TJSP 21/02/2019 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2754
3000
Relatei. FUNDAMENTO e DECIDO. Considerando que as partes se compuseram, resolvendo integralmente o objeto do feito,
HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo
Civil e, em consequência, julgo extinta a fase cognitiva do processo, com resolução de mérito. Oportunamente, desde que
cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma acordada. P.I.C. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FLORENCIA MENDES DOS REIS (OAB 284422/SP), CLAUDINEI
DE BARROS MAGALHÃES (OAB 269510/SP)
Processo 1000622-49.2018.8.26.0449 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Manifeste-se a parte exequente quanto à certidão do oficial de justiça de fls. 25.
Prazo: 5 dias. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/
SP)
Processo 1000723-86.2018.8.26.0449 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS
S.A. - Vera Lúcia Miranda Quitanda Me - Vistos. Nos termos do artigo 357 e seguintes do CPC, passo a sanear o processo,
considerando que a questão posta em litígio não ostenta complexidade capaz de ensejar a designação de audiência de
saneamento (art. 357, §3º, CPC). A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será com ele analisado. Sem
outras preliminares a serem resolvidas, entendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual
DOU O FEITO POR SANEADO. Inviável o julgamento antecipado da lide, pois necessária a dilação probatória para elucidação
dos pontos controvertidos que passo a fixar: a) dinâmica do acidente; b) a (ir)responsabilidade de cada um dos envolvidos no
evento; c) a gravidade da(s) conduta(s); d) a ocorrência e extensão do dano. O ônus probatório será distribuído conforme o
disposto nos incisos I e II do artigo 373 do CPC, pois não vislumbro exceção legal aplicável ou peculiaridade que justifique a
distribuição de modo diverso. Assim sendo, DEFIRO a realização de PROVA ORAL a ser realizada no dia 08 DE MAIO DE 2019,
AS 15h30, no prédio do Fórum da Comarca de Piquete. Observe-se que “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a
testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (artigo
455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar
aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do
comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do mesmo código. Registre-se que a inércia na realização da
intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC). Expeçam-se as cartas
precatórias (146/150), intimando-se as partes para comprovação de distribuição no prazo de 5 dias. A necessidade de produção
das demais provas será avaliada oportunamente. Intimem-se. - ADV: WISMAR GUIMARÃES DE ARAUJO (OAB 311806/SP),
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1000837-25.2018.8.26.0449 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ralfy Kleber de Andrade Vistos. Tendo em vista os recolhimentos das taxas, expeça-se carta de citação, nos termos da Lei. Intime-se. - ADV: ISTÉFANI
CAETANO DA SILVA (OAB 418467/SP), CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES (OAB 269510/SP), FLORENCIA MENDES DOS
REIS (OAB 284422/SP)
Processo 1000875-37.2018.8.26.0449 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ronaldo André Ribeiro Vistos. Defiro o quanto requerido, expeça-se carta de citação no endereço de fl. 47. Int. - ADV: BEATRIZ MORENO (OAB
318517/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAELA D ASSUMPÇÃO CARDOSO GLIOCHE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2019
Processo 1000003-22.2018.8.26.0449 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIQUETE - Vistos. Forneça o exequente endereço atualizado do executado, bem como recolha despesa para citação (R$21,20).
Prazo de 30 dias. Atendido ora determinado, cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1000025-80.2018.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Forneça o exequente endereço atualizado do executado, bem como recolha despesa para
citação (R$21,20). Prazo de 30 dias. Atendido ora determinado, cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1000027-50.2018.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Forneça o exequente endereço atualizado do executado, bem como recolha despesa para
citação (R$21,20). Prazo de 30 dias. Atendido ora determinado, cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1000030-05.2018.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Forneça o exequente endereço atualizado do executado, bem como recolha despesa para
citação (R$21,20). Prazo de 30 dias. Atendido ora determinado, cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1000035-27.2018.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Forneça o exequente endereço atualizado do executado, bem como recolha despesa para
citação (R$21,20). Prazo de 30 dias. Atendido ora determinado, cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR
ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 1000038-79.2018.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Forneça o exequente endereço atualizado do executado, bem como recolha despesa para
citação (R$21,20). Prazo de 30 dias. Atendido ora determinado, cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1000040-49.2018.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Forneça o exequente endereço atualizado do executado, bem como recolha despesa para
citação (R$21,20). Prazo de 30 dias. Atendido ora determinado, cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1000043-04.2018.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Forneça o exequente endereço atualizado do executado, bem como recolha despesa para
citação (R$21,20). Prazo de 30 dias. Atendido ora determinado, cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º