TJSP 26/02/2019 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2757
1570
Processo 0001029-62.2019.8.26.0344 (processo principal 1002973-24.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Sibelly Alves Pereira Paganotti - CESMAR - Centro de Ensino Superior de Marilia - Vistos. 1- Nos
termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e 525 todos do Código de Processo Civil/2015, intime-se o Executado para cumprimento
voluntário da obrigação conforme o artigo 513, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do CPC/2015, tudo na pessoa do seu advogado constituído
nos autos, ou por carta pelo correio com “AR” no caso de não existir advogado constituído ou de representação pela Defensoria
Pública, ou seja, intime-se para pagamento da importância de R$-15.209,35 (valor atualizado até 01/2019), devidamente
atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis ( CPC, art. 219 ), sem a incidência da multa legal de 10% e de honorários
de 10% (CPC, art. 523, § 1º). Igualmente, intime-se o Executado de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento
voluntário, terá ele o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar a sua
impugnação nos próprios autos (CPC/2015, arts. 523 e 525). A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos
executivos, salvo a atribuição de efeitos suspensivos na impugnação (CPC/2015, art. 525, §6º). 2- Não havendo pagamento
voluntário no prazo de 15 dias, agora o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%
( CPC, art. 523 § 1º ). Se for realizado o pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do
débito ( CPC, art. 523 ,§ 2º ). Observar-se-á também a Súmula 519 do STJ, in verbis: “Na hipótese de rejeição da impugnação
ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”. 3- Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias sem o
cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se diretamente mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o
valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de expropriação. (CPC/2015, art. 523, § 3º). 4- Intime-se. - ADV:
GEOVANI CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB 252216/SP), ANA CLAUDIA BARONI ALTARUJO (OAB 144408/SP), JOSE EDUARDO
CASTANHEIRA (OAB 271763/SP)
Processo 0002401-80.2018.8.26.0344 (processo principal 1014631-45.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Evicção ou Vicio Redibitório - Danilo Amadeu de Freitas - José Ivo de Brito - Vistos. 1- Diante da petição de fls. 42, efetuarei a
pesquisa de eventuais veículos existentes em nome do Executado pelo sistema Renajud. Aguarde-se resposta pelo prazo de
20 (vinte) dias. 2- Considerando trata-se o Exequente de beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, efetuarei a pesquisa
junto ao ofício imobiliário pelo Sistema Arisp. 3- Intime-se. - ADV: VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER (OAB 332344/SP),
CLEVERSON MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 226911/SP), WALDYR DIAS PAYAO (OAB 82844/SP)
Processo 0010148-81.2018.8.26.0344 (processo principal 1000037-60.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Terras de Vera Cruz - JONAS FRANCISCO DA SILVA - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA - Deve o Requerente providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para fins de liberar
o mandado de intimação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz de fls. 84/85. - ADV: VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP),
MAURO CESAR HADDAD (OAB 347048/SP)
Processo 0010446-73.2018.8.26.0344 (processo principal 1016548-65.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Obrigações - Esquema Único Educacional Ltda Epp - Rosilena Aparecida da Silva - Vistos. 1- Diante da certidão de fls. 27 e
pedido de penhora on line às fls. 2, providencie a parte Exequente o recolhimento dos custos de serviço de impressão no valor
de R$-15,0, conforme Provimento do CSM n.º 2.462/2017. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- No mais, deve a Exequente apresentar
o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, em total conformidade com o artigo 524 do CPC/2015. Prazo: 15 (quinze)
dias. 3- Intime-se. - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO
(OAB 350398/SP), MARINA PIRES GARCIA (OAB 384483/SP)
Processo 0012728-84.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Moisés de Araújo - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. 1- Diante da petição e do depósito de fls. 124/125, cumpra-se a decisão de
fls. 113. 2- Intime-se. - ADV: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP)
Processo 0013078-72.2018.8.26.0344 (processo principal 1012390-98.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valquíria Egydio - Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Scopel SP-58
Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - Vistos. 1- Fls. 129/132: Lavre-se termo de penhora
do imóvel indicado pela Exequente às fls. 129/132, intimando-se os Executados, tudo conforme § 1º do artigo 845 do CPC/2015.
2- Após, efetuarei a averbação on line da penhora junto ao ofício imobiliário pelo Sistema “Arisp”. 3- Intime-se. - ADV: GUSTAVO
PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), MARCOS MARTINS
DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO (OAB 265670/SP)
Processo 0013497-92.2018.8.26.0344 (processo principal 1019640-17.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marilia Ltda - Iris Fernanda de Souza Custódio - V I S T O S, E. T. C. 1- Cuidase de Ação Monitória em Fase de Cumprimento de Sentença (execução de acordo) ajuizada por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE
MARÍLIA LTDA contra IRIS FERNANDA DE SOUZA CUSTÓDIO. 2- Nas fls. 18 a Requerente informou que a Requerida realizou
o pagamento do débito e satisfez a obrigação. Pediu a extinção do Feito. 3- Destarte, a lide perdeu o objeto. Não há mais
interesse processual da Requerente no prosseguimento da ação. Nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo
Civil de 2015, DECLARO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 4- P.I.C, arquivando-se os autos
após a conferência e o cumprimento dos atos conforme a Portaria nº 01/2003. - ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO
(OAB 356437/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP),
JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 0017949-48.2018.8.26.0344 (processo principal 0014304-30.2009.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Sucumbência - Wilson de Mello Cappia - Banco Nossa Caixa Sa - Deve o Executado efetuar o recolhimento do Valor
das Custas Processuais Finais, no montante de R$-132,65 (cento e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Prazo:
15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB
131826/SP), FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP), ELAINE ZAGO DE CASTILHO (OAB 89470/SP)
Processo 0018233-90.2017.8.26.0344 (processo principal 1000631-06.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília - João Lúcio de Deus - Sobre o resultado
NEGATIVO da pesquisa de bens pelo sistema ARISP, manifeste-se o(a)s Exequente(s). Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: LAZARO
FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP)
Processo 0020793-68.2018.8.26.0344 (processo principal 1019175-08.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - OMNI S.A Crédito Financiamento e Investimento - Joicialine Susani de Oliveira - Deve a Empresaexequente promover o recolhimento da custas postais para posterior a intimação da Executada para pagamento. Prazo: 15
(quinze) dias úteis. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB
326454/SP)
Processo 0021176-80.2017.8.26.0344 (processo principal 4003704-37.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Ortoplástica Clínica Médica S/S Ltda - Flávio Henrique - Vistos. 1- Fls. 54/56: Farei a requisição das 03 últimas declaração de
renda do Executado pelo sistema “INFOJUD”. 2- Ressalvo que a declaração de imposto de renda têm caráter sigiloso, devendo,
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