TJSP 15/02/2019 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2750
2018
- ADV: IVAN CATALDO EBOLI (OAB 67387/SP)
Processo 1000448-47.2017.8.26.0361 - Inventário - DIREITO CIVIL - Izabel Maria de Caires Nunes - “Ciência de fls.133/135
e fls. 136/137.” - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 1002377-86.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - E.C.L.R.S. - J.A.S. e outro - Diante exposto, julgo
procedentes os pedidos formulados pela autora, para conceder ao autor a guarda definitiva de seus sobrinhos: D. FR. S., D.
V. S. e C. A. S., e EXTINGO o feito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os réus ao
pagamento de honorários, tendo em vista que não se opuseram ao pedido. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido,
remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP)
Processo 1002738-35.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.S.A.S. - Diante do falecimento
do requerido (fl. 311), dê-se vista ao(à) representante do Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: MARIANA
RODRIGUES LOPES (OAB 367770/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP)
Processo 1005960-79.2015.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Daiana Megume Takano - “Ciência de
fls. 219/220.” - ADV: BRASILINA CECÍLIA DE PAULA DOS SANTOS (OAB 219301/SP)
Processo 1008684-85.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - R.A.B.V. - Fl. 158: arbitro os honorários em favor
da provisão de fls. 04/05 no valor integral da tabela. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão de honorários.
Intime-se. - ADV: ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA (OAB 156117/SP)
Processo 1008724-67.2017.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - M.F.F.J.F. - - M.A.F.J. - Fl. 209: aguarde-se por 30 (trinta)
dias úteis a manifestação da Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: SANTANA CÉSAR PONTES (OAB 373131/SP)
Processo 1008925-59.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - P.C.R. - - Juliana Siqueira Ribeiro Rosa - ANDRÉIA SIQUEIRA RIBEIRO - - Juliana Siqueira Ribeiro Rosa - - Paulo Sergio Rosa e outro - Fl. 208: aguarde-se a vinda dos
documentos de fls. 201/202, após, cumpra-se o item 4 da decisão de fl. 145. Intime-se. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES
ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), JANETE APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 128869/SP)
Processo 1009565-33.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - U.D.S. - C.S.D. - I - Cumprase o v. acórdão de fls. 194/206, observando as partes que eventual execução de sentença deverá ser encaminhada a estes
mesmos autos na modalidade “cumprimento de sentença”, dependente a estes autos. II - Diante do trânsito em julgado (fl.
206), expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede desta Comarca (fl. 15)
para excluir a paternidade do autor do assento de nascimento da requerida (parte dispositiva da r. Sentença de fls. 149/151).
III - Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP)
Processo 1009993-15.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - T.S.M. e outros - L.D.S. - Manifeste(m)-se o(a)(s)
requerente(s) sobre a contestação de fls. 177/180 no prazo legal. - ADV: ROBERTA APARECIDA SCHNEIDER (OAB 284301/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009993-15.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - T.S.M. e outros - L.D.S. - Especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), ROBERTA APARECIDA SCHNEIDER (OAB 284301/SP)
Processo 1014761-13.2017.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Benedicto Theodoro - AUTORIZO o
Espólio de ELEOTERIA MONICA, representado pelo Inventariante BENEDICTO THEODORO, RG. nº 3.545.012-5 SSP-SP. e CPF/
MF nº 268.545.038-68, a RECEBER ESCRITURA DEFINITIVA DE VENDA E COMPRA DA PARTE IDEAL CORRESPONDENTE
A 7,5% (SETE VÍRGULA CINCO POR CENTO) sobre o imóvel adiante caracterizado, em cuja Escritura, de conformidade com o
ALVARÁ expedido nos autos do PROCESSO FÍSICO Nº 0510177-65.1997.8.26.0100 - 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO
FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - CAPITAL, deverá figurar como OUTORGANTE VENDEDOR o ESPÓLIO DE LAVINIA
SOARES RIBEIRO DO VALLE. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL (PARTE IDEAL) A SER RECEBIDA: PARTE IDEAL correspondente
a 7,5% (SETE VÍRGULA CINCO POR CENTO) do IMÓVEL consistente no LOTE DE TERRENO designado por LOTE 27, da
QUADRA “16”, do loteamento denominado JARDIM CAMILA, situado no perímetro urbano deste município e comarca de MOGI
DAS CRUZES SP., com a área de 250,00 m2, com os demais dados, característicos e confrontações constantes da MATRÍCULA
Nº 90.465 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes SP. Anoto que, nos termos do REGISTRO Nº 15 na
MATRÍCULA Nº 90.465 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes SP., o espólio de ELEOTERIA MONICA já é
titular de 92,5% do imóvel em questão. Outras características do imóvel, tais como medidas, confrontações e forma de aquisição
serão fornecidas pelos Inventariantes no respectivo ato. O inventariante BENEDICTO THEODORO, acima identificado, fica
AUTORIZADO a ASSINAR TODOS OS DOCUMENTOS que se façam necessários para que se atinja plenamente o objetivo deste
Alvará. SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO ALVARÁ, DEVENDO O PRÓPRIO INVENTARIANTE PROMOVER A SUA IMPRESSÃO
ATRAVÉS DO SISTEMA SAJ E O ENCAMINHAMENTO AO TABELIONATO DE NOTAS DE SUA ESCOLHA. * O PRESENTE
ALVARÁ É VÁLIDO POR PRAZO INDETERMINADO * Intime-se. - ADV: JORGE NORONHA JUNIOR (OAB 309822/SP)
Processo 1017337-76.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.T.U. - M.R.E.U. - Fls. 162/163: Em que pese a
maioridade atingida pelo filho no curso do processo, remanesce o interesse quanto às prestações alimentícias pretéritas. Assim,
cumpra o autor a decisão de fl. 151. Intime-se. - ADV: FLAVIA RAMALHO DA SILVA (OAB 332771/SP), MARILZA HELENA LIMA
(OAB 107410/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP)
Processo 1020008-72.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Margarete Miyuki Kubota - Apresente a
Inventariante o protocolo relativo ao Procedimento Administrativo perante a Fazenda do Estado de São Paulo (recolhimento do
ITCMD). Tratando-se de Inventário Conjunto, nos termos do artigo 672 do CPC, e não sendo o caso de comoriência, deverá a
Inventariante apresentar as primeiras declarações e os planos de partilha, que deverão conter em seus bojos partilhas distintas,
independentes e sequenciais para cada um dos de cujus, sendo inviável uma só partilha, fundida e unificada para os dois
falecidos, devendo o de cujus SHIGEYUKI KUBOTA receber a sua meação, na partilha de TAMIKO KUBOTA, como se vivo
fosse, a fim de viabilizar a continuidade registrária. A Inventariante deverá apresentar 2 (duas) primeiras declarações e 2 (dois)
planos de partilha distintos para cada autor da herança, observando as datas de falecimento. Assim, deverão ser apresentadas,
primeiramente, as primeiras declarações e o plano de partilha relativos ao falecimento da “de cujus” TAMIKO KUBOTA, falecida
em 22/11/2016 (fl. 08); em seguida, deverão ser apresentadas as primeiras declarações e o plano de partilha relativos ao
falecimento do “de cujus” SHIGEYUKI KUBOTA, falecido em 05/11/2017 (fl. 10). Vale anotar que os valores apontados às fls.
95/97 já deverão integrar as primeiras declarações e planos a serem apresentados. Intime-se. - ADV: SELMA APARECIDA
BENEDICTO (OAB 148573/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º