado (art.62, I e II, da Lei nº8.245/91) . O prazo
para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada do mandado/ AR positivo aos autos. Cientifiquem-se
eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/carta. 4- Intime-se. - ADV:
ANA PAULA CASTREZANA DE SOUZA (OAB 357780/SP), MARIA ESTELA FERNANDES MARTINS FARIA (OAB 169237/SP)
Processo 1001284-49.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Alana Vilela Rocha - Vistos, 1- O
art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a
comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de
sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros
elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado
o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do
processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar,
sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos
últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2Emende a inicial, juntando aos autos documentos que comprovem suas alegações de não efetivação da portabilidade. Prazo 15
dias. 3- Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 408479/SP)
Processo 1001627-21.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - T.N. - LUCIANO YUKIO TAUE
- - FABIANO YUJI TAUE - - Ernesto Jun Watashi - - MARIANGELA CAMPOS MORENO WATASHI - Ciência às partes acerca
dos ofícios encartados fls. 727/1255. - ADV: LINEU ALVARES (OAB 39956/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP),
JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP)
Processo 1003573-28.2014.8.26.0361 (apensado ao processo 1002078-46.2014.8.26.0361) - Procedimento Comum
- Indenização por Dano Moral - Jean Carlos Lazzuri - Nelson Vieira Neto - Certidão de Honorários fls. 59 disponível para
impressão. Após 5 dias, nada mais sendo requerido os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: CELIO TADEU DE MELO
(OAB 93009/SP), NELSON VIEIRA NETO (OAB 158954/SP), EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA (OAB 380458/SP)
Processo 1004066-34.2016.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cid Roberto
da Cunha Melo - - Celio Roberto Cunha Mello - - Maria Isabel da Silva Mello - - Ana Carolina da Cunha Melo Donato - - João
Paulo da Cunha Melo - - Pedro Henrique da Cunha Melo - - Maria Beatriz Melo Vitale - - Carlos Roberto da Cunha Melo - Domitilia Batista da Cunha Melo - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1- Fls. 315/316: Anote-se o pedido de penhora no rosto dos
autos. 2- Ciência as partes. 3- Comunique-se ao juízo oficiante quanto ao cumprimento da determinação de penhora no rosto
destes autos, por e-mail institucional. 4- No mais, aguarde-se cumprimento das determinações ulteriores. 5- Intime-se. - ADV:
DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), GUSTAVO
AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1005251-15.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Noemi Alessandra Emiliano CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - - DENYS MARC FERREZ - - FERNANDO
ANTONIO SIMOES - - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA em LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - 1- Autos baixados. Nada
sendo requerido, os autos aguardarão em cartório por 30 dias. 2- O procedimento de cumprimento de sentença deve ser
protocolado adequadamente pelo e-saj, via peticionamento intermediário, através da classe 156 Cumprimento de Sentença,
nos termos do Comunicado CG nº 438/2016 (No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria
“Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento
Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”). Nada Mais. - ADV: FÁBIO IZIQUE
CHEBABI (OAB 184668/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), JULIANA REGINA CAPPELLI
RODRIGUES (OAB 272122/SP), RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA (OAB 346085/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA
(OAB 23748/PE)
Processo 1006306-25.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Antonio de Miranda Santos
- Leticia Noriko Suzuki - - Gisele Honda Cabrera Silva e outros - Providencie a parte autora a juntada da guia de intimação para
depoimento pessoal, conforme determinou o r. Descisão de fls. 288/289. - ADV: MARIO DE MACEDO PRADO (OAB 168879/SP),
VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP), JANE DE MACEDO PRADO (OAB 86786/SP), HORACIO XAVIER FRANCO
FILHO (OAB 152559/SP)
Processo 1009098-49.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Vícios de Construção - Damebe Combinatto Residence
- Edifício Chiaro - Damebe Construção e Saneamento Ltda. - Manifeste-se a parte requerente acerca da petição encartada
de fls.865/866 (parcelamento dos honorários) . - ADV: JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP), ANDRE NORIO
HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 1010143-88.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Carlos Ramos - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Em razão da certidão de trânsito em julgado, atente a parte vencedora de que o procedimento
de cumprimento de sentença deve ser protocolado adequadamente pelo sistema E-SAJ. No silencio os autos serão encaminhados
ao arquivo. - ADV: LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS (OAB 203938/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/
SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP)
Processo 1011159-77.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Spazio D’italia - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento acerca da Certidão Negativa do Oficial de
Justiça retro encartada. - ADV: GISLAINE VIEIRA GONÇALVES FURRIEL (OAB 235721/SP)
Processo 1011185-75.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento acerca da Certidão
Negativa do Oficial de Justiça retro encartada. Nada Mais. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP),
JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º