TJSP 26/02/2019 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2757
2783
Recursal desta 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Int. - ADV:
LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1001736-65.2017.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Carlos da Silva
Gonçalves - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Ante a certidão retro, INDEFIRO o requerimento
de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em questão. No mais, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimese. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/
SP)
Processo 1001767-51.2018.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Wesley Aparecido Molinari
- Telefonica Brasil S/A - Vistos. Fls. 103: Indefiro por falta de amparo legal. Certifique-se a serventia o decurso do prazo
determinado no despacho de fl. 101. Após, tornem novamente conclusos. Int. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI
DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO
(OAB 115832/SP)
Processo 1001842-90.2018.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Leandro
Gonçalez Teixeira - Telefonica Brasil S/A - Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso interposto pelo(a)
requerente nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Intime-se o(a) recorrido(a) requerida a apresentar as contrarrazões no prazo
de 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes
autos ao Colégio Recursal desta 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo.
Int. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP),
ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)
Processo 1001867-06.2018.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Reginaldo Antonio dos Santos
- Telefonica Brasil S/A - Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso interposto pelo(a) requerente nos efeitos
devolutivo e suspensivo. 2. Intime-se o(a) recorrido(a) requerida a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3.
Decorrido o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio
Recursal desta 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Int. - ADV:
LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), PAULO VICTOR
CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMAO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO MONTANARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2019
Processo 0000009-20.2019.8.26.0414 (processo principal 1001438-73.2017.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Marinilce Marim Lopes Mingorance - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARINÓPOLIS - Vistos. Impugnação de fls. 82/86: Diga a exequente. Int. - ADV: MIZAEL FABIO INACIO BATISTA (OAB 312557/
SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), MARCEL PEREIRA
DOLCI (OAB 245481/SP)
Processo 0000087-14.2019.8.26.0414/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Valdir Semensati de Moraes
- Vistos. Há incorreção nos valores do ofício requisitório, uma vez que o mesmo deverá conter o valor das contribuições
previdenciárias e hospitalares, bem como a discriminação de todas as verbas (principal líquido, desconto previdenciário, juros,
custas, etc.), cabendo ao Juízo da execução verificar, de forma obrigatória, o exato cumprimento de tais requisitos (art. 4º da
Portaria nº 9.095/2014 do TJSP). Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. O(s) autor(es)
deverá(ão) realizar novo peticionamento eletrônico, nos termos do artigo 266 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e
Comunicado 01/2015. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA
MONTANARI (OAB 350806/SP)
Processo 0000093-21.2019.8.26.0414 (processo principal 1001233-10.2018.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Mercedes Fernille Girato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Fls. 55/61: Tendo em vista o estado clinico da exequente, esclareça a requerida, no prazo de 5 dias, qual a situação do
processo de aquisição do Pregão 1840/2018 (fls.48/49). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP), TAYNARA DE SOUZA JANUARIO (OAB 408438/SP)
Processo 0000150-39.2019.8.26.0414 (processo principal 1001503-34.2018.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Valdir Semensati de Moraes - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e
nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GIBRAN NOBREGA
ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP)
Processo 0000158-16.2019.8.26.0414 (processo principal 1000198-49.2017.8.26.0414) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Fabiano Bordini Diogo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando
a urgência da medida, concedo à ré o prazo de 30 (trinta) dias para que forneça à parte autora o(s) medicamento(s) na forma
determinada na sentença proferida nos autos principais (1000198-49.2017.8.26.0414), sob pena de bloqueio de verba pública,
consoante jurisprudência do E. STF. Oficie-se com urgência ao DRS-XV, por meio eletrônico, para cumprimento da decisão
nos termos supramencionados. Decorrido o prazo acima fixado, sem a comprovação pela requerida da entrega da medicação,
proceda-se ao bloqueio da verba pública suficiente para seis meses de tratamento, considerando o menor orçamento apresentado,
dentre os últimos acostados aos autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. Int. - ADV: PAULO
CEZAR VILCHES DE ALMEIDA (OAB 88802/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), CLOVES MARCIO
VILCHES DE ALMEIDA (OAB 122588/SP)
Processo 0001133-72.2018.8.26.0414 (processo principal 1000682-98.2016.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Militar - Maira Eufrasio Roza - Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos. Certidão de fls. 43: Diga a
requerente acerca do cumprimento do ofício de fls. 40, por parte da requerida. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MEDICI
(OAB 329133/SP), LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)
Processo 0001203-89.2018.8.26.0414 (processo principal 1000337-98.2017.8.26.0414) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria José Andreza da Silveira - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Ante a informação trazida a fl. 82, intime-se pessoalmente a parte exequente para prestação de
contas, sob pena de responsabilidade cível e criminal. Int. - ADV: DANIELA FARINASSI MILIATTI VENTURINI (OAB 355972/
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