TJSP 26/02/2019 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2757
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ocorreu a citação da parte ré, podendo, todavia, vir a ser fixada a verba honorária advocatícia em referência, na hipótese de
apelação. P.I.C. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1003166-59.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luiz Sergio Mucio Vistos. Com fulcro no art. 480 e parágrafos, do CPC, de melhor alvitre determinar a realização de nova perícia, as quais
serão regidas pelas mesmas disposições estabelecidas na primeira. Isso porque, ficou constatado pelo perito a respeito da
capacidade laborativa do autor, nada obstante não conseguir ele reter suas próprias fezes e gazes, tendo de fazer uso constante
de fraldas (vide respostas a quesitos e considerações médico periciais de fls. 46, em que o perito reconhece que a “Colostomia
é a exteriorização do intestino grosso por um novo orifício, construído cirurgicamente. No mais das vezes a exteriorização é
feita no abdome. § Os indivíduos colostomizados perdem a capacidade de reter gases e fezes....”). Portanto, excepcionalmente,
nada obstante o notório conhecimento técnico do perito subscritor do laudo pericial de fls. 42/53, prudente se faz ouvir a opinião,
no caso, de outro médico perito também de confiança deste juízo, antes de lançar a decisão em definitivo. Para tanto, nomeio
Diógenes Tadeu de Freitas Cardoso ([email protected]). Prossiga a serventia, no que couber, nos termos da decisão de
fls. 22/24. Int. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1003196-31.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP
- Vistos Fls.60: observo que houve alteração do nome da empresa executada para OPTIN.MOBI E- COMERCE TECNOLOGIA
LTDA, conforme se observa pelo teor do documento de fls.31/34. Assim, providencie-se a alteração do polo passivo da execução
para correção do nome da executada. Assim, prossiga-se nos termos da decisão de fls.38, observando-se o quanto determinado
acima. Int. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 1003590-04.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.P.A. - Vistos. 1)
Trata-se de ação de Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato, que envolve as partes supra. 2) Exclua a tarja
indicativa de intervenção do Ministério Público. 3) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos,
o acordo feito entre as partes a fls. 76/77 e consequentemente, resolvo o mérito deste processo com fundamento no artigo
487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Assim, certifique-se o imediato
trânsito em julgado, expeçam-se certidões de honorários em favor dos advogados que tenham indicações nos autos, nos termos
do convênio Defensoria/OAB, código 202, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se estes autos. Saliento, por
fim, que eventual retirada do nome de quaisquer das partes dos órgãos restritivos de crédito (como o SCPC e o SERASA, por
exemplo), ou mesmo do Cartório de Protestos, compete às próprias partes. Honorários advocatícios conforme estipulado pelas
partes. Não há custas em aberto. P.I.C. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP)
Processo 1004558-05.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reajustes e Revisões Específicos - Pedro Pavolin Fica intimada a parte interessada sobre a juntada do ofício de fls.272. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2019
Processo 0001412-12.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001412) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Diunko Sakoda Telles - - Durval Gallo - - Kenhiti Sakoda - - Lucio Bonesso - - Satiko Sakoda - Banco do Brasil Sa Manifeste-se a parte autora diante da impugnação ao cumprimento de sentença interposto pela parte requerida as fls . 387/516.
- ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP),
FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0002693-95.2015.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARCOS
VIEIRA DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fica intimada a parte requerente para imprimir uma
via do ofício dirigido ao Banco e levá-lo à agência, informo desde já que a conta deve ser em nome do menor e privativa, sem
poderes de levantamento pela genitora. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 0003300-11.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Madeu & Costa Ltda - Regiani Aline
Pedroso - Os autos encontram-se em cartório, conforme solicitação de desarquivamento feita pela Dra. Sabrina Rodrigues
Pereira, OAB nº 399.419, referente aos autos supracitados. - ADV: RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), SABRINA
RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP), WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA
(OAB 105090/SP), RITA DE CASSIA BUZETO DE OLIVEIRA (OAB 159432/SP)
Processo 0004129-26.2014.8.26.0368 - Monitória - Cheque - BARBIZAN DA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP - TRANSPORTADORA
LANFREDI LTDA - - Aparecida Sueli Berganton dos Santos - - Jose Croti - - Lucas Berganton - - Rosana Maria do Amaral
Rodarte - - Silvia Berganton Pellosi - - Silvio Sérgio do Amaral Júnior - - Vera Lúcia Pimentel Zuccarato - - Walter Zuccarato
- - Wilson Lanfredi - - Yolanda Zuccarato do Amaral - Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento diante da
certidão de cartório de fls. 342. - ADV: ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB
301615/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/
SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), JOÃO EDUARDO
TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP)
Processo 0004372-04.2013.8.26.0368 (036.82.0130.004372) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Uniao - So
Diesel Mecanica Monte Alto Ltda - Vistos Fls.155/156: antes de deliberar acerca de eventual designação de leilão do veículo
penhorado nos autos, deverá a Fazenda exequente esclarecer se insiste na realização de seu leilão, considerando que está
apreendido, conforme certidão constante de fls.150. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI (OAB 184296/SP),
JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP)
Processo 0004505-17.2011.8.26.0368 (368.01.2011.004505) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Jose Henry Bianchi - Murilo Pereira de Souza - - Neide Ferreira Ramos Souza - “SOCORRO” - - Jaqueline Carlos de
Oliveira - Os autos encontram-se com vista à parte exequente conforme petição protocolizada sob nº FMNT.19.00001568-8,
de 20/02/2019. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP),
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0006606-90.2012.8.26.0368 (368.01.2012.006606) - Monitória - Duplicata - Marka Veiculos Ltda - Cobra
Transportes e Som Ltda - Manifeste-se a parte exequente, diante do oficio juntado aos autos as fls. 184/186 verso. - ADV: JULIO
CESAR FIORINO VICENTE (OAB 132714/SP), ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA (OAB 158693/SP)
Processo 0007043-34.2012.8.26.0368 (368.01.2012.007043) - Procedimento Comum Cível - Nota de Crédito Comercial Soares Industria e Comercio Ltda - Jose Francisco dos Santos Bastos Me - - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Deverá à parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º