TJSP 18/02/2019 - Pág. 2026 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2751
2026
Processo 0001579-89.1999.8.26.0366 (366.01.1999.001579) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edifresidencial Almeida - Ao autor: Manifeste-se quanto a juntada da Carta Precatória, que a certidão do Sr. Oficial de Justiça
que resultou negativa. - ADV: MARINÓSIO MARTINS SANTOS (OAB 166337/SP), VANESSA FERREIRA DE CARVALHO (OAB
178663/SP), LUIS VICENTE CURY (OAB 114665/SP), FABIANA MENDES COSTA (OAB 196781/SP), SOLANGE MAGALHÃES
OLIVEIRA REIS (OAB 238317/SP), BRUNO MINIOLI (OAB 254059/SP), VALDU ERMES FERREIRA DE CARVALHO (OAB
95173/SP), MARCIO CALISTO CAVALCANTE (OAB 263656/SP), RITA DE CASSIA KUYUMDJIAN (OAB 114262/SP), THAIS
RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA (OAB 371234/SP)
Processo 0001591-83.2011.8.26.0366 (366.01.2011.001591) - Procedimento Comum - Pagamento - Bettina Papenburg Prefeitura da Estância Balneária de Mongagua - Manifestem-se as partes interessadas do Laudo Pericial juntado a fls. 283/321.
- ADV: ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), CAROLINE MESQUITA
PEREIRA TAKAMATSU (OAB 215719/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 0001644-59.2014.8.26.0366 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - JOÃO CARLOS EVANGELISTA
e outro - MARIETE SANTOS DA SILVA e outro - Providencie a requerida o recolhimento referente a condução do Sr. Oficial
de Justiça para expedição do mandado de reintegração de posse,conforme sentença de fls.191.Nada Mais. - ADV: RENATA
TRAVASSOS DOS SANTOS (OAB 179677/SP), LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP)
Processo 0001862-44.2001.8.26.0366 (366.01.2001.001862) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cleonice Teixeira
Rufino - Fioravante Bertuccioli - - Lydia Bertuccioli - - Rizzieri Bertuccioli - - Darclee Bertuccioli - - Ezio Dall’ovo - - Gisberto
Bertuccioli - - Derna Bertuccioli - - Duzolina Bertuccioli Dall’ovo - - Maria Bertuccioli - Joaquim Machado de Oliveira - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para
DECLARAR o domínio da autora sobre o imóvel apontado na inicial (lote 43 da quadra AG, do loteamento Vila Atlântica fls. 127)
localizado na rua XV de novembro, nesta Comarca, o qual deverá ser registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de
Mongaguá. Ausente efetiva oposição ao pedido por parte dos réus, os quais não deram causa à propositura da ação, sem ônus
sucumbenciais. Expeça certidão de honorários em favor do(s) advogados eventualmente nomeados nestes autos por meio do
convênio Defensoria/OAB. Transitada em julgado e inexistindo custas remanescentes, expeça-se mandado hábil a propiciar
junto ao registro de imóveis a necessária transcrição desta sentença, arquivando-se oportunamente os autos. P.I.C - ADV:
CAROLINA GUASTI GOMES BARTIÉ (OAB 334141/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP), ALMIR
FORTES (OAB 127305/SP)
Processo 0002181-55.2014.8.26.0366 - Inventário - Inventário e Partilha - ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA - AO
INVENTARIANTE: alvará disponível para impressão pelo site do TJSP. - ADV: ANTONIO CARLOS VIRIATO (OAB 94545/SP)
Processo 0002454-15.2006.8.26.0366 (366.01.2006.002454) - Monitória - Pagamento - Spal Indústria Brasileira de Bebidas
Sa - Autor: Manifeste-se quanto ao cumprimento da carta precatória, conforme pesquisa que segue, resultou negativo. - ADV:
CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)
Processo 0002730-31.2015.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - HALEX ISTAR INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA. - MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - Ante o exposto, ACOLHO os embargos à execução para reconhecer a
ilegitimidade passiva da executada, ora embargante, razão pela qual EXTINGO a execução, com fundamento no art. 485, inciso
VI, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a exequente, ora embargada, ao pagamento das custas
e despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em arcará a embargante vencida os honorários da patrona da
embargada, fixados, por equidade, em R$ 998,00, pela simplicidade da causa, com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.
Eventual fase de cumprimento de sentença deverá ser instaurada em meio eletrônico. Com o trânsito em julgado, aguardem os
autos em cartório pelo prazo de 30 dias, possibilitando às partes a extração de cópias. Oportunamente, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. P. I. C. Mongaguá, - ADV: EDUARDO GARCIA CANTERO (OAB 164149/SP), FÁBIO GIORGE DE
OLIVEIRA (OAB 200814/SP), TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA MOREIRA (OAB 226065/SP), SILVANA CUCULO DIZ
(OAB 229299/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/
SP), WILSON CAPATTO JUNIOR (OAB 299764/SP), MARIANNE RABELO CARVALHO (OAB 31057/GO), OTAVIO MARCIUS
GOULARDINS (OAB 31740/SP)
Processo 0002748-96.2008.8.26.0366 (366.01.2008.002748) - Usucapião - Arlindo Mendes dos Santos e outro - Apresente
o requerente a minuta de edital,no prazo de 05 dias,bem como manifeste-se sobre A.R.Negativo de fls.329.Nada Mais. - ADV:
ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)
Processo 0003251-73.2015.8.26.0366 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - AMIGOS CLUB CARD CARTÕES
LTDA. - ALBERTINO BASTOS PIRES DE CAMPOS - Manifeste-se o requerente acerca da Apelação apresentada às
fls.139/149,no prazo de 15 dias,às contra-razões.Nada Mais. - ADV: SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 327606/
SP), CLELIA SHIZUMI SAITO (OAB 167662/SP), SILVIO RAGASINE (OAB 66401/SP)
Processo 0003314-06.2012.8.26.0366 (366.01.2012.003314) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.V.L. - J.L.F. - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para
DECRETAR o divórcio de A.V.L., e J.L.F., pondo termo ao casamento para todos os fins e efeitos legais. A requerente voltará a
usar o nome de solteira. - ADV: ARTUR FERNANDES CAMPOS RODRIGUES (OAB 345712/SP), EDGAR SANTOS DE SOUZA
(OAB 243432/SP)
Processo 0003323-02.2011.8.26.0366 (366.01.2011.003323) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Mongaguá - Ao Autor: visando a expedição do edital para conhecimento de terceiros, providencie a
requerente trazendo aos autos por meio de mídia (cd ou pen drive ou via e-mail) a respectiva minuta, recolhendo-se ainda o
valor para publicação por caractere em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9. E, comprove a
distribuição da Carta Precatória e ou preste informação acerca de seu cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JAIME
FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (OAB 335079/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), TATHIANE TUPINA
PRETTYMAN FRAGA MOREIRA (OAB 226065/SP)
Processo 0003961-30.2014.8.26.0366 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Romão Eiso Guinoza - Jose
Carlos Brito - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de
Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ressalvada a gratuidade. Após o
transito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. Mongaguá, - ADV: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP), JOYCE
DA SILVA OLIVEIRA (OAB 227324/SP), LUÍS GUSTAVO FERREIRA (OAB 164218/SP)
Processo 0004065-95.2009.8.26.0366 (366.01.2009.004065) - Reintegração / Manutenção de Posse - Daniel Silva de
Assunção Fabião Alves - Ciência a parte requerida que os autos encontra-se disponíveis em cartório, conforme requerido. ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP)
Processo 0004249-75.2014.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - IVANI BOCCHILE - Gizele do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º