TJSP 19/02/2019 - Pág. 1225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2752
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de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: III demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o
exequente considere necessárias. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES
(OAB 156616/SP)
Processo 1000760-30.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jussara Valdevino de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Não se vislumbra prova inequívoca da verossimilhança das alegações feitas pela
autora diante das provas que acompanham a inicial, pelo que indefiro, por ora, a tutela antecipada. Ademais, a declaração
médica de fls. 128/131, que tem a legibilidade limitada, não relata que a autora está incapacitada para o trabalho, mas, que
é portadora de algumas patologias e utiliza medicação. Aguarde-se, por quinze dias, a resposta ao ofício copiado em fl. 123.
- ADV: PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/
SP)
Processo 1000936-43.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Cleusa Maria Camargo de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Compulsando os autos do processo, verifica-se que a autora deixou
de cumprir o determinado na decisão de fl. 56, comprovando, documentalmente, o período de carência. Assim, converto o
julgamento em diligência para que, em quinze dias, providencie o encarte. - ADV: RAFAEL PAGANO MARTINS (OAB 277328/
SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1000950-90.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - M.B.S.C. - P.M.L.P. Apelação da requerida em fls. 88/91. Apresente a requerente as contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos
ao Tribunal de Justiça. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP), VALERIA BUFANI (OAB 121489/SP), PAULO
ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA (OAB 300831/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP)
Processo 1000954-64.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum - Concessão - Narriani Aparecida Faria - - Isaak Gabriel Faria
- - Gabrieli Vitoria Faria - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao requerente acerca do ofício juntado a fls. 154,
comunicando a implantação do benefício pela autarquia federal, devendo se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES
(OAB 156616/SP)
Processo 1000955-83.2016.8.26.0315/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Carlos Eduardo Bataglini
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), VANDERLEI
RUIZ (OAB 126610/SP)
Processo 1000965-59.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Wendel da Silva Bento Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a informação de fls. 121/122, oficie-se à agência previdenciária local,
para restabelecimento do benefício concedido liminarmente, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária.
Intimem-se. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1000965-59.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Wendel da Silva Bento - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste o embargado, se querendo, em
cinco dias, sobre os Embargos de Declaração. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES
(OAB 156616/SP)
Processo 1000985-84.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Edi Bueno Pires Falsin Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1 - Tratam-se de embargos de declaração formulados por INSS de fls.
125/126 da sentença de fls. 106/108. Os embargos de declaração devem ser conhecidos e não acolhidos. A forma de correção
monetária e juros das parcelas vencidas será ajustada ao final do processo, com o trânsito em julgado, se por evidência houve
recurso em sede de repercussão geral modificando o que foi ajustado na sentença de primeiro grau. Por ora, o disposto em
sentença é o entendimento que está sendo acolhido pelos Tribunais Superiores e o fato de haver suspensão de processos
não atinge processos onde a coisa julgada ainda não está formada, caso dos autos. Com esses esclarecimentos, mantém-se
a sentença tal como lançada. 2 - Processe-se o recurso de apelação interposto pela parte autora em fls. 117/120, intimandose a parte ré para oferta de contrarrazões. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), RODRIGO
TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 1000998-20.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Tassiani Cristina Carlos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelação da requerente em fls. 334/338. Apresente a requerida as contrarrazões,
em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao TRF 3ª Região. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP),
LAZARO BISSOLI FILHO (OAB 355366/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP)
Processo 1001043-87.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Pereira de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelação da requerida em fls. 101/117. Apresente a autora as contrarrazões, em
quinze dias. Após os autos serão remetidos ao TRF 3ª Região. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP),
KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Processo 1001069-85.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - José Ednaldo Dias dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelação da autora em fls. 125/131. Apresente a requerida as contrarrazões, em
quinze dias. Após os autos serão remetidos ao TRF 3ª Região. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP),
RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 1001089-42.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Braz Bornea - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelação da requerente em fls. 65/69. Apresente a
requerida as contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao TRF 3ª Região. - ADV: LILIAN ZANETI (OAB
222922/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1001093-50.2016.8.26.0315/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Geny Marchesi - Benedicta Pereira Rovai - - Marcio Jose Garpelli - - Jose Vieira de Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O
Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV:
CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP)
Processo 1001176-66.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria de Lourdes Vieira
da Silva - Mercedes Buzone Jacomassi - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste a requerida, em
quinze dias, sobre os pedidos de fls. 339/344. Intimem-se. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), GUILHERME
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