TJSP 15/02/2019 - Pág. 1738 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2750
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do STJ, no sentido de que não há óbice para que o Ministro Relator, levando em consideração razões de economia processual,
aprecie o Recurso Especial apenas quando exaurida a competência do Tribunal de origem. Nesse contexto, se há, nos autos,
Recurso Extraordinário pendente de julgamento, em que tratada a questão com repercussão geral reconhecida no âmbito do
STF (caso dos autos), é possível ao Ministro Relator, no STJ, determinar que o Recurso Especial seja apreciado apenas após
exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o Recurso Extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC/2015(...)”
(AREsp nº 476.944/SP, Min. Rel. ASSUSETE MAGALHAES, DJe 30.06.2016). No mesmo sentido: RCDESP no ARE nº 197.456
RJ, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 26.11.2012 e AgRg nos EDcl no REsp 1.283.880/RS, Rel. Ministro MAURO
CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 13/06/2012). Int. São Paulo, 21 de novembro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Holdon Jose Juacaba (OAB: 76439/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036474-88.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: José Massei (Espólio) - Apte/Apdo:
Ricardo Massei (Herdeiro) - Apte/Apdo: Eliana Rodrigues Fernandes - Apte/Apdo: Gilda Rodrigues Fernandes - Apte/Apdo:
Braz Antonio Volva - Apte/Apdo: Alberta Manoel Volva - Apte/Apdo: Isabel Volva - Apte/Apdo: José Carlos Volva - Apte/Apdo:
Cledenor Justino Gumieri (Espólio) - Apte/Apdo: Maria Del Carmen Iglesis Gumieri (Herdeiro) - Apte/Apdo: Tatiana Iglesias
Gumieri (Herdeiro) - Apte/Apdo: Thais Luzia Iglesias Gumieri (Herdeiro) - Apte/Apdo: Carlos Alberto Gervasoni (Herdeiro) Apte/Apdo: Claudio Gervasoni (Herdeiro) - Apte/Apdo: Carlos Alberto Gervasoni (Herdeiro) - Apte/Apdo: Gilberto da Conceição
Gervasoni - Apte/Apdo: Rosa Gersvasoni - Apte/Apdo: Rosana Gervasoni de marchi - Apte/Apdo: Wilson Aparecido Gervasoni Apte/Apdo: George Johan Kiik - Apte/Apdo: Anne de Souza Kiik (Herdeiro) - Apte/Apdo: David de Souza Kiik - Apte/Apdo: Elisete
das Dores Kiik - Apte/Apdo: Jonas Elias dos Santos Lemes - Apte/Apdo: Cleide Maria Lemes - Apte/Apdo: Gilberto Lemes - Apte/
Apdo: Rogério Lemes - Apte/Apdo: José Tarcisio de Faria - Apte/Apdo: José Carlos de Faria - Apte/Apdo: Marcos Aurelio de
Faria - Apte/Apdo: Maria Aparecida de Faria Sanches - Apte/Apdo: Maria Sanches de Faria - Apte/Apdo: Waldomiro Alves de
Oliveira (Espólio) - Apte/Apdo: Daniela Alves de Oliveira - Apte/Apdo: Debora Alves de Oliveira Bulk - Apte/Apdo: Denize Alves
de Oliveira - Apte/Apdo: Diego Andre Alves de Oliveira - Apte/Apdo: Josue Alves de Oliveira - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal
de Justiça (§ 4º, art. 1042 do CPC). São Paulo, 12 de agosto de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP) - Holdon Jose Juacaba (OAB: 76439/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036517-59.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Alceo Bernardinelli (E outros(as)) - Apelado: Alice Barbosa Marqueti - Apelado: Aparecida Lourdes da Costa Kami Apelado: Celina de Oliveira Fernandes - Apelado: Clorinda Fazzuoli Foleto - Apelado: Gledes Anna Comini Caetano - Apelado:
Ignes Rampazzo Xavier - Apelado: Ivonne Aglaee Capelli - Apelado: Lucia Helena Simoes - Apelado: Luiza Izabel Cardoso
Brugnossi - Apelado: Margraci Bueno Monteiro - Apelado: Mari Elena Andreoti - Apelado: Maria Ivone Pinto da Cunha - Apelado:
Maria Luiza Fazuoli Paro - Apelado: Maria Teresa de Campos - Apelado: Maria Tereza Sales Puzipe - Apelado: Maria Therezinha
Torres da Silva - Apelado: Mitzi Cruz - Apelado: Myrthes Monica Borges Pagliuso Venturoso - Apelado: Neusa da Silva Negrao Apelado: Regina Celia de Oliveira Souza - Apelado: Rosa Magna Cagliari Meloni - Apelado: Rosa Maria Rangon Zilio - Apelado:
Sonia Maria Geraldes Nespoli - Apelado: Sonia Maria Pastorelli Noveli - Apelado: Tereza Salione - Apelado: Terezinha Maria
de Miranda - Apelado: Therezinha de Medeiros Capucho - Apelado: Vilani Carmo Dias Menezes - Diante do efeito suspensivo
concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje
26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 9 de novembro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Erik Palacio Boson
(OAB: 301793/SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036551-97.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São
Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Maria das Graças Correa (Justiça Gratuita) - Diante do efeito suspensivo concedido em
caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão
os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 8 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Cristina Branco
Cabral (OAB: 146694/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036620-03.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Sergio Silveira Branco - Apelado: Ana Maria Zerba - Apelado: Angela Aparecida Soares da Silva Canolla - Apelado:
Angela Maria Egydio de Carvalho Barreto - Apelado: Antonio Cesar dos Santos Pereira - Apelado: Carlos Fernando dos Santos
Ferreira Dias - Apelado: Celina Harumi Onuki Kussaba - Apelado: Ciro Cesar de Jesus Salgado - Apelado: Clara Maria Ubaldo
Ribeiro Bellem Soukup - Apelado: Claudio Shoki Kavaguti - Apelado: Elizabete Hitomi Iguma - Apelado: Elza Mitsuko Kurita Apelado: Emico Akita Abe - Apelado: Ethel Aparecida Cruvinel de Figueiredo Presti - Apelado: Jose Torres Assunção - Apelado:
Lourde Kimiko Maegava Ichiki - Apelado: Luis Roberto de Souza - Apelado: Luisa Mizutani Tanaka - Apelado: Marcia Seiko Mukai
- Apelado: Maria Angela Agresta - Apelado: Maria Julia Christiano Nagashima - Apelado: Marina Aparecida Pacheco Oliveira Apelado: Ney Luiz Picado Alvares - Apelado: Raimundo Shiro Sato - Apelado: Ricardo Francisco Torres Assumpção - Apelado:
Rogerio Proença de Gouvea - Apelado: Romi Kawasaki Alcantara Barreto - Apelado: Rosemary Souza Alves Carneiro - Apelado:
Sandra Aparecida Ribeiro - Apelado: Valeria Pugliese - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da
efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 8 de dezembro de 2018
. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036620-03.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Sergio Silveira Branco - Apelado: Ana Maria Zerba - Apelado: Angela Aparecida Soares da Silva Canolla - Apelado:
Angela Maria Egydio de Carvalho Barreto - Apelado: Antonio Cesar dos Santos Pereira - Apelado: Carlos Fernando dos Santos
Ferreira Dias - Apelado: Celina Harumi Onuki Kussaba - Apelado: Ciro Cesar de Jesus Salgado - Apelado: Clara Maria Ubaldo
Ribeiro Bellem Soukup - Apelado: Claudio Shoki Kavaguti - Apelado: Elizabete Hitomi Iguma - Apelado: Elza Mitsuko Kurita Apelado: Emico Akita Abe - Apelado: Ethel Aparecida Cruvinel de Figueiredo Presti - Apelado: Jose Torres Assunção - Apelado:
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