TJSP 28/02/2019 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2759
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Transportes e Logistica e - - Reinaldo Betti Filho - Ademar Polli e outros - utilizando o sistema informatizado do Tribunal de
Justiça, nos termos do CG 2290/2016, deverá a parte autora providenciar a distribuição das cartas precatórias, instruídas com
suas peças principais (petição, procuração etc) comprovando nos autos em 30 dias. Outrossim, deverá, ainda, imprimir o alvará
expedido, dando a ele o devido encaminhamento. - ADV: ELLEN CAROLINE MOTTIN (OAB 80806/PR), LUCIANE CARVALHO
(OAB 261237/SP), RACHEL CRISTINA INHAN LEROY (OAB 60813/MG)
Processo 3000167-12.2013.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivo de Souza
Delavequia - Deverá a parte autora se manifestar nos autos em 05 (cinco) dias sobre as informações BACENJUD anexadas aos
autos (Valor ínfimo - menor que R$ 100,00 ou infrutífera = R$ 0,00). - ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP)
Processo 3000167-12.2013.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivo de Souza
Delavequia - Vistas dos autos ao autor para: Cientifica-lo dos resultados das pesquisas RENAJUD e ARISP (ambas retornaram
negativas), juntados a fls. 214/215. - ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2019
Processo 0002253-31.2018.8.26.0292 (processo principal 1004236-87.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - CGMP - Centro de Gestão e Meios de Pagamentos (Pedágio Sem Parar) - Vistos. O bloqueio Renajud
foi realizado nos autos (fls. 32), mas os veículos não foram localizados (fls. 75). Fls. 79: A petição da parte autora referem-se
a outro processo, de nº 1000900.64.2016, que a advogada move em relação a outras partes, que tramita perante esta 2ª Vara
Cível de São Bernando do Campo. Assim, não deveria ter sido aqui direcionada pela parte autora, pois se trata de petição de
outro feito. Desta forma, a fim de sanar o equivoco, determino que a parte autora providencie a retirada de cópia da petição
de fls. 79, aproveitando-se a data do protocolo, se o caso, providenciando o direcionamento para o feito correto, em dez dias.
Decorrido o prazo, a serventia deve tornar sem efeito fls. 79, certificando-se. 2. No mais, manifeste-se a parte autora em termos
de outras penhoras, juntando a taxa para o ato que desejar. Int. - ADV: APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP),
EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 0002409-19.2018.8.26.0292 (processo principal 1005400-82.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Gaia, Silva, Gaede & Associados Sociedade de Advogados, - Edmur
Donizete Ferro - - Selma Armelin Ferro - Vistos. Manifeste-se o exequente em novos termos de penhora ou arquivamento
provisório da execução. Intime-se. - ADV: SANDRYA RODRÍGUEZ VALMAÑA DE MEDEIROS (OAB 250321/SP), ALMIR
ROGÉRIO BECHELLI (OAB 196172/SP)
Processo 0002877-80.2018.8.26.0292 (processo principal 1000068-37.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo Dimas Pinto de Oliveira - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Fls. 335/336:
Julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do NCPC e declaro extinta a obrigação de fazer de transferência da propriedade
do veículo para o nome do réu. Não há incidência de multa porque o atraso ocorreu por exigências administrativas do próprio
DETRAN. Deverá a parte executada proceder ao recolhimento das custas devidas ao Estado pela satisfação da execução
(art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03), salvo se for beneficiária da JG ou gozar de isenção legal, comprovando-se
nos autos no prazo de até 10 dias após trânsito em julgado desta decisão. Na inércia, notifique-se por AR (no último endereço
por ela fornecido nos autos ou, à falta, em que foi encontrada; se frustrada a diligência, ou em caso de citação por edital
e desconhecimento de sua localização, desde logo fica dispensada sua notificação) e, se não comprovado o recolhimento,
extraia-se certidão (art. 1.098, NSCJG/TJSP) Após, ao arquivo. P.R.I. - ADV: RAFAEL ROBERTO CILTO (OAB 293458/SP),
JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
Processo 0004683-53.2018.8.26.0292 (processo principal 1007908-06.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - CAIO SERGIO DE FRANÇA VIEIRA - WILSON DOS SANTOS - - FABRIL TÉCNICA DE ELEMENTOS
PADRONIZADOS - Deverá a parte exequente fornecer o número do CPF do executado Wilson dos Santos, para possibilitar
as pesquisas INFOJUD E ARISP deferidas as fls. 78/79. - ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP),
CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), MARINA CAPUCCI RODRIGUES
(OAB 346541/SP), ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP)
Processo 0005323-90.2017.8.26.0292 (processo principal 0006713-23.2002.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Tsunehiro Ichihara - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 677/683: diante do trânsito em julgado do
Acórdão retro, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 520 e eventuais acréscimos, em favor do exequente,
encerrando-se a conta. Após, manifeste-se o exequente acerca da satisfação do julgado. No silêncio, conclusos para extinção
pelo pagamento. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA
BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 0005847-53.2018.8.26.0292 (processo principal 0002224-88.2012.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Banco do Brasil Sa - Angels Importação e Exportação Ltda - Vistos. Chamei os autos. Embora a petição
inicial e sentença (fls. 01 e 07/09) se refira a todos os executados, verifico que no pólo passivo não estão todos cadastrados.
Proceda a serventia a inclusão, observando-se que se o exequente desejar as pesquisas de valores bacenjud em relação aos
demais executados, deverá juntar a taxa devida, uma vez que a taxa juntada a fls. 54 refere-se apenas à empresa executada.
Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/
SP)
Processo 0006148-34.2017.8.26.0292 (processo principal 1001012-44.2014.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonia Eudenice Ferreira de Oliveira - Nelson
Alexandre - ENGEMARCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Vistos. Fls. 90/91: defiro a expedição de alvará,
conforme requerido. A resposta do alvará deve ser dirigida ao patrono que trará ao processo somente as pesquisas frutíferas.
Int. - ADV: MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP), OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (OAB 91462/SP)
Processo 0007490-46.2018.8.26.0292 (processo principal 1007795-18.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Jose Luiz Lacerda Materiais de Construcao - Me - - Jose Luiz Lacerda Certifico e dou fé que a defensoria ficou ciente da fase processual a fls. 72. Certifico ainda EM CUMPRIMENTO À DECISÃO
DE FLS. 43/48, pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço
da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao credor para: manifestar-se em termos de penhora,
especificando qual penhora deseja e juntando a taxa devida para o ato, tudo de conformidade com o r. Decisão de fls. 43/48,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º